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A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:
                  
Art 1º A remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Taiobeiras fica majorada em percentual correspondente a 10% (dez por cento), calculado sobre o seu valor bruto, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
 
Parágrafo único. O percentual estipulado no caput engloba a atualização anual realizada pelo índice do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, bem como um reajuste de ganho real.
 
 Art 2º O Anexo III que integra a Lei nº 1.515/24, passa a vigorar com a nova redação contida no Anexo I desta Lei.
 
Art 3º Os recursos decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 
Art 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
   
ANEXO I
TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS
Nova redação dada ao anexo III da Lei 1.515/2024
 
III-A – DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
 

SÍMBOLOS	VALOR (R$)
CC - I	4.099,70
CC - II	5.577,00
CC - III	6.336,00
CC - IV	6.446,00

III – B – DE PROVIMENTO EFETIVO
 

SÍMBOLOS	VALOR (R$)
CE - I	2.618,00
CE - II	2.695,00
CE - III	3.830,20