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Atualizado em: 11/11/2026 às 10h40
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LEI ORDINÁRIA Nº 587, 31 DE MAIO DE 1988
Início da vigência: 01/05/1988
Assunto(s): Administração Municipal, Educação, Reajustes salarial
Em vigor

LEI Nº 587, DE 31 DE MAIO DE 1.988.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PROFESSORADO MUNICIPAL.

A Câmara Municipal de Taiobeiras, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º) - Fica reajustado os vencimentos do Professorado Municipal, na Base de 50% (Cinquenta por cento), a partir do dia 1º (primeiro) de Maio de 1.988, atingindo os níveis de I a IV.

Art. 2º) - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações do orçamento vigente.

Art. 3º) - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

*

***

****

*****

Prefeitura Municipal de Taiobeiras(MG), em 31 de Maio de 1.988.

GERALDO SARMENTO DE SENA
- Prefeito Municipal -

EUDINEI MENDES DA SILVA
- Secretário -

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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