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LEI ORDINÁRIA Nº 485, 28 DE JUNHO DE 1983
Início da vigência: 28/06/1983
Assunto(s): Administração Municipal, Reajustes salarial
Em vigor

LEI Nº 485 DE 28 DE JUNHO DE 1.983.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E MODIFICA O QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

A Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:-

Art. 1º - Ficam reajustados os vencimentos e modificado o quadro geral do funcionalismo Municipal, na forma dos anexos, que ficam fazendo parte integrante desta lei:-

ANEXO Nº 1 - Cargos isolados de provimento efetivo;

ANEXO Nº 2 - Cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo;

ANEXO Nº 3 - Funções gratificadas de recrutamento amplo;

ANEXO Nº 4 - Funções gratificadas de recrutamento restrito;

ANEXO Nº 5 - Funções executivas remuneradas de recrutamento amplo, de simples admissão.

ART. 2º - Ficam criados todos os cargos e Funções mencionadas nos anexos 1 (um), 2 (dois), 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco), que integram a presente lei, extintos os que, eventualmente não neles mencionados, ainda que com denominação diferente.

Art. 3º - O reajuste a que se refere esta lei retroagirá a 1º de junho do ano em curso.

Art. 4º - São recursos financeiros/orçamentários para execução desta lei, as consignações previstas com pessoal e outras dotações no orçamento de 1.983 e não utilizadas.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 28 de junho de 1.983.

GERALDO SARMENTO DE SENA
Prefeito Municipal.

SIZINO ARAÚJO DOS SANTOS
"Secretário".

= ANEXO NÚMERO 01 (UM) - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO =

NÚMERO DE CARGOS CARGOS VENCIMENTOS MENSAIS
01 Coletor.............................. CR$ 112.000,00
  Auxiliares de Serviço de Fazenda:  
01 Nível I.............................. CR$ 26.000,00
01 Nível II............................. CR$ 60.000,00
01 Contador Geral....................... CR$ 112.000,00
  Auxiliares de Serviço de Contabilidade:  
01 Nível I.............................. CR$ 44.000,00
02 Nível II............................. CR$ 60.000,00
01 Nível III............................ CR$ 80.000,00
02 Encarregado Geral de Obras........... CR$ 60.000,00
01 Auxiliar do Serviço de Obras......... CR$ 40.000,00
01 Fiscal de Rendas..................... CR$ 44.000,00
01 Porteiro Contínuo.................... CR$ 25.000,00
01 Encarregado do S.M.E.R.............. CR$ 44.000,00
02 Auxiliares do S.M.E.R............... CR$ 22.000,00
01 Encarregado de Limpeza Pública...... CR$ 39.000,00
01 Jardineiro........................... CR$ 39.000,00
01 Almoxarife........................... CR$ 30.000,00
01 Encarregado de Feiras, Mercados e Matadouros.............................. CR$ 25.000,00
01 Supervisor de Ensino................ CR$ 60.000,00
01 Auxiliar de Supervisão de Ensino.... CR$ 44.000,00
01 Inspetor Escolar..................... CR$ 40.000,00
05 Professores do Jardim de Infância Municipal (Curso Normal)............... CR$ 35.000,00
10 Professores Rurais Municipais (Curso Normal)............................. CR$ 35.000,00
02 Coordenadores Escolares.............. CR$ 35.000,00
  Professores Rurais Municipais:  
15 Nível I.............................. CR$ 20.000,00
40 Nível II............................. CR$ 25.000,00
02 Fiscal Distrital..................... CR$ 20.000,00
02 Motoristas do S.M.E.R............... CR$ 40.000,00
02 Motoristas (Administração)........... CR$ 40.000,00
01 Bibliotecário........................ CR$ 35.000,00
01 Operador de Motoniveladora.......... CR$ 50.000,00
02 Tratorista........................... CR$ 50.000,00
02 Motoristas S.E.S.A.S................ CR$ 40.000,00

Continua...

= ANEXO NÚMERO 02 (DOIS) - CARGOS EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO =

NÚMEROS DE CARGOS CARGOS VENCIMENTOS MENSAIS
01 Secretário............................. CR$ 70.000,00
01 Médico Assistente....................... CR$ 85.000,00
01 Assessor............................... CR$ 84.000,00
01 Assessor Jurídico...................... CR$ 85.000,00
01 Supervisor de Alimentação Escolar... CR$ 30.000,00

= ANEXO NÚMERO 03 (TRÊS) - FUNÇÕES GRATIFICADAS DE RECRUTAMENTO AMPLO =

01 Auxiliar de Serviço do Gabinete do Prefeito.............................. CR$ 30.000,00
01 Auxiliar do S.I.A.T................... CR$ 44.000,00
01 Armazenista do I.N.A.E................ CR$ 25.000,00
01 Auxiliar de Fiscalização............... CR$ 25.000,00
01 Eletricista do Município.............. CR$ 25.000,00
01 Auxiliar de Saúde..................... CR$ 25.000,00
01 Assistente do C.M.E................... CR$ 25.000,00
03 Auxiliar Distrital de Serviço.......... CR$ 15.000,00

= ANEXO NÚMERO 04 (QUATRO) - FUNÇÕES GRATIFICADAS DE RECRUTAMENTO RESTRITO - DENOMINAÇÃO FUNCIONAL =

01 Secretaria
01 Chefe de Serviço de Fazenda
01 Chefe de Serviço de Contabilidade
01 Chefe do Serviço de Educação, Saúde e Assistência Social
01 Chefe do Serviço de Obras
01 Chefe do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem

= ANEXO NÚMERO 05 (CINCO) - FUNÇÕES EXECUTIVAS REMUNERADAS DE RECRUTAMENTO AMPLO =

Ato de admissão de competência do Prefeito, Remuneração mensal estabelecida pelo ato de admissão art. 96 § 3º, da constituição do Estado.

15 Professores de 1º e 2º Graus

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 28 de Junho de 1.983.

GERALDO SARMENTO DE SENA
Prefeito Municipal.

SIZINO ARAÚJO DOS SANTOS

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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