A Câmara Municipal de Taiobeiras, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, na base de 30% (Trinta por cento) sobre os vencimentos em vigor, conforme anexo abaixo, com vigência desde 1º de Agosto de 1.986.
| Nº DE CARGOS | CARGOS | VENCIMENTOS MENSAIS |
|---|---|---|
| 02 | Porteiro Contínuo............................................Cz$ 873,60 | |
| 01 | Almoxarife...................................................Cz$ 1.123,20 | |
| 02 | Auxiliares de Secretaria.....................................Cz$ 1.497,60 | |
| 04 | Motoristas...................................................Cz$ 1.872,00 |
| 01 | Tesoureiro...................................................Cz$ 4.992,00 | |
| Auxiliares: | ||
| 02 | Nível I......................................................Cz$ 1.497,60 | |
| 02 | Nível II.....................................................Cz$ 2.246,40 | |
| 02 | Nível III....................................................Cz$ 2.870,40 | |
| 02 | Auxiliares de Fiscalização...................................Cz$ 1.497,60 | |
| 01 | Fiscal de Rendas.............................................Cz$ 2.246,40 |
| Contadores: | ||
| 01 | Nível I......................................................Cz$ 3.120,00 | |
| 01 | Nível II.....................................................Cz$ 4.992,00 | |
| Auxiliares:...... | ||
| 03 | Nível I......................................................Cz$ 1.497,60 | |
| 04 | Nível II.....................................................Cz$ 2.246,40 | |
| 03 | Nível III....................................................Cz$ 2.870,40 |
| 01 | Supervisor de Ensino.........................................Cz$ 3.120,00 |
| 05 | Auxiliares de Ensino.........................................Cz$ 1.497,60 |
| 05 | Coordenadores Escolares......................................Cz$ 1.123,20 |
Continua.......
Continuação.....
Professores:
| 25 | Nível I.........................................Cz$ | 624,00 |
| 30 | Nível II........................................Cz$ | 748,80 |
| 20 | Nível III.......................................Cz$ | 873,60 |
| 40 | Nível IV........................................Cz$ | 1.123,20 |
Bibliotecários:
| 01 | Nível I.........................................Cz$ | 1.123,20 |
| 01 | Nível II........................................Cz$ | 1.248,00 |
| 02 | Motoristas......................................Cz$ | 1.872,00 |
SERVIÇO DE OBRAS
| 01 | Encarregado Geral...............................Cz$ | 2.620,80 |
| 04 | Auxiliares......................................Cz$ | 1.372,80 |
| 02 | Encarregado de Limpeza Pública.................Cz$ | 1.996,80 |
| 02 | Jardineiros.....................................Cz$ | 1.996,80 |
| 02 | Motoristas......................................Cz$ | 1.872,00 |
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
| 01 | Encarregado Geral...............................Cz$ | 2.620,80 |
| 04 | Auxiliares......................................Cz$ | 1.372,80 |
| 05 | Maquinistas.....................................Cz$ | 2.121,60 |
| 01 | Encarregado de Oficina..........................Cz$ | 2.620,80 |
| 02 | Auxiliares de Oficina...........................Cz$ | 1.248,00 |
| 07 | Motoristas......................................Cz$ | 1.872,00 |
= ANEXO NÚMERO 02 (DOIS) - CARGOS EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO =
| 01 | Secretário......................................Cz$ | 4.243,20 |
| 02 | Médicos Assistentes.............................Cz$ | 2.995,20 |
| 01 | Assessor Jurídico...............................Cz$ | 2.995,20 |
| 01 | Assessor........................................Cz$ | 4.243,20 |
| 01 | Assistente Social...............................Cz$ | 2.995,20 |
| 01 | Supervisor de Alimentação Escolar...............Cz$ | 1.123,20 |
| 01 | Encarregado de Obras | Cz$ 2.371,20 |
= ANEXO NÚMERO 03 (TRÊS) - FUNÇÕES GRATIFICADAS DE RECRUTAMENTO AMPLO =
Auxiliares de Serviço do Gabinete do Prefeito:
| 16 | Nível I.........................................Cz$ | 1.123,20 |
| 04 | Nível II........................................Cz$ | 1.248,00 |
| 01 | Auxiliar do S.I.A.T.............................Cz$ | 2.246,40 |
| 01 | Armazenista do S.I.A.T..........................Cz$ | 873,60 |
| 01 | Eletricista.....................................Cz$ | 1.872,00 |
| 02 | Auxiliares de Saúde.............................Cz$ | 1.123,20 |
| 01 | Assistente do C.M.E.............................Cz$ | 1.123,20 |
| 04 | Fiscais Distrital...............................Cz$ | 624,00 |
Continua.......
Continuação....
| 04 | Encarregados Distrital de Serviços.........Cz$ | 748,80 |
| 01 | Encarregado do Posto do IPSEMG............Cz$ | 1.497,60 |
| 01 | Auxiliar do Posto do IPSEMG...............Cz$ | 1.123,20 |
| 03 | Auxiliares de Serviços Forenses...........Cz$ | 1.497,60 |
Art. 2º - Ficam corrigidas todas as tabelas e anexos , observando o mesmo índice de aumento.
Art. 3º - O Abono de Família passará para Cz$ 7,80 (Sete Cruzados de Oitenta centavos) mensais por dependente.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 20 de Agosto de 1.986.
GERALDO SARMENTO DE SENA
- Prefeito Municipal -
EUDINET MENDES DA SILVA
- Secretário -
| INICIAL | 02 ANOS | 04 ANOS | |
|---|---|---|---|
| Faixa nº 01 | 624,00 | 686,40 | 748,80 |
| Faixa nº 02 | 748,80 | 811,20 | 873,60 |
| Faixa nº 03 | 873,60 | 998,40 | 1.123,20 |
| Faixa nº 04 | 1.123,20 | 1.185,60 | 1.248,00 |
| Faixa nº 05 | 1.248,00 | 1.310,40 | 1.372,80 |
| Faixa nº 06 | 1.372,80 | 1.435,20 | 1.497,60 |
| Faixa nº 07 | 1.497,60 | 1.684,80 | 1.872,00 |
| Faixa nº 08 | 1.872,00 | 1.934,40 | 1.996,80 |
| Faixa nº 09 | 1.996,80 | 2.059,20 | 2.121,60 |
| Faixa nº 10 | 2.121,60 | 2.184,00 | 2.246,40 |
| Faixa nº 11 | 2.246,40 | 2.308,00 | 2.371,20 |
| Faixa nº 12 | 2.371,20 | 2.496,00 | 2.620,80 |
| Faixa nº 13 | 2.620,80 | 2.745,60 | 2.870,40 |
| Faixa nº 14 | 2.870,40 | 2.932,80 | 2.995,20 |
| Faixa nº 15 | 2.995,20 | 3.291,60 | 3.120,00 |
| Faixa nº 16 | 3.120,00 | 3.619,20 | 4.243,20 |
| Faixa nº 17 | 4.243,20 | 4.492,80 | 4.992,00 |
| Faixa nº 18 | 4.992,00 | 5.491,20 | 5.990,40 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
Registrado a Fls 150v a 153v do Livro respectivo
Secretaria da Prefeitura
em 20 de Agosto de 1986
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3962, 09 DE SETEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O USO DE MEIO ELETRÔNICO PARA A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE TAIOBEIRAS/MG E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 09/09/2025 |
| DECRETO Nº 3786, 07 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024. | 07/03/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1535, 07 DE MARÇO DE 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE MIRANTE - MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS | 07/03/2025 |
| PORTARIA Nº 6 SEAGP, 24 DE JANEIRO DE 2025 | INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| DECRETO Nº 3579, 26 DE AGOSTO DE 2024 | TRANSFERE A FEIRA LIVRE, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 07/09/2024, PARA 06/09/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1571, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 587, 31 DE MAIO DE 1988 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PROFESSORADO MUNICIPAL. | 31/05/1988 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 533, 30 DE DEZEMBRO DE 1985 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E MODIFICA O QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 30/12/1985 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 506/1984, 18 DE JUNHO DE 1984 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E MODIFICA O QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 18/06/1984 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 485, 28 DE JUNHO DE 1983 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E MODIFICA O QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 28/06/1983 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE AUMENTO REAL DE SALÁRIO DE SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1348, 24 DE MAIO DE 2018 | Modifica dispositivos da lei 956/05, com a atualização das tabelas de vencimentos contidas nos anexos I-B e II-A e contém outras providências. | 24/05/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1122, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 | Dispõe sobre doação de imóveis à COHAB na forma e condições que especifica. | 23/02/2011 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1089, 01 DE FEVEREIRO DE 2010 | ATUALIZA OS VENCIMENTOS CONS-TANTES DOS ANEXOS DA LEI 956/2005. | 01/02/2010 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 151, 25 DE OUTUBRO DE 1963 | Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências. | 25/10/1963 |