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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
25 atos encontrados
Nº 575
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública a associação dos moradores de lagoa grande
Nº 572
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os vencimentos e modifica o quadro do funcionalismo
Nº 573
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a fazer doação de terreno ao estado
Nº 571
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a fazer doação de terreno ao estado de Minas Gerais
Nº 574
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova os símbolos do município de taiobeiras.
Nº 570
Lei Ordinária
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Data: 03/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que destina ajuda de custo especial para tratamento de saúde ao servidor
Nº 569
Lei Ordinária
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Data: 03/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza celebração de convênio com a secretaria de estado do interior
Nº 568
Lei Ordinária
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Data: 03/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reorganiza os serviços administrativos da prefeitura
Nº 566
Lei Ordinária
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Data: 26/08/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria escola municipal na fazenda caldeirão
Nº 565
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal
Nº 564
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de terreno a companhia energética de Minas Gerais
Nº 563
Lei Ordinária
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Data: 01/06/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contem o estatuto do pessoal do magistério municipal da prefeitura
Nº 562
Lei Ordinária
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Data: 01/04/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza assinar convênios com a secretaria de estado
Nº 561
Lei Ordinária
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Data: 01/04/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define regime jurídico previenciário
Nº 560
Lei Ordinária
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Data: 01/04/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a criação e funcionamento de creches no município
Nº 559
Lei Ordinária
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Data: 01/04/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os vencimentos e modifica o quadro do funcionalismo público
Nº 558
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza assinar convênio com a secretaria de estado da educação
Nº 557
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a negociar
Nº 556
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a doação de terreno a associação atlética banco do Brasil A A B B
Nº 555
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aposentadoria a servidor municipal
Nº 554
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza assinar convênio com a secretaria de estado
Nº 553
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede subvenções a várias instituições
Nº 552
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Destina verba especial par o minas esporte clube
Nº 551
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, o conselho de desenvolvimento comunitário
Nº 567
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa despesa
Seta
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