Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1317, 24 DE FEVEREIRO DE 2017

Início da vigência: 24/02/2017

Assunto(s): Cargos

Em vigor

Esta norma foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 24/02/17, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município.

Taiobeiras, 24/02/17.

MARTA RAQUEL ALVES

Assistente Jurídico – Matrícula 5307

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.317, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

CRIA E EXTINGUE VAGA DE CARGOS NO ÂMBITO DAS LEIS 955 E 956/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica criado o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Serviço de Acolhimento Institucional, com seus respectivos códigos, número de vagas, símbolos de vencimento, atribuições, jornada de trabalho, escolaridade exigida e forma de recrutamento descritos no anexo I desta lei, para atendimento ao Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo Municipal, conforme preceitua a Lei Municipal nº 956, de 30/06/05.

Art 2º Ficam criados os cargos de provimento efetivo de Educador Social e de Auxiliar de Educador Social, com seus respectivos códigos, número de vagas, símbolos de vencimento, atribuições, jornada de trabalho, escolaridade exigida e forma de recrutamento descritos no anexo II desta lei, para atendimento ao Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo Municipal, conforme preceitua a Lei Municipal nº 956, de 30/06/05.

Art 3º Ficam extintas as seguintes vagas:

I. 1 (uma) vaga de Gerente de Divisão de Treinamento e Projetos, ficando o mesmo configurado com 0 (zero) vagas, demonstrada no anexo II desta lei.

II. 6 (seis) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ficando o mesmo configurado com 214 (duzentas e quatorze) vagas, demonstradas no anexo III desta lei;

III. 6 vagas do cargo de Gari I, ficando o mesmo configurado com 44 (quarenta e quatro) vagas, demonstradas no anexo III desta lei.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS GABINETE DO PREFEITO

Art 4º O QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO de que trata o art. 12, anexo I-A, da lei 956, de 30/06/05, passa a viger com a redação dada pelo anexo III desta lei.

Art 5º O QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO de que trata o art. 13, anexo II, da lei 956, de 30/06/05, passa a viger com a redação dada pelo anexo IV desta lei.

Art 6º A TABELA DE ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, de que trata o artigo 32, anexo I, da lei 955, de 30/06/05 e art. 11 da lei 956, de 30/06/05, passa a viger com a redação dada pelo anexo V desta lei.

Art 7º Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 24 de fevereiro de 2017.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA Diretor do Departamento de

Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS GABINETE DO PREFEITO

ANEXO I

QUADRO GERAL DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS POR ESTA LEI

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO

CARGO

Nº

VAGAS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

ATRIBUIÇÕES

JORNADA SEMANAL

ESCOLARIDADE

RECRUTA MENTO

COORDE-

NADOR DE

SAI

CSAI

CC-IV

II.

III.

IV.

VI.

VII.

Implantar, dirigir, avaliar e executar, projetos, planos, programas, atividades e ações, bem como planejar, coordenar e executar trabalhos específicos na administração do Serviço de Acolhimento Institucional –

Abrigo Municipal

Providenciar o suprimento de materiais e equipamentos necessários ao regular e bom funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo Municipal;

Manter em boas condições os equipamentos à disposição do Serviço de Acolhimento Institucional –

Abrigo Municipal;

Gerenciar o Serviço de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal, que se constitui em abrigo temporário para crianças em situação de risco, por ordem judicial ou do Conselho Tutelar, providenciando em tudo o que se fizer necessário ao bom funcionamento da mesma, e ao bem estar dos menores abrigados;

Planejar as atividades administrativas;

Orientar as atividades e integrar os servidores;

Providenciar alternativas e soluções para os proble-

40 horas

Ensino Superior

Completo e com experiência em função congênere

Nomeação por ato do

Chefe do

Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS GABINETE DO PREFEITO

mas instalados e gestionar para que sejam alcançadas as metas estabelecidas;

VIII. Realizar a avaliação de desempenho dos servidores lotados no Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo Municipal, juntamente com a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, instituída pela Lei Municipal nº 956, de 30/06/05;

IX. Controlar a documentação de interesse do Abrigo Municipal e dos menores nela abrigados, providenciando para que seja adequadamente arquivada;

X. Controlar os compromissos internos e externos, providenciando para que sejam atendidos;

XI. Incentivar os servidores ao aumento de produtividade;

XII. Determinar a execução de outras tarefas correlatas e necessárias ao bom andamento dos trabalhos conforme necessidades;

XIII. Realizar os atos de gestão de acordo com as orientações técnicas dos órgãos competentes, especialmente, as Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social;

XIV. Cumprir e fazer cumprir o disposto no Regimento Interno do Serviço e Acolhimento Institucional – Abrigo Municipal;

XV. Desempenhar todas as demais atividades afins que lhe forem cometidas pelo dirigente do órgão municipal de assistência social ou para as quais estiver pela mesma autorizado;

XVI. Articular-se com a rede de serviços;

XVII. Elaborar, em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores do projeto, político-pedagógico

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS GABINETE DO PREFEITO

do serviço;

XVIII. Articular-se com o Sistema de Garantia de Direitos

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS GABINETE DO PREFEITO

ANEXO II

QUADRO GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS POR ESTA LEI

DENOMI-

NAÇÃO DO

CARGO

CÓDIGO

CARGO

Nº

VAGAS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

ATRIBUIÇÕES

JORNADA SEMANAL

ESCOLARIDADE

RECRUTA MENTO

EDUCADOR SOCIAL

EDSOC

CE-II

II.

III.

IV. V.

VI.

VII.

Proceder aos cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção dos abrigados;

Cuidar da organização do ambiente, entendido este por espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança e ou adolescente abrigado;

Auxiliar a criança e o adolescente abrigados a lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade;

Cuidar da organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a presentar sua história de vida;

Acompanhar crianças e adolescente abrigados nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano. Quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior deverá também participar deste acompanhamento; Apoiar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior; Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e

40 horas

Ensino médio completo

Amplo

(concurso Público)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS GABINETE DO PREFEITO

					desenvolvendo temas transversais e conteúdos programáticos do Serviço;
				VIII.	Colaborar para o processo de efetivação, execução e avaliação de Plano de Atendimento Individual (PIA);
				IX.	Executar outras atribuições afins que lhe forem delegadas.
AUXILIAR DE EDUCADOR SOCIAL	AEDSOC	06	CE-I	I. II.	Auxiliar o Educador Social no desempenho de suas funções; Executar os cuidados com a moradia, entendida esta por organização e limpeza do ambiente e preparação dos alimentos, limpeza das dependências do espaço físico do abrigo, serviços de lavandaria e de cozinha	40 horas	Ensino fundamental completo	Amplo (concurso Público)

ANEXO III

QUADRO GERAL DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Modalidade de Recrutamento: Amplo

(Nova redação dada ao anexo I-A da Lei 956/2005)

DENOMINAÇÃO DO CARGO		CARGOS E/OU VAGAS				SÍMBOLO DE VENCIMENTO
DENOMINAÇÃO DO CARGO		EXISTENTES	EXTINTOS	CRIADOS POR ESTA LEI	TOTAL	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
1. Assessor Administrativo I		14	0	0	14	CC–III
2. Assessor Administrativo II		13	0	0	13	CC–V
3. Assessor Administrativo III		9	0	0	9	CC–VII
4. Assessor de Contabilidade		5	0	0	5	CC-IV
5. Assessor de Comunicação		1	0	0	1	CC–VII
6. Assessor de Gabinete I		13	0	0	13	CC–I
7. Assessor de Gabinete II		12	0	0	12	CC–II
8. Assessor de Gabinete III		11	0	0	11	CC–III
9. Assessor Jurídico		4	0	0	4	CC–IX
10. Assessor Transporte do Gabinete		1	0	0	1	CC–III
11. Controlador Interno		1	0	0	1	CC–VIII
12. Coordenador de Ação Política		2	0	0	2	CC–X
13. Coordenador de Supervisão Esco- lar		2	0	0	2	CC–CSE I
14. Coordenador de Tecnologia da Informação		1	0	0	1	CC–VIII
15. Coordenador do SAI-AM *		0	0	1	1	CC-IV
16. Diretor de Departamento (08 – Planejamento e Governo)		1	0	0	1	CC–X
17. Diretor de Departamento (09 – Administração e Recursos Humanos)		1	0	0	1	CC–X
18. Diretor de Departamento Finanças)	(10 –	1	0	0	1	CC–X
19. Diretor de Departamento Receitas e Cadastros)	(11 –	1	0	0	1	CC–X
20. Diretor de Departamento Saúde e Saneamento)	(12 –	1	0	0	1	CC–X
21. Diretor de Departamento Educação)	(13 –	1	0	0	1	CC–X
22. Diretor de Departamento Agricultura e Meio Ambiente)	(14 –	1	0	0	1	CC–X
23. Diretor de Departamento (15 – Obras e Serviços Urbanos)		1	0	0	1	CC–X

24. Diretor de Departamento (16 – Viação e Transportes)	1	1	CC–X
25. Diretor de Departamento (17 – Trabalho, Assistência Social e Cidadania)	1	1	CC–X
26. Diretor de Departamento (18 – Esportes e Juventude)	1	1	CC–X
27. Diretor de Departamento (19 – Cultura)	1	1	CC–X
28. Diretor de Departamento (20 – Desenvolvimento Econômico)	1	1	CC–X
29. Diretor Escolar	8	8	CC–DESC I
30. Gerente de Divisão (08.1 – Planejamento e Governo)	1	1	CC–V
31. Gerente de Divisão (09.1 – Recursos Humanos)	1	1	CC–V
32. Gerente de Divisão (09.2 – Administração)	1	1	CC–V
33. Gerente de Divisão (09.3 – Patrimônio)	1	1	CC–V
34. Gerente de Divisão (09.4 – Compras, Almoxarifado e Materiais)	1	1	CC–V
35. Gerente de Divisão (10.1 – Contabilidade)	1	1	CC–V
36. Gerente de Divisão (10.2 – Finanças)	1	1	CC–V
37. Gerente de Divisão (11.1 – Arrecada- ção e Fiscalização)	1	1	CC–V
38. Gerente de Divisão (12.1 – Apoio Administrativo e Logístico)	1	1	CC–V
39. Gerente de Divisão (12.2 – Vigilância em Saúde)	1	1	CC–V
40. Gerente de Divisão (12.3 – Regulação)	1	1	CC–V
41. Gerente de Divisão (12.4 – Programa de Saúde Pública)	1	1	CC–V
42. Gerente de Divisão (13.1 – Educação)	1	1	CC–V
43. Gerente de Divisão (14.1 – Agricultura)	1	1	CC–V
44. Gerente de Divisão (14.2 – Meio Ambiente)	1	1	CC–V
45. Gerente de Divisão (15.1 – Obras)	1	1	CC–V
46. Gerente de Divisão (15.2 – Serviços Urbanos)	1	1	CC–V
47. Gerente de Divisão (15.3 – Fiscalização)	1	1	CC–V
48. Gerente de Divisão (16.1 – Viação)	1	1	CC–V
49. Gerente de Divisão (16.2 – Transportes)	1	1	CC–V
50. Gerente de Divisão (16.3 – Trânsito)	1	1	CC–V
51. Gerente de Divisão (17.1 – Assistência Social)	1	1	CC–V
52. Gerente de Divisão (18.1 – Esporte e Lazer)	1	1	CC–V
53. Gerente de Divisão (18.2 – Políticas p/Juventude)	1	1	CC–V

54. Gerente de Divisão (19.1 – Cultura)	1	0	0	1	CC–V
55. Gerente de Divisão (20.1 – Indústria, Comércio e Serviços)	1	0	0	1	CC–V
56. Gerente de Divisão (20.2 – Treinamen- to de Projetos) **	1	1	0	0	CC–V
57. Gerente de Divisão (20.3 – Turismo)	1	0	0	1	CC–V
58. Gerente de Gabinete	1	0	0	1	CC–X
59. Gerente de Projetos	1	0	0	1	CC-IX
60. Gerente de Setor (09.4.1 – Compras)	1	0	0	1	CC–I
61. Gerente de Setor (09.4.2 – Almoxarifado e Materiais)	1	0	0	1	CC–I
62. Gerente de Setor (10.1.1 – Arquivo)	1	0	0	1	CC–I
63. Gerente de Setor (10.1.2 – Contabilidade – Finanças)	1	0	0	1	CC–I
64. Gerente de Setor (11.1.1 – Arrecadação)	1	0	0	1	CC–I
65. Gerente de Setor (11.1.2 – Cadastro e Fiscalização)	1	0	0	1	CC–I
66. Gerente de Setor (12.1.1 – Apoio Administrativo)	1	0	0	1	CC–I
67. Gerente de Setor (12.1.2 – Controle de Frota)	1	0	0	1	CC–I
68. Gerente de Setor (12.1.3 – Eventos)	1	0	0	1	CC–I
69. Gerente de Setor (12.1.4 – Contabilidade – Saúde)	1	0	0	1	CC–I
70. Gerente de Setor (12.1.5 – Atendimento)	1	0	0	1	CC–I
71. Gerente de Setor (12.1.6 – Processamento de dados)	1	0	0	1	CC–I
72. Gerente de Setor (12.1.7 – Transporte Sanitário)	1	0	0	1	CC–I
73. Gerente de Setor (12.2.1 – Epidemiologia)	1	0	0	1	CC–I
74. Gerente de Setor (12.2.2 – Combate às endemias)	1	0	0	1	CC–I
75. Gerente de Setor (12.2.3 – Vigilância Sanitária – VISA)	1	0	0	1	CC–I
76. Gerente de Setor (12.2.4 – Controle de Zoonoses)	1	0	0	1	CC–I
77. Gerente de Setor (12.3.1 – Controle da PPI Assistencial)	1	0	0	1	CC–I
78. Gerente de Setor (12.3.2 – Controle, Avaliação e Auditoria)	1	0	0	1	CC–I
79. Gerente de Setor (12.4.1 – Atenção Primária)	1	0	0	1	CC–I
80. Gerente de Setor (12.4.2 – Assist. Farmacêutica)	1	0	0	1	CC–I
81. Gerente de Setor (12.4.3 – Saúde Bucal)	1	0	0	1	CC–I
82. Gerente de Setor (12.4.4 – Assist. Laboratorial)	1	0	0	1	CC–I
83. Gerente de Setor (12.4.5 – Assist. Fisioterápica)	1	0	0	1	CC–I
84. Gerente de Setor (12.4.6 – Saúde Mental)	1	0	0	1	CC–I
85. Gerente de Setor (12.4.7 – Assist. Ambulatorial)	1	0	0	1	CC–I
86. Gerente de Setor (12.4.8 – Assist. à Saúde Reprodutiva)	1	0	0	1	CC–I
87. Gerente de Setor (12.4.9 – Urgência e Emergência)	1	0	0	1	CC–I
88. Gerente de Setor (15.1.1 – Projetos e Construções)	1	0	0	1	CC–I
89. Gerente de Setor (15.2.1 – Limpeza Pública e Pequenos Reparos)	1	0	0	1	CC–I
90. Gerente de Setor (15.2.2 – Praças e Jardins)	1	0	0	1	CC–I
91. Gerente de Setor (16.1.1 – Estradas de Rodagem)	1	0	0	1	CC–I
92. Gerente de Setor (16.2.1 – Oficina e Garagem)	1	0	0	1	CC–I
93. Gerente de Setor (17.1.1 – Promoção Social)	1	0	0	1	CC–I
94. Ouvidor Público	1	0	0	1	CC–IV
95. Procurador Jurídico	1	0	0	1	CC–X
96. Secretário Planejamento, Coordenação e Gestão	1	0	0	1	CC–XI
97. Supervisor de Obras	5	0	0	5	CC–IV
98. Vice–Diretor Escolar	16	0	0	16	CC-VDE I
TOTAL.........................................................	198	-1	1	198

* Cargos criados por esta lei.

* Cargos com vagas extintas por esta lei

ANEXO IV

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(nova redação dada ao anexo II da lei 956/05)

DENOMINAÇÃO DE CARGOS	CARGOS E/OU VAGAS				SÍMBOLO DE VENCIMENTO
DENOMINAÇÃO DE CARGOS	EXISTENTES	EXTINTOS	CRIADOS POR ESTA LEI	TOTAL	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
1. Advogado	4	0	0	4	CE-XIX
2. Agente Comunitário de Saúde	100	0	0	100	CE-II
3. Agente de Combate às Endemias	30	0	0	30	CE-II
4. Agente de Cultura	5	0	0	5	CE-II
5. Assistente Administrativo	39	0	0	39	CE-XI
6. Assistente Jurídico	5	0	0	5	CE-XIII
7. Assistente Social	8	0	0	8	CE-XVIII
8. Auxiliar Administrativo	18	0	0	18	CE-VIII
9. Auxiliar Bibliotecário	6	0	0	6	CE-IV e CE-V
10. Auxiliar de Abatedouro	2	0	0	2	CE-III
11. Auxiliar de Educador Social *	0	0	6	6	CE-I
12. Auxiliar de Enfermagem	40	0	0	40	CE-VIII
13. Auxiliar de Mecânico	4	0	0	4	CE-I
14. Auxiliar de Saúde	140	0	0	140	CE-I
15. Auxiliar de Secretaria Escolar	20	0	0	20	CE-IX e CE-XI
16. Auxiliar de Serviços Gerais **	220	6	0	214	CE-I
17. Bibliotecário	4	0	0	4	CE-VIII e CE-X
18. Biólogo	1	0	0	1	CE-XVIII
19. Biomédico	3	0	0	3	CE-XVIII
20. Bioquímico	2	0	0	2	CE-XVIII
21. Bombeiro Hidráulico	4	0	0	4	CE-VIII
22. Contador	2	0	0	2	CE-XVII
23. Desenhista	2	0	0	2	CE-VI
24. Educador Físico	3	0	0	3	CE-XI
25. Educador Social *	0	0	6	6	CE-II

26. Enfermeiro	25	0	0	25	CE-XVIII
27. Engenheiro Civil	2	0	0	2	CE-XX
28. Engenheiro Ambiental	1	0	0	1	CE-XX
29. Farmacêutico	2	0	0	2	CE-XVIII
30. Fiscal de Obras	2	0	0	2	CE-IX
31. Fiscal de Posturas	4	0	0	4	CE-IX
32. Fiscal de Tributos	9	0	0	9	CE-IX
33. Fiscal de Meio Ambiente	2	0	0	2	CE-IX
34. Fisioterapeuta	10	0	0	10	CE-XVIII
35. Fonoaudiólogo	4	0	0	4	CE-XVIII
36. Gari	100	0	0	100	CE-1
37. Gari I **	50	6	0	44	CE-II
38. Marceneiro	4	0	0	4	CE-VIII
39. Mecânico	7	0	0	7	CE-X
40. Soldador	1	0	0	1	CE-X
41. Médico	30	0	0	30	CE-XXI
42. Médico Veterinário	2	0	0	2	CE-XVIII
43. Monitor de Creche	40	0	0	40	CE-XII e XIV
44. Motorista	40	0	0	40	CE-XII
45. Músico Regente	1	0	0	1	CE-XVII
46. Nutricionista	8	0	0	8	CE-XVIII
47. Odontólogo	26	0	0	26	CE-XVIII
48. Oficial Administrativo	2	0	0	2	CE-XI
49. Operador de Máquinas	12	0	0	12	CE-XII
50. Pedreiro	25	0	0	25	CE-XII
51. Pintor	4	0	0	4	CE-VIII
52. Professor I	220	0	0	220	CE-XII, XIV e CEXV
53. Professor II	100	0	0	100	CE-XIV, CE-XV e CE-XVI
54. Programador I	3	0	0	3	CE-XIX
55. Psicólogo	10	0	0	10	CE-XVIII
56. Psicopedagogo	1	0	0	1	CE-XV e CE XVI
57. Recepcionista	3	0	0	3	CE-III
58. Secretário Escolar	8	0	0	8	CE-X e CE-XIII
59. Servente de Pedreiro	15	0	0	15	CE-II
60. Servente Escolar	130	0	0	130	CE-I
61. Supervisor Educacional	11	0	0	11	CE-XV e CE-XVI
62. Técnico Agrícola	4	0	0	4	CE-XIII
63. Técnico em Edificação	2	0	0	2	CE-XIII
64. Técnico em Higiene Dental	15	0	0	15	CE-VIII
65. Técnico em Informática	6	0	0	6	CE-XIII
66. Técnico em Prótese Dentária	5	0	0	5	CE-XI
67. Técnico em Radiologia	10	0	0	10	CE-XI
68. Telefonista	4	0	0	4	CE-III
69. Terapeuta Ocupacional	4	0	0	4	CE-XVIII
70. Topógrafo	2	0	0	2	CE-XI
71. Vigia	30	0	0	30	CE-I
72. Vigilante Sanitário	3	0	0	3	CE-IX
TOTAL…...................……	1.661	-12	12	1.661

* Cargos criados por esta lei.

* Cargos com vagas extintas por esta lei

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO V

Nova redação dada ao anexo I da Lei 955/2005

TABELA DE ENQUADRAMENTO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO	GABPREF	SMPCG	PROJU	NCI	CAP	ASCOM	COTIC	DEPLAG	DARH	DF	DRC	DSS	DE	DAME	DOSU	DVT	DMTASC	DEJU	DC	DMDE	TOTAL
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I	3	-	-	-	-	-	-	-	3	-	1	2	-	1	2	-	1	-	-	1	14
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II	3	-	-	-	-	-	-	1	4	1	-	-	1	-	2	-	-	-	-	1	13
ASSESSOR ADMINISTRATIVO III	4	-	-	-	-	-	-	-	3	-	-	-	1	-	-	-	-	-	-	1	9
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO	-	-	-	-	-	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
ASSESSOR GABINETE I	5	-	-	-	-	-	-	-	5	-	-	-	1	1	1	-	-	-	-	-	13
ASSESSOR GABINETE II	5	-	-	-	-	-	-	-	4	-	-	-	1	-	-	-	2	-	-	-	12
ASSESSOR GABINETE III	4	-	-	-	-	-	-	-	3	-	-	2	1	-	1	-	-	-	-	-	11
ASSESSOR JURÍDICO	-	-	4	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	4
ASSESSOR TRANSP. DO GABINETE	1	-	-	-	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
ASSESSOR DE CONTABILIDADE	-	-	-	-	-	-	-	-	-	5	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	5
CONTROLADOR INTERNO	-	-	-	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
COORD. AÇÃO POLÍTICA	-	-	-	-	2	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2
COORD. DE TEC. DA INFORM.	-	-	-	-	-	-	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
COORD. DE SUPERV. ESCOLAR	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2	-	-	-	-	-	-	-	2
COORDENADOR SAI-AM *	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1	-	-	-	1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO	-	-	-	-	-	-	-	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	13
DIRETOR ESCOLAR	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	8	-	-	-	-	-	-	-	8
GERENTE DE DIVISÃO	-	-	-	-	-	-	-	1	4	2	1	4	1	2	3	3	1	2	1	2	27
GERENTE DE GABINETE	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
GERENTE DE PROJETOS	-	-	-	-	-	-	-	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
GERENTE DE SETOR	-	-	-	-	-	-	-		2	2	2	22	-	-	3	2	1	-	-	-	34
OUVIDOR PÚBLICO	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
PROCURADOR JURÍDICO	-	-	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
SECRETARI0 MUN. DE PLANEJ. COORDENAÇÃO E GESTÃO	-	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
SUPERVISOR DE OBRAS	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	5	-	-	-	-	-	5
VICE-DIRETOR ESCOLAR	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	16	-	-	-	-	-	-	-	16
TOTAL...............................................	27	1	5	1	2	1	1	4	29	11	5	31	33	5	18	6	7	3	2	6	198

* Cargo criado por esta lei

EAT/eat 15

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1371, 23 DE MAIO DE 2019	Altera dispositivos da lei nº1.362, de 01 de março de 2019 que reformula o palno de cargos, remuneração e carreiras dos servidores da prefeitura municipal de Taiobeiras (MG) e dá outras providências.	23/05/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1342, 07 DE FEVEREIRO DE 2018	Cria vaga para cargo mencionado no âmbito das Leis 956 e 957/2005 e contém outras providências.	07/02/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1331, 10 DE NOVEMBRO DE 2017	Cria vaga de cargo no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providências.	10/11/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1285, 22 DE JUNHO DE 2015	Cria e elimina vaga de cargos no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providências.	22/06/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1228, 25 DE NOVEMBRO DE 2013	Aumenta vagas de cargos existentes e cria cargos no âmbito da Lei 956/2005 e contém outras providências.	25/11/2013

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume