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LEI ORDINÁRIA Nº 506/1984, 18 DE JUNHO DE 1984
Início da vigência: 01/06/1984
Assunto(s): Administração Municipal, Cargos e Funções, Reajustes salarial
Em vigor

LEI Nº 506, DE 18 DE JUNHO DE 1.984.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E MODIFICA O QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

A Câmara Municipal de Taiobeiras decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:-

Art. 1º - Ficam reajustados em 70% (setenta por cento) os vencimentos e modificado o quadro geral do funcionalismo Municipal, na forma dos anexos a seguir:

= ANEXO NÚMERO 01 (UM) - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO =

Nº DE CARGOS CARGOS VENCIMENTOS MENSAIS
01 Coletor................................... CR$ 340.000,00
  Auxiliares do Serviço de Fazenda:  
01 Nível I................................... CR$ 68.000,00
01 Nível II.................................. CR$ 170.000,00
01 Contador Geral............................ CR$ 340.000,00
  Auxiliares do Serviço de Contabilidade:  
03 Nível I................................... CR$ 119.000,00
02 Nível II.................................. CR$ 170.000,00
02 Nível III................................. CR$ 221.000,00
02 Encarregados Geral de Obras............... CR$ 187.000,00
01 Auxiliar do Serviço de Obras.............. CR$ 110.500,00
01 Fiscal de Rendas.......................... CR$ 136.000,00
01 Porteiro Contínuo......................... CR$ 68.000,00
01 Encarregado do S.M.E.R.................... CR$ 119.000,00
02 Auxiliares do S.M.E.R..................... CR$ 59.500,00
01 Encarregado de Limpeza Pública........... CR$ 136.000,00
01 Jardineiro................................ CR$ 136.000,00
01 Almoxarife................................ CR$ 85.000,00
01 Encarregado de Feiras, Mercados e Matadouros................................ CR$ 68.000,00

continua...

Continuação...

Nº DE CARGOS CARGOS VENCIMENTOS MENSAIS
01 Supervisor de Ensino. ..................... CR$ 238.000,00
02 Auxiliares de Supervisão de Ensino. ...... CR$ 119.000,00
01 Inspetor Escolar. ........................ CR$ 110.500,00
05 Professores do Jardim da Infância Municipal (Nível IV). ........................ CR$ 85.000,00
15 Professores Rurais Municipais (Nível IV).. CR$ 85.000,00
05 Coordenadores Escolares. .................. CR$ 85.000,00
  Professores Rurais Municipais:  
15 Nível I. ................................. CR$ 51.000,00
25 Nível II. ................................ CR$ 59.500,00
10 Nível III. ............................... CR$ 68.000,00
02 Fiscal Distrital. ........................ CR$ 51.000,00
02 Motoristas do S.M.E.R. .................. CR$ 127.500,00
02 Motoristas (Administração). .............. CR$ 127.500,00
01 Bibliotecário. ........................... CR$ 85.000,00
02 Operador de Motoniveladora. .............. CR$ 144.500,00
02 Tratoristas. ............................. CR$ 144.500,00
01 Operador de Retro-Escavadeira. ........... CR$ 170.000,00
02 Motoristas do S.E.S.A.S. ................. CR$ 127.500,00
01 Mecânico. ................................ CR$ 204.000,00

= ANEXO NÚMERO 02 (DOIS) - CARGOS EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO =

01 Secretário. .............................. CR$ 170.000,00
01 Médico Assistente. ....................... CR$ 229.500,00
01 Assessor Jurídico. ....................... CR$ 229.500,00
01 Assessor. ................................ CR$ 229.500,00
01 Supervisor de Alimentação Escolar. ....... CR$ 85.000,00
01 Encarregado de Obras. .................... CR$ 136.000,00

= ANEXO NÚMERO 03 (TRÊS) - FUNÇÕES GRATIFICADAS DE RECRUTAMENTO AMPLO =

  Auxiliares do Serviço do Gabinete do Prefeito:  
02 Nível I. ................................. CR$ 70.000,00

continua...

Continuação...

02 Nível II. CR$ 100.000,00
01 Auxiliar do S.I.A.T. CR$ 119.000,00
01 Armazenista do P.N.A.E. CR$ 68.000,00
01 Auxiliar de Fiscalização. CR$ 68.000,00
01 Eletricista do Município. CR$ 59.500,00
01 Auxiliar de Saúde. CR$ 59.500,00
01 Assistente do C.M.E. CR$ 59.500,00
03 Auxiliares Distrital de Serviço. CR$ 59.500,00
01 Encarregado do Posto do I.P.S.E.M.G. CR$ 100.000,00
01 Auxiliar Serviços Forenses. CR$ 100.000,00

= ANEXO NÚMERO 04 (QUATRO) - FUNÇÕES GRATIFICADAS DE RECRUTAMENTO RESTRITO =

DENOMINAÇÃO FUNCIONAL =

01 Secretaria
01 Chefe do Serviço de Fazenda
01 Chefe do Serviço de Contabilidade
01 Chefe do Serviço de Educação, Saúde e Assistência Social
01 Chefe do Serviço de Obras
01 Chefe do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem

= ANEXO NÚMERO 05 (CINCO)-FUNÇÕES EXECUTIVAS REMUNERADAS DE RECRUTAMENTO AMPLO =

Ato de admissão de competência do Prefeito, Remeneração mensal estabelecida pelo ato de admissão art. 96 § 3º, da Constituição do Estado.

15 Professores de 1º e 2º Graus.

Art. 2º - Ficam criados todos os Cargos e Funções mencionados nos anexos 1 (um), 2 (dois), 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco), que integram a presente lei, extintos os que, eventualmente não neles mencionados, ainda que com denominação diferente.

Art. 3º - Fica fixado em CR$ 850,00 (oitocentos e cinquenta cruzeiros), por dependente, mensalmente, o abono familiar concedido pela lei Municipal.

continua...

Continuação...

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei terá efeitos retroativos a 1º de junho de 1.984.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 18 de junho de 1.984.

GERALDO SARMENTO DE SENA
Prefeito Municipal.

SIZINO ARAÚJO DOS SANTOS
"Secretário".

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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