A Câmara Municipal de Taiobeiras decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:-
Art. 1º - Ficam reajustados os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, na base de 200% (Duzentos por cento) sobre os vencimentos em vigor, conforme anexo abaixo:
= ANEXO NÚMERO 01 (UM) - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO =
GABINETE E SECRETARIA DO PREFEITO
| Nº DE CARGOS | CARGOS | VENCIMENTOS MENSAIS |
|---|---|---|
| 02 | Porteiro-contínuo.................... | Cr$ 672.000 |
| 01 | Almoxarife........................... | Cr$ 864.000 |
| 02 | Auxiliares de Secretaria............. | Cr$ 1.152.000 |
| 04 | Motoristas........................... | Cr$ 1.440.000 |
SERVIÇO DE FAZENDA
| 01 | Tesoureiro:.......................... | Cr$ 3.840.000 |
| Auxiliares: | ||
| 02 | Nível I.............................. | Cr$ 1.152.000 |
| 02 | Nível II............................. | Cr$ 1.728.000 |
| 02 | Nível III............................ | Cr$ 2.208.000 |
| 01 | Fiscal de Rendas..................... | Cr$ 1.728.000 |
| 02 | Auxiliares de Fiscalização........... | Cr$ 1.152.000 |
SERVIÇO DE CONTABILIDADE
| Contadores: | ||
| 01 | Nível I.............................. | Cr$ 2.400.000 |
| 01 | Nível II............................. | Cr$ 3.840.000 |
| Auxiliares: | ||
| 03 | Nível I.............................. | Cr$ 1.152.000 |
| 04 | Nível II............................. | Cr$ 1.728.000 |
| 03 | Nível III............................ | Cr$ 2.208.000 |
Continua..........
Continuação......
| 01 | Supervisor de Ensino........................ | Cr$ 2.400.000 |
| 05 | Auxiliares de Ensino....................... | Cr$ 1.152.000 |
| 05 | Coordenadores Escolares.................... | Cr$ 864.000 |
| Professores: | ||
| 25 | Nível I................................... | Cr$ 480.000 |
| 30 | Nível II.................................. | Cr$ 576.000 |
| 20 | Nível III................................. | Cr$ 672.000 |
| 40 | Nível IV.................................. | Cr$ 864.000 |
| Bibliotecários: | ||
| 01 | Nível I................................... | Cr$ 864.000 |
| 01 | Nível II.................................. | Cr$ 960.000 |
| 02 | Motoristas................................ | Cr$ 1.440.000 |
| 01 | Encarregado Geral......................... | Cr$ 2.016.000 |
| 04 | Auxiliares................................ | Cr$ 1.056.000 |
| 02 | Encarregado de Limpeza Pública..... | Cr$ 1.536.000 |
| 02 | Jardineiros............................... | Cr$ 1.536.000 |
| 02 | Motoristas................................ | Cr$ 1.440.000 |
| 01 | Encarregado Geral......................... | Cr$ 2.016.000 |
| 04 | Auxiliares................................ | Cr$ 1.056.000 |
| 05 | Maquinistas............................... | Cr$ 1.632.000 |
| 01 | Encarregado de Oficina.................... | Cr$ 2.016.000 |
| 02 | Auxiliares de Oficina..................... | Cr$ 960.000 |
| 07 | Motoristas................................ | Cr$ 1.440.000 |
| 01 | Secretário................................ | Cr$ 3.264.000 |
| 02 | Médicos Assistente........................ | Cr$ 2.304.000 |
| 01 | Assessor Jurídico......................... | Cr$ 2.304.000 |
| 01 | Assessor.................................. | Cr$ 3.264.000 |
| 01 | Assistente Social......................... | Cr$ 2.304.000 |
Continua........
Continuação......
| 01 | Supervisor de Alimentação Escolar..........Cr$ 864.000 |
| 01 | Encarregado de Obras....................Cr$1.824.000 |
Auxiliares de Serviço do Gabinete do Pre - feito
| 16 | Nível I.................................Cr$ 864.000 |
| 04 | Nível II................................Cr$ 960.000 |
| 01 | Auxiliar do S.I.A.T.....................Cr$1.728.000 |
| 01 | Armazenista do S.I.A.T..................Cr$ 672.000 |
| 01 | Eletricista.............................Cr$1.440.000 |
| 02 | Auxiliares de Saúde.....................Cr$ 864.000 |
| 01 | Assistente do C.M.E.....................Cr$ 864.000 |
| 04 | Fiscais Distrital.......................Cr$ 480.000 |
| 04 | Encarregados Distrital de Serviço.......Cr$ 576.000 |
| 01 | Encarregado do Posto do IPSEMG..........Cr$1.152.000 |
| 01 | Auxiliar do Posto do IPSEMG.............Cr$ 864.000 |
| 03 | Auxiliares de Serviços Forenses.........Cr$1.152.000 |
Art. 2º - Ficam corrigidas todas as tabelas e anexos observando o mesmo índice de aumento e criados todos os cargos e funções incluidos nas tabelas.
Art. 3º - O Abono de Família passará para Cr$ 6.000, (Seis mil cruzeiros) mensais, por dependente.
Art. 4º - Os Proventos do Pessoal inativo serão corrigidos com o mesmo percentual do Funcionalismo da ativa.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor a partir do dia 1º (primeiro) de Janeiro de 1.986.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 30 de dezembro de 1.986.
GERALDO SARMENTO DE SENA
- Prefeito Municipal -
SIZINO ARAÚJO DOS SANTOS
- Secretário -
Faixa nº 01:
Professor Nível I
Fiscal Distrital
Faixa nº 02:
Professor Nível II
Encarregado Distrital de Serviço
Faixa nº 03:
Armazenista do I.N.A.E.
Professor Nível III
Porteiro Contínuo
Encarregado de Feiras
Faixa nº 04:
Almoxarife
Professor Nível IV
Coordenador Escolar
Bibliotecário Nível I
Supervisor de Alimentação Escolar
Auxiliar Gabinete Nível I
Auxiliar de Saúde
Auxiliar do Posto do IPSEMG
Assistente do Conselho Municipal de Esportes (C.M.E.)
Faixa nº 05:
Auxiliar Gabinete Nível II
Bibliotecário Nível II
Auxiliar Oficina
Faixa nº 06:
Auxiliar Serviço de Obras
Faixa nº 07:
Auxiliar Serviço Contabilidade Nível I
Auxiliar Supervisão de Ensino
Continua........
Continuação........
Auxiliar Serviço Fazenda Nível I
Auxiliar Secretaria
Auxiliar Fiscal
Encarregado Posto IPSEMG
Auxiliar Serviços Forenses
Faixa nº 08:
Motoristas
Eletricistas
Faixa nº 09:
Encarregado de Limpeza Pública
Jardineiro
Faixa nº 10:
Maquinistas
Faixa nº 11:
Auxiliar Serviço Contabilidade Nível II
Auxiliar Serviço Fazenda Nível II
Fiscal de Rendas
Auxiliar do S.I.A.T.
Faixa nº 12:
Encarregado de Obras
Faixa nº 13:
Encarregado Geral de Obras
Encarregado do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
Encarregado Geral de Oficina
Faixa nº 14:
Auxiliar Serviço de Contabilidade Nível III
Auxiliar Serviço Fazenda Nível III
Faixa nº 15:
Médico Assistente
Assessor Jurídico
Assistente Social
Faixa nº 16:
Supervisor de Ensino
Contador Nível I
Continua......
Continuação.........
Faixa nº 17:
Secretário
Assessor
Faixa nº 18:
Contador Nível II
Tesoureiro.
| INICIAL | 02 ANOS | 04 ANOS | |
|---|---|---|---|
| Faixa nº 01 | 480.000 | 528.000 | 576.000 |
| Faixa nº 02 | 576.000 | 624.000 | 672.000 |
| Faixa nº 03 | 672.000 | 768.000 | 864.000 |
| Faixa nº 04 | 864.000 | 912.000 | 960.000 |
| Faixa nº 05 | 960.000 | 1.008.000 | 1.056.000 |
| Faixa nº 06 | 1.056.000 | 1.104.000 | 1.152.000 |
| Faixa nº 07 | 1.152.000 | 1.296.000 | 1.440.000 |
| Faixa nº 08 | 1.440.000 | 1.488.000 | 1.536.000 |
| Faixa nº 09 | 1.536.000 | 1.584.000 | 1.632.000 |
| Faixa nº 10 | 1.632.000 | 1.680.000 | 1.728.000 |
| Faixa nº 11 | 1.728.000 | 1.776.000 | 1.824.000 |
| Faixa nº 12 | 1.824.000 | 1.920.000 | 2.016.000 |
| Faixa nº 13 | 2.016.000 | 2.112.000 | 2.208.000 |
| Faixa nº 14 | 2.208.000 | 2.256.000 | 2.304.000 |
| Faixa nº 15 | 2.304.000 | 2.532.000 | 2.400.000 |
| Faixa nº 16 | 2.400.000 | 2.784.000 | 3.264.000 |
| Faixa nº 17 | 3.264.000 | 3.456.000 | 3.840.000 |
| Faixa nº 18 | 3.840.000 | 4.224.000 | 4.608.000 |
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3962, 09 DE SETEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O USO DE MEIO ELETRÔNICO PARA A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE TAIOBEIRAS/MG E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 09/09/2025 |
| DECRETO Nº 3786, 07 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024. | 07/03/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1535, 07 DE MARÇO DE 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE MIRANTE - MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS | 07/03/2025 |
| PORTARIA Nº 6 SEAGP, 24 DE JANEIRO DE 2025 | INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| DECRETO Nº 3579, 26 DE AGOSTO DE 2024 | TRANSFERE A FEIRA LIVRE, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 07/09/2024, PARA 06/09/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1571, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 587, 31 DE MAIO DE 1988 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PROFESSORADO MUNICIPAL. | 31/05/1988 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 546, 20 DE AGOSTO DE 1986 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 20/08/1986 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 506/1984, 18 DE JUNHO DE 1984 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E MODIFICA O QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 18/06/1984 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 485, 28 DE JUNHO DE 1983 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E MODIFICA O QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 28/06/1983 |