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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Principal
    Legislação
    Atualizado em: 01/07/2025 às 15h40
    CÓDIGO DE POSTURA
    LEI ORGÂNICA
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO
    CÓDIGO TRIBUTÁRIO
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
    CÓDIGO DE OBRAS
    REGIME JURÍDICO
    ESTATUTO DO SERVIDOR (FUNCIONÁRIO) PÚBLICO
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    13211 atos encontrados
    Nº 1545
    Lei Ordinária
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    Data: 07/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DENOMINA VEREADOR JOÃO INÁCIO DE SENA O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE HEMODIÁLISE.
    Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025
    Nº 87 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 07/05/2025
    Situação: Vigência Esgotada
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0087/2024
    Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 539
    Nº 35 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 07/05/2025
    Situação: Vigência Esgotada
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0035/2025
    Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 539
    Nº 33 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 07/05/2025
    Situação: Vigência Esgotada
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0033/2025
    Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 539
    Nº 31 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 07/05/2025
    Situação: Vigência Esgotada
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0031/2025
    Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 539
    Nº 30 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 07/05/2025
    Situação: Vigência Esgotada
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0030/2025
    Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 539
    Nº 29 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 07/05/2025
    Situação: Vigência Esgotada
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0029/2025
    Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 539
    Nº 28 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 07/05/2025
    Situação: Vigência Esgotada
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0028/2025
    Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 539
    Nº 27 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 07/05/2025
    Situação: Vigência Esgotada
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0027/2025
    Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 539
    Nº 3838
    Decreto
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    Data: 06/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial em 07/05/2025
    Nº 68 SEAGP
    Portaria
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    Data: 06/05/2025
    Situação: Revogada Totalmente
    Autoria: Executivo
    CONCEDE ADICIONAL TRINTENÁRIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. (REVOGADO)
    Publicado no Diário Oficial em 10/05/2025
    Nº 18 GAB
    Portaria
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    Data: 06/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LGPD.
    Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025
    Nº 3837
    Decreto
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    Data: 05/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial em 06/05/2025 na edição: 537
    Nº 3836
    Decreto
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    Data: 05/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EXONERA E NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial em 06/05/2025 na edição: 537
    Nº 3835
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 05/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE USO DE SOLO RURAL PARA FINS URBANOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 6766/79 E DA LEI MUNICIPAL 995/06 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025
    Nº 67 SEAGP
    Portaria
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    Data: 05/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 07/05/2025
    Nº 3834
    Decreto
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    Data: 30/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial em 06/05/2025 na edição: 537
    Nº 3833
    Decreto
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    Data: 30/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA SERVIDORAS QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial em 06/05/2025 na edição: 537
    Nº 17 GAB
    Portaria
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    Vínculos
    Data: 30/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 50, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 06/05/2025 na edição: 537
    Nº 3832
    Decreto
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    Data: 29/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VA- LOR DE R$ 194.414,93 (CENTO E NO- VENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS, NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ES- PECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 24/05/2025
    Nº 3831
    Decreto
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    Data: 29/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VA- LOR DE R$ 673.388,36 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITEN- TA E OITO REAIS, TRINTA E SEIS CENTA- VOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 24/05/2025
    Nº 66 SEAGP
    Portaria
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    Data: 29/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 01/05/2025 na edição: 536
    Nº 3829
    Decreto
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    Data: 28/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VA- LOR DE R$356.260,5 (TREZENTOS E CIN- QUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SES- SENTA REAIS, CINQUENTA CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 24/05/2025
    Nº 3828
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 25/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024.
    Publicado no Diário Oficial em 29/04/2025 na edição: 535
    Nº 15 SEDUC
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    Data: 25/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2025.
    Publicado no Diário Oficial em 26/04/2025
    Nº 5 FISC
    Publicações Diversas
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    Data: 25/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES - Conforme Lei Complementar nº 12/2011 (Código de Posturas Municipais)
    Publicado no Diário Oficial em 26/04/2025
    Nº 3830
    Decreto
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    Data: 24/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VA- LOR DE R$1.712.000 (UM MILHÃO, SE- TECENTOS E DOZE MIL, REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 24/05/2025
    Nº 3827
    Decreto
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    Data: 24/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.700 (TRINTA E UM MIL, SETECENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025
    Nº 1544
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 24/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.516, DE 04 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS E Nº 1.363, DE 01 DE ABRIL DE 2019 QUE REFORMULA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIÇO DE APOIO ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, COM A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025 na edição: 532
    Nº 65 SEAGP
    Portaria
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    Data: 24/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 26/04/2025
    Nº 64 SEAGP
    Portaria
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    Data: 24/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 26/04/2025
    Nº 63 SEAGP
    Portaria
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    Data: 24/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 26/04/2025
    Nº 3826
    Decreto
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    Data: 23/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025 na edição: 532
    Nº 1543
    Lei Ordinária
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    Data: 23/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ASSEGURA A RESERVA DE 7% (SETE POR CENTO) DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA PESSOAS IDOSAS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025 na edição: 532
    Nº 1542
    Lei Ordinária
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    Data: 23/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, QUE PRESTEM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS-MG, A DISPOR DE GERADORES DE ENÉRGIA ELÉTRICA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA.
    Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025 na edição: 532
    Nº 3825
    Decreto
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    Data: 22/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$173.220 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025
    Nº 3824
    Decreto
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    Data: 22/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$217.544 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025
    Nº 3823
    Decreto
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    Data: 16/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
     DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE USO DE SOLO RURAL PARA FINS URBANOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 6766/79 E DA LEI MUNICIPAL 995/06 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 17/04/2025 na edição: 530
    Nº 62 SEAGP
    Portaria
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    Data: 16/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DOS SERVIDORES MENCIONADOS.
    Publicado no Diário Oficial em 17/04/2025
    Nº 38 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 16/04/2025
    Situação: Vigência Esgotada
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0038/2025
    Publicado no Diário Oficial em 17/04/2025 na edição: 530
    Nº 36 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 16/04/2025
    Situação: Vigência Esgotada
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0036/2025
    Publicado no Diário Oficial em 17/04/2025 na edição: 530
    Nº 61 SEAGP
    Portaria
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    Data: 15/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DESCLASSIFICA CANDIDATO QUE MENCIONA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2021.
    Publicado no Diário Oficial em 17/04/2025
    Nº 60 SEAGP
    Portaria
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    Data: 15/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 17/04/2025
    Nº 59 SEAGP
    Portaria
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    Data: 15/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 16/04/2025 na edição: 528
    Nº 3822
    Decreto
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    Data: 14/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial na edição: 529
    Nº 3821
    Decreto
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    Data: 14/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial na edição: 528
    Nº 3820
    Decreto
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    Data: 14/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial na edição: 528
    Nº 3819
    Decreto
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    Data: 14/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$256.000 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025
    Nº 1541
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 14/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA A FORMA DE PAGAMENTO DA CONCESSÃO DOS PONTOS DO MERCADO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.479/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 15/04/2025
    Nº 58 SEAGP
    Portaria
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    Data: 14/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA PORTARIA SEARH-062/2022, DE 11/03/2022, QUE DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O ITEM 10.4 DO EDITAL DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PRECÁRIA 01/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 16/04/2025
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    Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
    Portal atualizado em: 01/07/2025 17:09
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