Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, abre...

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Atualizado em: 13/01/2025 às 16h21

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LEI ORDINÁRIA Nº 280, 30 DE SETEMBRO DE 1972

Início da vigência: 30/09/1972

Assunto(s): Convênios , Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, abre crédito especial e dá outras providências.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1211, 07 DE JUNHO DE 2013	Autoriza o Município de Taiobeiras a celebrar convênio de cooperação com o município de Rio Pardo de Minas, Indaiabira, Salinas, Berizal, Curral de Dentro, Santa Cruz de Salinas e São João do Paraíso, visando ações conjuntas nas comunidades rurais localizadas nas áreas de limítrofes de ambos e dá outras providências.	07/06/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1209, 13 DE MAIO DE 2013	Autoriza o Município de Taiobeiras no âmbito de cooperação com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.	13/05/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1194, 21 DE FEVEREIRO DE 2013	Autoriza o Município de Taiobeiras a firmar convênio com o TRE e contém outras providências.	21/02/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1193, 21 DE FEVEREIRO DE 2013	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO ART. 106 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/02/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1166, 04 DE MAIO DE 2012	Autoriza o Município de Taiobeiras, no âmbito do Poder Executivo, a celebrar convênio de cooperação com o IEF para a criação e funcionamento de sua agência avançada em Taiobeiras e C.O.P.	04/05/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 1524, 29 DE OUTUBRO DE 2024	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/10/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1521, 23 DE OUTUBRO DE 2024	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS- MG E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 263.564,52 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)	23/10/2024
DECRETO Nº 3333, 01 DE FEVEREIRO DE 2024	DECRETO Nº 0003333/2023, 26 DE DEZEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 3.229.020,82 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL VINTE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/02/2024
DECRETO Nº 3306, 28 DE NOVEMBRO DE 2023	DECRETO Nº 0003306/2023, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 138.189,45 (CENTO E TRINTA E OITO MIL CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1493, 06 DE SETEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS- MG E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$324.891,81 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).	06/09/2023

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