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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
247 atos encontrados
Nº 960
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito – recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 dez 04, publicada no D.O.U. em 20 dez 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Nº 136 GAB
Portaria
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Data: 22/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 135 GAB
Portaria
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Data: 22/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que menciona.
Nº 143 GAB
Portaria
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Data: 19/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que menciona.
Nº 142 GAB
Portaria
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Data: 19/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 141 GAB
Portaria
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Data: 19/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 140 GAB
Portaria
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Data: 19/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 139 GAB
Portaria
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Data: 19/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 94 GAB
Portaria
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Data: 19/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 138 GAB
Portaria
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Data: 19/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 137 GAB
Portaria
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Data: 19/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 132 GAB
Portaria
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Data: 19/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 1612
Decreto
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Data: 10/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta utilidade pública de imóvel urbano e dá outras providências.
Nº 133 GAB
Portaria
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Data: 30/07/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que menciona.
Nº 131 GAB
Portaria
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Data: 01/07/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 134 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera  e nomeia servidor que menciona.
Nº 130 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 129 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 128 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que menciona.
Nº 127 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 126 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 125 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 124 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 123 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 122 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 121 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 120 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 119 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 118 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 117 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 116 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 115 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
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Nº 114 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 113 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidorque menciona.
Nº 112 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 111 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 110 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 109 GAB
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 108 GAB
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 107 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 106 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 105 GAB
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 104 GAB
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 103 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 102 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 101 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 100 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 99 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 98 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia servidor que menciona.
Nº 97 GAB
Portaria
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
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