ITENS

CATEGORIAS DE ATIVIDADES

ALÍQUOTA

1.0

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES.

1.03

1.04

1.09

[...]

. Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres;

. Elaboração de programa de computadores, inclusive jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres;

[...]

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdo pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei n. 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). 

3%

6.0

SERVIÇOS DE CUIDADOS PESSOAIS, ESTÉTICA, ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES. 

6.06

[...] 

. Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.

3%

7.0

 SERVIÇOS RELATIVOS Á ENGENHARIA, ARQUITETURA, GEOLOGIA, URBANISMO, CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO, LIMPEZA, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E CONGÊNERES.

7.14

[...]

. Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas para quaisquer fins e por quais meios.

[...]

3%

11.0

SERVIÇOS DE GUARDA, ESTACIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, VIGILÂNCIA E CONGÊNERES;

11.02

[...]

. Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes;

[...]

3%

13.0

SERVIÇOS RELATIVOS À FONOGRAFIA, FOTOGRAFIA, CINEMATOGRAFIA E REPROGRAFIA.

13.04

[...]

. Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotoligrafia, exceto se destinados à posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS;

[...]

3%

14.0

SERVIÇOS RELATIVOS A BENS DE TERCEIROS.

14.05

14.14

[...]

. Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvonoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer;

[...] 

. Guinchos intramunicipal, guindastes e içamento.

3%

16.0

SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL.

16.01

16.02

. Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros

. Outros serviços de transporte de natureza municipal

3%

17.0

SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO, JURÍDICO, CONTÁBIL, COMERCIAL E CONGÊNERE.

17.24

[...]

. Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e

publicidade, em qualquer meio (exceto livros, jornais periódicos e nas

3% modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).

[...]

25.0

SERVIÇOS FUNERÁRIOS.

25.02

25.05

[...]

. Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos;

[...]

. Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.

3%