01

1 – Serviços de informática e congêneres.

1.1 – Análise e desenvolvimento de sistemas;

1.2 – Programação;

1.3 – Processamento de dados e congêneres;

1.4 – Elaboração de programa de computadores, inclusive de jogos eletrônicos;

1.5 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

1.6 – Assessoria e consultoria em informática;

1.7 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados; 1.8 – Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;

3,0

02

Serviços de pesquisa e desenvolvimento de qualquer natureza

2.1 –Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza

3,0

03

Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres

3.1 – Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda; 3.2– Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, auditórios, casas de espetáculo, parques de diversões, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza; 3.3– Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não de ferrovia, rodovia, postos, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza;

3.4 – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário

3,0

04

Serviços de saúde, assistência médica e congêneres

4.1 – Medicina e biometria;

4.2 – Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres;

4.3 – Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

4.4 – Instrumentação cirúrgica;

4.5 – Acupuntura;

4.6 – Enfermagem, inclusive serviços auxiliares;

4.7 – Serviços farmacêuticos;

4.8 – Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia;

4.9 – Terapia de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental; 4.10 – Nutrição;

4.11 – Obstetrícia;

4.12 – Odontologia;

4.13 – Ortóptica;

4.14 – Prótese sob encomenda;

4.15 – Psicanálise;

4.16 – Psicologia;

4.17 – Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres;

4.18 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres;

4.19 – Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres;

4.20 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie;

4.21 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres;

4.22- Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres;

4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação de beneficiário

3,0

05

Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres

Medicina veterinária e zootecnia;

5.2 – Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária;

5.3 – Laboratórios de análise na área veterinária;

5.4 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres;

5.5 – bancos de sangue e de órgãos e congêneres;

5.6 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie;

5.7 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres;

5.8 – Guarda, tratamento. Adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres;

5.9 – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária;

3,0

06

Serviços de cuidados  pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.

6.1 – Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres;

3,0

6.2 – Esteticistas, tratamentos de pele, depilação e congêneres;

6.3 – Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres;

6.4 – Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas;

6.5 – Centros de emagrecimento, spa e congêneres.

07

Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres

7.1 – Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres;

7.2 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças  equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

7.3 – Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia, elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia;

7.4 – Demolição;

7.5 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS);

7.6 – Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço;

7.7 – Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres; 7.8 – calefação;

7.9 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer;

7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres; 7.11 – Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores; 7.12 – Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos;

7.13 – Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres;

7.14 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, carvoejamento e congêneres;

7.15 – Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres; 7.16 – Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres;

7.17 – Acompanhamento e fiscalização de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo;

7.18 – Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geo-

3,0

désicos, geológicos, geofísicos e congêneres;

7.19 – Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais;

7.20 – Nucleação e bombeamento de nuvens e congêneres;

08

Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza;

8.1 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

8.2 – Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza;

3,0

09

Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

9.1 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hoteis, hotéis residências, residence-service, suíte-service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres, ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária fica sujeito ao imposto sobre serviços);

9.2 – Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres; 9.3 – Guias de turismo;

3,0

10

Serviços de intermediação e congêneres.

10.1 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada

102.- Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer;

10.3 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária;

10.4 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring);

10.5 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios;

10.6 – Agenciamento marítimo;

10.7 – Agenciamento de notícias;

10.8 – Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios;

10.9 – Representação de qualquer natureza, inclusive comercial;

10.10 – Distribuição de bens de terceiros;

3,0

11

Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres

11.1 – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações;

11.2 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas;

11.3 – Escolta, inclusive de veículos e cargas;

11.4 – Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie;

3,0

12

Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres

12.1 – Espetáculos teatrais;

12.2 – Exibições cinematográficas;

12.3 – Espetáculos circenses;

12.4 – Programas de auditório;

12.5 – Parque de diversões, centros de lazer e congêneres;

12.6 – Boates, táxi-dancing e congêneres;

12.7 – Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres;

12.8 – Feiras, exposições, congressos e congêneres;

12.9 – Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não;

12.10 – Corridas e competições de animais;

12.11 – Competições esportivas ou de destreza física, intelectual, com ou sem a participação do espectador;

12.12 – Execução de música;

12.13 – Produção mediante ou sem encomenda prévia de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres;

12.14 – Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo;

12.15 – Desfiles de blocos carnavalescos ou folclórico, trios elétricos e congêneres;

12.16 – Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas de destreza intelectual ou congêneres;

12.17 – Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

3,0

13

Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia

13.1 – Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres;

13.2 – Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres; 13.3 – Reprografia, microfilmagem e digitalização;

13.4 – Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia;

3,0

14

Serviços relativos a bens de terceiros.

14.1 – Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e descarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS);

14.2 – Assistência técnica;

14.3 – Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS);

14.4 – Recauchutagem ou regeneração de pneus;

14.5 – Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização,  corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer;

14.6 – Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclu-

3,0

sivamente com material por ele fornecido; 14.7 – Colocação de molduras e congêneres;

14.8 – Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres;

14.9 – Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento; 14.10 – Tinturaria e lavanderia;

14.11 – Tapeçaria e reforma de estofamento em geral;

14.12 – Funilaria e lanternagem;

14.13 – Carpintaria e serralheria;

15

Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito;

15.1 – Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres;

15.2 – Abertura de contas em geral, inclusive conta corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no país ou no exterior, bem como a manutenção  das referidas contas ativas e inativas;

15.3 – Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral;

15.4 – Fornecimento e emissão de atestados em geral, inclusive atestados de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres;

15.5 – Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão e exclusão no cadastro de emitentes de cheques sem fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais; 15.6 – Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral, abono de firmas, coleta e entrega de documentos, bens e valores, comunicação com outra agência ou com a administração central, licenciamento eletrônico de veículos, transferência de veículos, agenciamento fiduciário ou depositário, devolução de bens em custódia;

15.7 – Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive telefone, fac-simile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas, acesso a outro banco e a rede compartilhada, fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo;

15.8 – Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito, estudo, análise e avaliação de operações de crédito, emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres, serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins;

15.9 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direito e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing);

15.10 – Serviços relativos a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de

5,0

tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento, fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento, emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral; 15.11 – Devolução de títulos, protestos de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos de demais serviços a eles relacionados;

15.12 – Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários; 15.13 – Serviços relacionados e operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio, emissão de registro de exportação ou de crédito, cobrança ou depósito no exterior, emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem, fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas, envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio;

15.14 – Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres;

15.15 – Compensação de cheques a títulos quaisquer, serviços relacionados a depósitos inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por quaisquer meios e processos, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento;

15.16 – Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo, serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral;

15.17 – Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão;

15.18 – Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário;

16

Serviços de transporte de natureza municipal

16.1Serviços de transporte de natureza municipal

3,0

17

Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres

17.1 – Assessoria ou consultoria de quaisquer natureza, não contida em outros itens desta lista, análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares;

17.2 – Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres;

17.3 – Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa;

17.4 – Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão de obra;

17.5 – Fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores avulsos ou temporários

3,0

contratados pelo prestador de serviço;

17.6 – Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas. Planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários;

17.7 – Franquia (franchising);

17.8 – Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas;

17.9 – Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres;

17.10 – Organização de festas e recepções, bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS);

17.11 – Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros;

17.12 – Leilão e congêneres;

17.13 – Advocacia;

17.14 – Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica;

17.15 – Auditoria;

17.16 – Análise de organização e métodos;

17.17 – Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza;

17.18 – Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares;

17.19 – Consultoria e assessoria econômica ou financeira;

17.20 – Estatística;

17.21 – Cobranças em geral;

17.22 – Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral relacionados a operações de faturização (factoring);

17.23 – Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.

18

Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros, inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros, prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres

18.1Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros, inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros, prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres

5,0

19

Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres

19.1 – Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres

5,0

20

Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários

20.1 – Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres;

20.2 – Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia,

3,0

movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuário, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres;

20.3 – Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.

21

Serviços de registros públicos, cartoriais e notariais

21.1 – Serviços de registros públicos, cartoriais e notariais

3,0

22

Serviços de exploração de rodovia.

22.1 – Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.

3,0

23

Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres

23.1 – Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres

3,0

24

Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres

24.1 – Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres

3,0

25

Serviços funerários

25.1 – Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes, aluguel de capela, transporte do corpo cadavérico, fornecimento de flores, coroas e outros paramentos, desembaraço de certidão de óbito, fornecimento de véu, essa e outros adornos, embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres; 25.2 – Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos;

25.3 – Planos ou convênios funerários;

25.4 – Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios

3,0

26

Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas, courrier e congêneres.

26.1 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas, courrier e congêneres.

5,0

27

Serviços de assistência social.

27.1 – Serviços de assistência social.

3,0

28

Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza

28.1 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza

3,0

29

Serviços de biblioteconomia

29.1 – Serviços de biblioteconomia

3,0

30

Serviços de biologia, biotecnologia e química

30.1 – Serviços de biologia, biotecnologia e química

3,0

31

Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres

31.1 – Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica,

3,0

mecânica, telecomunicações e congêneres

32

Serviços de desenhos técnicos

32.1 – Serviços de desenhos técnicos

3,0

33

Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres

33.1Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres

3,0

34

Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres

34.1 – Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres

3,0

35

Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas

35.1Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas

3,0

36

Serviços de meteorologia

36.1 – Serviços de meteorologia

3,0

37

Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins

37.1 – Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins

3,0

38

Serviços de museologia

38.1 – Serviços de museologia

3,0

39

Serviços de ourivesaria e lapidação

39.1 – Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).

3,0

40

Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.

40.1 – Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

I – Licença para localização e funcionamento e/ou renovação

1 – Comércio e Indústria

Período

UPF

01

Estabelecimento industrial, instituições financeiras, agencias creditícias, cerâmicas, motel e similares

Ano

8,0

02

Supermercado, Postos de venda de combustíveis e lubrificantes e similares, distribuidoras de bebidas, pré moldados, agências de veículos. 

Ano 

6,0

03

Agências de viagens, armarinhos, casas de tecido, confecções, louças, materiais esportivos, ferragens, produtos agrícolas e similares, confeitarias, drogarias, empresas de transporte, farmácias, hotéis, lanchonetes, mercearias, padarias, perfumarias, pizzaria, postos de venda de passagens, pousadas, restaurantes, sapatarias, estabelecimentos comerciais diversos

Ano

5,0

04

Casas de tecido, confecções, materiais esportivos, ferragens, produtos agrícolas e similares, confeitarias, lanchonetes, mercearias, padarias, pensões, pizzaria, perfumarias, sapatarias, estabelecimentos comerciais diversos, de pequeno porte

Ano

3,0

05

Alfaiatarias, barbearias, bares, oficinas em geral, quiosques, pensões, quitandas e similares salão de beleza,

Ano

3,0

06

Alfaiatarias, barbearias, bares, oficinas em geral, quiosques, pensões, quitandas e similares salão de beleza, de pequeno porte

Ano

2,0

07

Atividades não especificadas ou enquadradas nos itens acima

Ano

2,0

2 – Diversos

01

a) Cinemas, teatros, bilhares e outros jogos de mesa, restaurantes dançantes, boates e similares

Ano

4,0

02

b) Quaisquer diversões e espetáculos não incluídos no item acima

Temporada

5,0

03

Estabelecimento de profissional de nível universitário

ano

4,0

04

Estabelecimento de profissional de nível não universitário, despachantes, corretores e similares

ano

3,0

05

Hospitais, casas de saúde, consultórios médicos e odontológicos, laboratórios de análises clínicas

ano

4,0

II – Licença para Execução de Obras Particulares

1 – Construção e/ou Levantamento Arquitetônico

01

Edificação popular fornecida pelo município – até 60,00

3,0

02

Edificações não populares

A

Até  60,00

3,5

B

De 61,00 à 70,00 m2

4,0

C

De 71,00 a 100,00 m²

4,5

D

Acima  de 100,00 m2

6,0

2 – Reconstruções

01

Até  50,00

1,0

02

De 51,00 à 70,00 m2

1,5

03

De 71,00 a 100,00 m²

2,5

04

Acima  de 100,00 m2

3,5

3 – Serviços de Limpeza e Pequenos Reparos

01

Serviços de limpeza e pequenos reparos

1,0

4 – Arruamento e loteamento

01

a) aprovação e arruamento, por metro linear

0,05

02

b) aprovação de loteamento – por lote

0,07

III – Habite-se

01

Até  50,00

1,0

02

De 51,00 à 70,00 m2

1,5

03

De 71,00 a 100,00 m²

2,5

04

Acima  de 100,00 m²

3,5

IV – Fiscalização - Abate de Animais

a)

Gado bovino por cabeça

1,5

b)

Animal de outra espécie por cabeça

0,5

c)

Aluguel da câmara frigorífica por dia

cabeça

1,5

V – Licença para Ocupação de Vias e Logradouro Público

1 - Por banca, barraca, tablado, tabuleiro, trailer, etc:

01

Armarinhos, miudezas, jóias e bijuterias

Dia

0,4

02

Produtos alimentícios em geral

Dia

0,4

03

Tecidos e confecções

Dia

0,4

04

Calçados e similares

Dia

0,4

05

Panelas de alumínio, vasilhame  e similares

Dia

0,4

06

Cereais, frutas e verduras

Dia

0,4

07

Revistas, jornais, livros e similares

Dia 

0,3

08

Mudas e sementes

Dia

0,3

09

Outros produtos não especificados

Dia

0,4

10

Circos, parques de diversões e similares

Dia

0,5

2 – Condomínio: 

     Lojas do Mercado Municipal

Mensal

1,0

VI – Licença funcionamento em horário especial:

03

Armarinhos, mercearias, pizzaria, lanchonetes, restaurantes, sapatarias, padarias, confeitarias e similares, hotéis e pousadas, casas de tecido, confecções, louças, materiais esportivos, ferragens, produtos agrícolas e similares, agências de viagens, postos de venda de passagens, empresas de transporte, farmácias e drogarias, perfumarias e similares, estabelecimentos comerciais diversos

Dia

6,0

04

Mercearias, pizzaria, lanchonetes, sapataria, padarias, confeitarias e similares, casas de tecido, confecções, materiais esportivos, ferragens, produtos agrícolas e similares, perfumarias e similares, estabelecimentos comerciais diversos de pequeno porte

Dia

3,0

VII – Licença para Publicidade em Geral:

01

Publicidade afixada na parte externa de estabelecimento, de qualquer natureza

Ano

0,5

02

Veículos destinados à publicidade volante (por veículo)

Dia

Mês

0,2

2,0

03

Propaganda falada em local pre-estabelecido ou escrita, inclusive por meio de folheto para distribuição em via ou logradouro público

Dia

Mês

0,2

2,0

04

Propaganda escrita em muros, outdor  ou placas em logradouros públicos

Mês Ano

0,5

5,0

V - 

Setas e/ou placas indicativas de estabelecimentos comerciais, no perímetro urbano

Mês Ano

0,5

5,0

I – Da Taxa de Expediente

UPF

Pela expedição de documento e conhecimentos

0,2

II - Da Taxa de Certidão

a) uma folha

0,5

b) o que exceder (por folha) 

0,2

III - Da Taxa de Serviços Diversos

a) Cemitério:

1 – sepultamento de criança

0,2

2 – sepultamento de adulto 

0,5

3 – construção de túmulo perpétuo

10,0

b) apreensão e depósitos de animais abandonados

0,5

c) registro ou transferência de marcas e sinais

1,0

d) Numeração de imóveis

1 – protocolo para ligação de água

0,5

2 – protocolo para ligação de energia elétrica

0,5

e) Alinhamento e Nivelamento

1. Terreno com até 20 metros de testada

1,5

2. Terreno com mais de 20 metros de testada

2,5

f) Averbação, inscrição e/ou transferência de registros cadastrais

1,0

1. Averbações 

1,0

2. Inscrição como contribuinte

1,0

3. Inscrição imobiliária  de imóvel  - unidade imobiliária construída ou não

1,0

4. Inscrição imobiliária de loteamento e condomínio – por unidade

0,1

5. Transferência ou alteração de registros cadastrais

1,0

IV – Das Taxas de Serviços Urbanos:

a) iluminação pública (legislação específica)

b) conservação de calçamento

0,5

c) Limpeza Urbana e coleta de lixo:

1. Ruas pavimentadas

0,7

2. Ruas sem pavimentação

0,5