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Nº 3333
Decreto
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Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 0003333/2023, 26 DE DEZEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 3.229.020,82 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL VINTE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3306
Decreto
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 0003306/2023, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 138.189,45 (CENTO E TRINTA E OITO MIL CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1493
Lei Ordinária
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Data:
06/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS- MG E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$324.891,81 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
Nº 1484
Lei Ordinária
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Data:
16/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3157
Decreto
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Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 0003157/2023, 24 DE ABRIL DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2954
Decreto
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Data:
29/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 116.400,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2910
Decreto
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Data:
13/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 8.100,00 (OITO MIL CEM REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1449
Lei Ordinária
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Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1377
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos das leis nº 1350/18, de 19/07/18 (LDO 2019) e 1359/18 (LOA 2019), autorizando a ampliação de limites para abertura de créditos adicionais e contém outras providências.
Nº 1372
Lei Ordinária
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Data:
17/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do municipio de Taiobeiras/MG, e dá outras providências.
Nº 1367
Lei Ordinária
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Data:
01/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do municipio de Taiobeiras - MG, e dá outras providências.
Nº 1358
Lei Ordinária
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Data:
14/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos das leis nº 1.333, de 28/11/17 (LDO 2018) e 1.340, de 27/12/17 (LDO 2018), autorizando a ampliação de limites para abertura de créditos adicionais e contém outras providências
Nº 1335
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos das leis nºs 1.309, de 31/10/16 (LDO 2017) e 1.313, de 15/12/16 (LOA 2017), autorizando a ampliação de limites para abertura de créditos adicionais e contém outras providências.
Nº 1315
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos das leis nºs 1.291, de 08/10/15 (LDO 2016) e 1.296, de 17/12/15 (LOA 2016), autorizando a ampliação de limites para abertura de créditos adicionais e contém outras providências.
Nº 1237
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos das leis 1178, de 19/10/12 (LDO/2013) e 1188, de 21/12/12 (LOA/2013), autorizando a ampliação de limites para abertura de créditos adicionais e contém outras providências.
Nº 1220
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos das Leis 1178, de 19 outubro de 2012 (LDO/2013) e 1188, de 21 de dezembro de 2012 (LOA/2013), autorizando a ampliação de limites para abertura de créditos adicionais e contém outras providências.
Nº 1197
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para IPTU PREMIADO e contém outras providências.
Nº 1196
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial - Construção do CREAS.
Nº 1195
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial - Construção 2ª etapa EFA.
Nº 1179
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
31/10/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos das leis 1143, de 08/11/12 (LDO/2012) e 1147, de 22/12/11 (LOA/2012), autorizando a ampliação de limites para abertura de créditos adicionais e contém outras providências.
Nº 1175
Lei Ordinária
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Data:
27/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial e contém outras providências.
Nº 1168
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍ-PIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 VISANDO À IM-PLANTAÇÃO DA 3ª ETAPA DO SISTEMA DE ESGO-TAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1157
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo municipal abrir crédito especial.
Nº 1150
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a alienação de bens imóveis públicos Urbanos na Quadra 335, Sagrada Família, Taiobeiras e contém outras providências.
Nº 1113
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública o Rotary Club de Taiobeiras, Minas Gerais.
Nº 1025
Lei Ordinária
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Data:
17/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento-2007visando à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário e C.O.P.
Nº 1014
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento-2007 visandoà manutenção do Programa Universidade Aberta Brasil e C.O.P.
Nº 280
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1972
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, abre crédito especial e dá outras providências.
Nº 241
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1969
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 2.000,00.
Nº 173
Lei Ordinária
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Data:
25/03/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 600.000.
Nº 167
Lei Ordinária
Data:
04/11/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de um Crédito Especial de CR$ 20.000,00.
Nº 139
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1963
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de um Crédito Especial de CR$ 1.700.000,00, para comprar um veículo.
Nº 148
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1963
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a venda do caminhão velho da prefeitura e abre Crédito Especial.
Nº 129
Lei Ordinária
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Data:
30/10/1962
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de um Crédito Especial de CR$ 400.000,00.
Nº 128
Lei Ordinária
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Data:
26/02/1962
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de um Crédito Especial de CR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), para convênio com o D.E.R. de Minas Gerais.
Nº 102
Lei Ordinária
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Data:
27/02/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de um Crédito Especial de cento e cinquenta mil cruzeiros CR$ 150.000,00 para convênio com o D.E.R. de Minas Gerais.
Nº 103
Lei Ordinária
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Data:
27/02/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de um Crédito Especial de CR$ 106.490,60, para convênio com a CARPE.
Nº 104
Lei Ordinária
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Data:
27/02/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de um Crédito Especial de CR$ 100.000,00.
Nº 101
Lei Ordinária
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Data:
17/12/1960
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subscrever Ações da Companhia de Eletricidade do Jequitinhonha, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 82
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1959
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial de CR$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).
Nº 75
Lei Ordinária
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Data:
23/04/1959
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de um Crédito Especial de CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), para Convênio com a D.E.R. de Minas Gerais
Nº 67
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1958
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito Especial de CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), para pagamento de uma semi-monografia de Taiobeiras, publicada da "Revista Literária e Noticiosa".
Nº 65
Lei Ordinária
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Data:
25/07/1958
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito especial de CR$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos cruzeiros) para pagamento de restante da empreitada, realizada em fim do exercício findo, para terminar a construção da casa do motor.
Nº 63
Lei Ordinária
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Data:
25/07/1958
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial de CR$ 8.735,10 (oito mil setecentos e trinte e cinco cruzeiros e dez centavos) para pagamento, a Annibal Rêgo, de percentagem pela arrecadação geral havida durante os meses de março a junho de 1957.
Nº 62
Lei Ordinária
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Data:
25/07/1958
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial de CR$ 19.000,00 (dezenove Mil cruzeiros) para pagamento de uma carroceria, feita pelo Sr. Antonio de Souza Porto, para o caminhão desta Prefeitura.
Nº 61
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1958
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito especial de CR$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros) para o pagamento de pedras, que se destinam ao serviço de meio fio, que será feito nas ruas da cidade.
Nº 56
Lei Ordinária
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Data:
21/02/1958
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial de CR$ 2.322,50 (dois mil trezentos e vinte e dois cruzeiros e cinquenta centavos) para pagamento ao Chefe do Serviço da Fazenda, de porcentagem pela arrecadação geral havida durante os meses de setembro a dezembro de 1957.
Nº 55
Lei Ordinária
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Data:
21/02/1958
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito especial de CR$ 6.992,50 (seis mil novecentos noventa e dois cruzeiros e cinquenta centavos), para pagamento, ao I. de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, de 50% sobre as contribuições arrecadadas durante os exercícios de 1956 e 1957.
Nº 59
Lei Ordinária
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Data:
21/02/1958
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abrindo o Crédito especial de CR$ 28.674,00 (vinte e oito mil seiscentos setenta e quatro cruzeiros) para atender ao exercício de 1958, ao pagamento de Ajuda de Custo aos Vereadores, referente ao exercício de 1956 e 1957.
Nº 44
Lei Ordinária
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Data:
20/04/1957
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de um crédito especial de CR$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS) para Convênio com o D.E.R.
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