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LEI ORDINÁRIA Nº 533, 30 DE DEZEMBRO DE 1985
Início da vigência: 01/01/1986
Assunto(s): Administração Municipal, Reajustes salarial
Em vigor

LEI Nº 533, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.985.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E MODIFICA O QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

A Câmara Municipal de Taiobeiras decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:-

Art. 1º - Ficam reajustados os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, na base de 200% (Duzentos por cento) sobre os vencimentos em vigor, conforme anexo abaixo:

= ANEXO NÚMERO 01 (UM) - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO =

GABINETE E SECRETARIA DO PREFEITO

Nº DE CARGOS CARGOS VENCIMENTOS MENSAIS
02 Porteiro-contínuo.................... Cr$ 672.000
01 Almoxarife........................... Cr$ 864.000
02 Auxiliares de Secretaria............. Cr$ 1.152.000
04 Motoristas........................... Cr$ 1.440.000

SERVIÇO DE FAZENDA

01 Tesoureiro:.......................... Cr$ 3.840.000
  Auxiliares:  
02 Nível I.............................. Cr$ 1.152.000
02 Nível II............................. Cr$ 1.728.000
02 Nível III............................ Cr$ 2.208.000
01 Fiscal de Rendas..................... Cr$ 1.728.000
02 Auxiliares de Fiscalização........... Cr$ 1.152.000

SERVIÇO DE CONTABILIDADE

  Contadores:  
01 Nível I.............................. Cr$ 2.400.000
01 Nível II............................. Cr$ 3.840.000
  Auxiliares:  
03 Nível I.............................. Cr$ 1.152.000
04 Nível II............................. Cr$ 1.728.000
03 Nível III............................ Cr$ 2.208.000

Continua..........

Continuação......

SERVIÇO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL

01 Supervisor de Ensino........................ Cr$ 2.400.000
05 Auxiliares de Ensino....................... Cr$ 1.152.000
05 Coordenadores Escolares.................... Cr$ 864.000
  Professores:  
25 Nível I................................... Cr$ 480.000
30 Nível II.................................. Cr$ 576.000
20 Nível III................................. Cr$ 672.000
40 Nível IV.................................. Cr$ 864.000
  Bibliotecários:  
01 Nível I................................... Cr$ 864.000
01 Nível II.................................. Cr$ 960.000
02 Motoristas................................ Cr$ 1.440.000

SERVIÇO DE OBRAS

01 Encarregado Geral......................... Cr$ 2.016.000
04 Auxiliares................................ Cr$ 1.056.000
02 Encarregado de Limpeza Pública..... Cr$ 1.536.000
02 Jardineiros............................... Cr$ 1.536.000
02 Motoristas................................ Cr$ 1.440.000

SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

01 Encarregado Geral......................... Cr$ 2.016.000
04 Auxiliares................................ Cr$ 1.056.000
05 Maquinistas............................... Cr$ 1.632.000
01 Encarregado de Oficina.................... Cr$ 2.016.000
02 Auxiliares de Oficina..................... Cr$ 960.000
07 Motoristas................................ Cr$ 1.440.000

= ANEXO NÚMERO 02 (DOIS) - CARGOS EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO =

01 Secretário................................ Cr$ 3.264.000
02 Médicos Assistente........................ Cr$ 2.304.000
01 Assessor Jurídico......................... Cr$ 2.304.000
01 Assessor.................................. Cr$ 3.264.000
01 Assistente Social......................... Cr$ 2.304.000

Continua........

Continuação......

01 Supervisor de Alimentação Escolar..........Cr$ 864.000
01 Encarregado de Obras....................Cr$1.824.000

= ANEXO NÚMERO 03 (TRÊS) - FUNÇÕES GRATIFICADAS DE RECRUTAMENTO AMPLO=

Auxiliares de Serviço do Gabinete do Pre - feito

16 Nível I.................................Cr$ 864.000
04 Nível II................................Cr$ 960.000
01 Auxiliar do S.I.A.T.....................Cr$1.728.000
01 Armazenista do S.I.A.T..................Cr$ 672.000
01 Eletricista.............................Cr$1.440.000
02 Auxiliares de Saúde.....................Cr$ 864.000
01 Assistente do C.M.E.....................Cr$ 864.000
04 Fiscais Distrital.......................Cr$ 480.000
04 Encarregados Distrital de Serviço.......Cr$ 576.000
01 Encarregado do Posto do IPSEMG..........Cr$1.152.000
01 Auxiliar do Posto do IPSEMG.............Cr$ 864.000
03 Auxiliares de Serviços Forenses.........Cr$1.152.000

Art. 2º - Ficam corrigidas todas as tabelas e anexos observando o mesmo índice de aumento e criados todos os cargos e funções incluidos nas tabelas.

Art. 3º - O Abono de Família passará para Cr$ 6.000, (Seis mil cruzeiros) mensais, por dependente.

Art. 4º - Os Proventos do Pessoal inativo serão corrigidos com o mesmo percentual do Funcionalismo da ativa.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor a partir do dia 1º (primeiro) de Janeiro de 1.986.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 30 de dezembro de 1.986.

GERALDO SARMENTO DE SENA
- Prefeito Municipal -

SIZINO ARAÚJO DOS SANTOS
- Secretário -

= ANEXO NÚMERO 07 (SETE) - DISTRIBUIÇÕES DOS CARGOS PELAS FAIXAS SALARIAIS =

Faixa nº 01:

Professor Nível I

Fiscal Distrital

Faixa nº 02:

Professor Nível II

Encarregado Distrital de Serviço

Faixa nº 03:

Armazenista do I.N.A.E.

Professor Nível III

Porteiro Contínuo

Encarregado de Feiras

Faixa nº 04:

Almoxarife

Professor Nível IV

Coordenador Escolar

Bibliotecário Nível I

Supervisor de Alimentação Escolar

Auxiliar Gabinete Nível I

Auxiliar de Saúde

Auxiliar do Posto do IPSEMG

Assistente do Conselho Municipal de Esportes (C.M.E.)

Faixa nº 05:

Auxiliar Gabinete Nível II

Bibliotecário Nível II

Auxiliar Oficina

Faixa nº 06:

Auxiliar Serviço de Obras

Faixa nº 07:

Auxiliar Serviço Contabilidade Nível I

Auxiliar Supervisão de Ensino

Continua........

Continuação........

Auxiliar Serviço Fazenda Nível I

Auxiliar Secretaria

Auxiliar Fiscal

Encarregado Posto IPSEMG

Auxiliar Serviços Forenses

Faixa nº 08:

Motoristas

Eletricistas

Faixa nº 09:

Encarregado de Limpeza Pública

Jardineiro

Faixa nº 10:

Maquinistas

Faixa nº 11:

Auxiliar Serviço Contabilidade Nível II

Auxiliar Serviço Fazenda Nível II

Fiscal de Rendas

Auxiliar do S.I.A.T.

Faixa nº 12:

Encarregado de Obras

Faixa nº 13:

Encarregado Geral de Obras

Encarregado do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem

Encarregado Geral de Oficina

Faixa nº 14:

Auxiliar Serviço de Contabilidade Nível III

Auxiliar Serviço Fazenda Nível III

Faixa nº 15:

Médico Assistente

Assessor Jurídico

Assistente Social

Faixa nº 16:

Supervisor de Ensino

Contador Nível I

Continua......

Continuação.........

Faixa nº 17:

Secretário

Assessor

Faixa nº 18:

Contador Nível II

Tesoureiro.

ANEXO NÚMERO 08 (OITO) - FAIXAS SALARIAIS

  INICIAL 02 ANOS 04 ANOS
Faixa nº 01 480.000 528.000 576.000
Faixa nº 02 576.000 624.000 672.000
Faixa nº 03 672.000 768.000 864.000
Faixa nº 04 864.000 912.000 960.000
Faixa nº 05 960.000 1.008.000 1.056.000
Faixa nº 06 1.056.000 1.104.000 1.152.000
Faixa nº 07 1.152.000 1.296.000 1.440.000
Faixa nº 08 1.440.000 1.488.000 1.536.000
Faixa nº 09 1.536.000 1.584.000 1.632.000
Faixa nº 10 1.632.000 1.680.000 1.728.000
Faixa nº 11 1.728.000 1.776.000 1.824.000
Faixa nº 12 1.824.000 1.920.000 2.016.000
Faixa nº 13 2.016.000 2.112.000 2.208.000
Faixa nº 14 2.208.000 2.256.000 2.304.000
Faixa nº 15 2.304.000 2.532.000 2.400.000
Faixa nº 16 2.400.000 2.784.000 3.264.000
Faixa nº 17 3.264.000 3.456.000 3.840.000
Faixa nº 18 3.840.000 4.224.000 4.608.000
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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