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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Principal
    Legislação
    Atualizado em: 30/06/2025 às 13h24
    CÓDIGO DE POSTURA
    LEI ORGÂNICA
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO
    CÓDIGO TRIBUTÁRIO
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
    CÓDIGO DE OBRAS
    REGIME JURÍDICO
    ESTATUTO DO SERVIDOR (FUNCIONÁRIO) PÚBLICO
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    842 atos encontrados
    Nº 1122
    Lei Ordinária
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    Data: 23/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre doação de imóveis à COHAB na forma e condições que especifica.
    Nº 21 DARH
    Portaria
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    Data: 22/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Rescisão de contrato de trabalho de agente comunitário de saúdeaprovado no processo seletivo 01-2010 e C.O.P.
    Nº 47 DSS
    Portaria
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    Data: 22/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 48 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 22/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 49 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 22/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 50 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 22/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 20 DARH
    Portaria
    Baixar
    Data: 21/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera servidor que menciona.
    Nº 45 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 21/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 46 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 21/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 42 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 18/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 43 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 18/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 44 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 18/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 41 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 17/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 11 GAB
    Portaria
    Baixar
    Data: 17/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 36 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 16/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 37 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 16/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 38 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 16/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 39 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 16/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especiifca e C.O.P.
    Nº 40 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 16/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 18 DARH
    Portaria
    Baixar
    Data: 14/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Lotação de servidor.
    Nº 19 DARH
    Portaria
    Baixar
    Data: 14/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Convoca candidatos classificados no processo seletivo simplificado 01-2010 e C.O.P.
    Nº 35 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 14/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 7 GAB
    Portaria
    Baixar
    Data: 14/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA.
    Nº 8 GAB
    Portaria
    Baixar
    Data: 14/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidores para desempenho de função de emissão de CTPS e C.O.P.
    Nº 9 GAB
    Portaria
    Baixar
    Data: 14/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 10 GAB
    Portaria
    Baixar
    Data: 14/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 12 GAB
    Portaria
    Baixar
    Data: 14/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 33 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 11/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especiifca e C.O.P.
    Nº 34 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 11/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 16 DARH
    Portaria
    Baixar
    Data: 10/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia candidatos aprovados no concurso público 01-2010 e C.O.P.
    Nº 17 DARH
    Portaria
    Baixar
    Data: 10/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera servidor que menciona.
    Nº 6 GAB
    Portaria
    Baixar
    Data: 09/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 31 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 08/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 32 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 08/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 1 DEC
    Portaria
    Baixar
    Data: 07/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 27 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 07/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 28 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 07/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 29 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 07/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 30 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 07/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 25 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 04/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 26 DSS
    Portaria
    Baixar
    Data: 04/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 1 DTASC
    Portaria
    Baixar
    Data: 03/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 4 GAB
    Portaria
    Baixar
    Data: 02/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 5 GAB
    Portaria
    Baixar
    Data: 02/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor para desempenho de missão que especifica e C.O.P.
    Nº 8 DARH
    Portaria
    Baixar
    Data: 01/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera e nomeia servidor que menciona.
    Nº 9 DARH
    Portaria
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    Data: 01/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Convoca candidatos classificados no processo seletivo simplificado 01-2010 e C.O.P.
    Nº 10 DARH
    Portaria
    Baixar
    Data: 01/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia candidatos aprovados no concurso público 01-2010 e C.O.P.
    Nº 11 DARH
    Portaria
    Baixar
    Data: 01/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia candidatos aprovados no concurso público 01-2010 e C.O.P.
    Nº 12 DARH
    Portaria
    Baixar
    Data: 01/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia candidatos aprovados no concurso público 01-2010 e C.O.P.
    Nº 13 DARH
    Portaria
    Baixar
    Data: 01/02/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Convoca candidatos classificados no processo seletivo simplificado 01-2010 e C.O.P.
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