REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PROFESSORADO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Taiobeiras, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Fica reajustado os vencimentos do Professorado Municipal, na Base de 50% (Cinquenta por cento), a partir do dia 1º (primeiro) de Maio de 1.988, atingindo os níveis de I a IV.
Art. 2º) - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações do orçamento vigente.
Art. 3º) - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Taiobeiras(MG), em 31 de Maio de 1.988.
GERALDO SARMENTO DE SENA
- Prefeito Municipal -
EUDINEI MENDES DA SILVA
- Secretário -
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3962, 09 DE SETEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O USO DE MEIO ELETRÔNICO PARA A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE TAIOBEIRAS/MG E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 09/09/2025 |
| DECRETO Nº 3786, 07 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024. | 07/03/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1535, 07 DE MARÇO DE 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE MIRANTE - MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS | 07/03/2025 |
| PORTARIA Nº 6 SEAGP, 24 DE JANEIRO DE 2025 | INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| DECRETO Nº 3579, 26 DE AGOSTO DE 2024 | TRANSFERE A FEIRA LIVRE, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 07/09/2024, PARA 06/09/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2024 |
| PORTARIA Nº 54 SEDUC, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | CONVOCA, CRIA CRITÉRIOS E ESTABELECE DATA E HORÁRIO PARA ESCOLHA DO LOCAL DE EXERCÍCIO NO ANO DE 2026 DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2025 |
| DECRETO Nº 3364, 31 DE JANEIRO DE 2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.509, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS ÀS CAIXAS ESCOLARES VINCULADAS ÀS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO. | 31/01/2024 |
| PORTARIA Nº 9 SEARH, 19 DE JANEIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO EM RAZÃO DO INCREMENTO ESCOLARIDADE – PNRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1427, 08 DE JULHO DE 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, VISANDO À MUNI-CIPALIZAÇÃO DOS ANOS INICIAIS DO EN-SINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA DONA PRETA E DA ESCOLA ES-TADUAL DEPUTADO CHAVES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2021 |
| DECRETO Nº 2334, 03 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a distribuição do kit merenda adquirido com recursos do PNAE e dá outras providências. | 03/09/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1571, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 546, 20 DE AGOSTO DE 1986 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 20/08/1986 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 533, 30 DE DEZEMBRO DE 1985 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E MODIFICA O QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 30/12/1985 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 506/1984, 18 DE JUNHO DE 1984 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E MODIFICA O QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 18/06/1984 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 485, 28 DE JUNHO DE 1983 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E MODIFICA O QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 28/06/1983 |