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DECRETO Nº 2954, 29 DE AGOSTO DE 2022

Início da vigência: 29/08/2022

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 0002954/2022, 29 de agosto de 2022

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 116.400,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00
Fonte: 156
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 7.800,00
Fonte: 106
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 98.600,00
Fonte: 106
Total do Projeto/Atividade 106.400,00
Total da Unidade 106.400,00
Total 116.400,00
Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 116.400,00 (cento e dezesseis mil quatrocentos reais)
III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)
Art 3º - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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