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LEI ORDINÁRIA Nº 546, 20 DE AGOSTO DE 1986
Início da vigência: 01/08/1986
Assunto(s): Administração Municipal, Reajustes salarial, Vencimentos
Em vigor

LEI Nº 546, DE 20 DE AGOSTO DE 1.986.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

A Câmara Municipal de Taiobeiras, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam reajustados os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, na base de 30% (Trinta por cento) sobre os vencimentos em vigor, conforme anexo abaixo, com vigência desde 1º de Agosto de 1.986.

= ANEXO NÚMERO 01 (UM) - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO =

GABINETE E SECRETARIA DO PREFEITO

Nº DE CARGOS CARGOS VENCIMENTOS MENSAIS
02 Porteiro Contínuo............................................Cz$ 873,60  
01 Almoxarife...................................................Cz$ 1.123,20  
02 Auxiliares de Secretaria.....................................Cz$ 1.497,60  
04 Motoristas...................................................Cz$ 1.872,00  

SERVIÇO DE FAZENDA

01 Tesoureiro...................................................Cz$ 4.992,00
  Auxiliares:  
02 Nível I......................................................Cz$ 1.497,60
02 Nível II.....................................................Cz$ 2.246,40
02 Nível III....................................................Cz$ 2.870,40
02 Auxiliares de Fiscalização...................................Cz$ 1.497,60
01 Fiscal de Rendas.............................................Cz$ 2.246,40

SERVIÇO DE CONTABILIDADE

  Contadores:  
01 Nível I......................................................Cz$ 3.120,00
01 Nível II.....................................................Cz$ 4.992,00
  Auxiliares:......  
03 Nível I......................................................Cz$ 1.497,60
04 Nível II.....................................................Cz$ 2.246,40
03 Nível III....................................................Cz$ 2.870,40

SERVIÇO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

01 Supervisor de Ensino.........................................Cz$ 3.120,00
05 Auxiliares de Ensino.........................................Cz$ 1.497,60
05 Coordenadores Escolares......................................Cz$ 1.123,20

Continua.......

Continuação.....

Professores:

25 Nível I.........................................Cz$ 624,00
30 Nível II........................................Cz$ 748,80
20 Nível III.......................................Cz$ 873,60
40 Nível IV........................................Cz$ 1.123,20

Bibliotecários:

01 Nível I.........................................Cz$ 1.123,20
01 Nível II........................................Cz$ 1.248,00
02 Motoristas......................................Cz$ 1.872,00

SERVIÇO DE OBRAS

01 Encarregado Geral...............................Cz$ 2.620,80
04 Auxiliares......................................Cz$ 1.372,80
02 Encarregado de Limpeza Pública.................Cz$ 1.996,80
02 Jardineiros.....................................Cz$ 1.996,80
02 Motoristas......................................Cz$ 1.872,00

SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

01 Encarregado Geral...............................Cz$ 2.620,80
04 Auxiliares......................................Cz$ 1.372,80
05 Maquinistas.....................................Cz$ 2.121,60
01 Encarregado de Oficina..........................Cz$ 2.620,80
02 Auxiliares de Oficina...........................Cz$ 1.248,00
07 Motoristas......................................Cz$ 1.872,00

= ANEXO NÚMERO 02 (DOIS) - CARGOS EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO =

01 Secretário......................................Cz$ 4.243,20
02 Médicos Assistentes.............................Cz$ 2.995,20
01 Assessor Jurídico...............................Cz$ 2.995,20
01 Assessor........................................Cz$ 4.243,20
01 Assistente Social...............................Cz$ 2.995,20
01 Supervisor de Alimentação Escolar...............Cz$ 1.123,20
01 Encarregado de Obras Cz$ 2.371,20

= ANEXO NÚMERO 03 (TRÊS) - FUNÇÕES GRATIFICADAS DE RECRUTAMENTO AMPLO =

Auxiliares de Serviço do Gabinete do Prefeito:

16 Nível I.........................................Cz$ 1.123,20
04 Nível II........................................Cz$ 1.248,00
01 Auxiliar do S.I.A.T.............................Cz$ 2.246,40
01 Armazenista do S.I.A.T..........................Cz$ 873,60
01 Eletricista.....................................Cz$ 1.872,00
02 Auxiliares de Saúde.............................Cz$ 1.123,20
01 Assistente do C.M.E.............................Cz$ 1.123,20
04 Fiscais Distrital...............................Cz$ 624,00

Continua.......

Continuação....

04 Encarregados Distrital de Serviços.........Cz$ 748,80
01 Encarregado do Posto do IPSEMG............Cz$ 1.497,60
01 Auxiliar do Posto do IPSEMG...............Cz$ 1.123,20
03 Auxiliares de Serviços Forenses...........Cz$ 1.497,60

Art. 2º - Ficam corrigidas todas as tabelas e anexos , observando o mesmo índice de aumento.

Art. 3º - O Abono de Família passará para Cz$ 7,80 (Sete Cruzados de Oitenta centavos) mensais por dependente.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 20 de Agosto de 1.986.

GERALDO SARMENTO DE SENA
- Prefeito Municipal -

EUDINET MENDES DA SILVA
- Secretário -

= ANEXO NÚMERO 08 (OITO) - FAIXAS SALARIAIS =

  INICIAL 02 ANOS 04 ANOS
Faixa nº 01 624,00 686,40 748,80
Faixa nº 02 748,80 811,20 873,60
Faixa nº 03 873,60 998,40 1.123,20
Faixa nº 04 1.123,20 1.185,60 1.248,00
Faixa nº 05 1.248,00 1.310,40 1.372,80
Faixa nº 06 1.372,80 1.435,20 1.497,60
Faixa nº 07 1.497,60 1.684,80 1.872,00
Faixa nº 08 1.872,00 1.934,40 1.996,80
Faixa nº 09 1.996,80 2.059,20 2.121,60
Faixa nº 10 2.121,60 2.184,00 2.246,40
Faixa nº 11 2.246,40 2.308,00 2.371,20
Faixa nº 12 2.371,20 2.496,00 2.620,80
Faixa nº 13 2.620,80 2.745,60 2.870,40
Faixa nº 14 2.870,40 2.932,80 2.995,20
Faixa nº 15 2.995,20 3.291,60 3.120,00
Faixa nº 16 3.120,00 3.619,20 4.243,20
Faixa nº 17 4.243,20 4.492,80 4.992,00
Faixa nº 18 4.992,00 5.491,20 5.990,40

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

Registrado a Fls 150v a 153v do Livro respectivo

Secretaria da Prefeitura

em 20 de Agosto de 1986

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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