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LEI ORDINÁRIA Nº 1342, 07 DE FEVEREIRO DE 2018

Início da vigência: 07/02/2018

Assunto(s): Cargos

Em vigor

Esta norma foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 08/02/18, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município.

Taiobeiras, 08/02/18.

ARLINDA MEIRELES DA SILVEIRA

Assistente Administrativo – mat. 000019

LEI Nº 1.342, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

Ementa Cria vaga para cargo mencionado no âmbito das Leis 956 e 957/2005 e contém outras providências.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI e, em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Ficam criadas 2 (duas) vagas para o cargo de Psicopedagogo para atendimento às demandas da política municipal de Educação.

Art 2º O QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO de que trata o art. 13, anexo II, da lei 956, de 30/06/05, passa a viger com a redação dada pelo anexo IV desta lei.

Art 3º A TABELA DE CLASSES DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, de que trata o anexo I da lei 957, de 30/06/05, passa a viger com a redação dada pelo anexo II desta lei.

Art 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 07 de fevereiro de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES Prefeito Municipal

EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES Diretor do Departamento Municipal de Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

ANEXO I

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(nova redação dada ao anexo II da lei 956/05)

DENOMINAÇÃO DE CARGOS	CARGOS E/OU VAGAS				SÍMBOLO DE VENCIMENTO
DENOMINAÇÃO DE CARGOS	EXISTENTES	EXTINTOS	CRIADOS OU VAGAS AMPLIADAS POR ESTA LEI	TOTAL	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
1. Advogado	4	0	0	4	CE-XIX
2. Agente Comunitário de Saúde	100	0	0	100	CE-II
3. Agente de Combate às Endemias	30	0	0	30	CE-II
4. Agente de Cultura	5	0	0	5	CE-II
5. Assistente Administrativo	39	0	0	39	CE-XI
6. Assistente Jurídico	5	0	0	5	CE-XIII
7. Assistente Social	8	0	0	8	CE-XVIII
8. Auxiliar Administrativo	18	0	0	18	CE-VIII
9. Auxiliar Bibliotecário	6	0	0	6	CE-IV e CE-V
10. Auxiliar de Abatedouro	2	0	0	2	CE-III
11. Auxiliar de Educador Social	6	0	0	6
12. Auxiliar de Enfermagem	40	0	0	40	CE-VIII
13. Auxiliar de Mecânico	4	0	0	4	CE-I
14. Auxiliar de Saúde	140	0	0	140	CE-I
15. Auxiliar de Secretaria Escolar	20	0	0	20	CE-IX e CE-XI
16. Auxiliar de Serviços Gerais	214	0	0	214	CE-I
17. Bibliotecário	4	0	0	4	CE-VIII e CE-X
18. Biólogo	1	0	0	1	CE-XVIII
19. Biomédico	3	0	0	3	CE-XVIII
20. Bioquímico	2	0	0	2	CE-XVIII
21. Bombeiro Hidráulico	4	0	0	4	CE-VIII
22. Contador	2	0	0	2	CE-XVII
23. Desenhista	2	0	0	2	CE-VI
24. Educador Físico	3	0	0	3	CE-XI

25. Educador Social	6	0	6
26. Enfermeiro	25	0	25	CE-XVIII
27. Engenheiro Civil	2	0	2	CE-XX
28. Engenheiro Ambiental	1	0	1	CE-XX
29. Farmacêutico	2	0	2	CE-XVIII
30. Fiscal de Obras	2	0	2	CE-IX
31. Fiscal de Posturas	4	0	4	CE-IX
32. Fiscal de Tributos	9	0	9	CE-IX
33. Fiscal de Meio Ambiente	2	0	2	CE-IX
34. Fisioterapeuta	10	0	10	CE-XVIII
35. Fonoaudiólogo	4	0	4	CE-XVIII
36. Gari	100	0	100	CE-1
37. Gari I	44	0	44	CE-II
38. Marceneiro	4	0	4	CE-VIII
39. Mecânico	7	0	7	CE-X
40. Soldador	1	0	1	CE-X
41. Médico	30	0	30	CE-XXI
42. Médico Veterinário	2	0	2	CE-XVIII
43. Monitor de Creche	40	0	40	CE-XII e XIV
44. Motorista	40	0	40	CE-XII
45. Músico Regente	1	0	1	CE-XVII
46. Nutricionista	8	0	8	CE-XVIII
47. Odontólogo	26	0	26	CE-XVIII
48. Oficial Administrativo	2	0	2	CE-XI
49. Operador de Máquinas	12	0	12	CE-XII
50. Pedreiro	25	0	25	CE-XII
51. Pintor	4	0	4	CE-VIII
52. Professor I	220	0	220	CE-XII, XIV e CEXV
53. Professor II	100	0	100	CE-XIV, CE-XV e CE-XVI
54. Programador I	3	0	3	CE-XIX
55. Psicólogo	10	0	10	CE-XVIII
56. Psicopedagogo *	1	2	3	CE-XV e CE XVI
57. Recepcionista	3	0	3	CE-III
58. Secretário Escolar	8	0	8	CE-X e CE-XIII
59. Servente de Pedreiro	15	0	15	CE-II
60. Servente Escolar	130	0	130	CE-I
61. Supervisor Educacional	11	0	11	CE-XV e CE-XVI
62. Técnico Agrícola	4	0	4	CE-XIII
63. Técnico em Edificação	2	0	2	CE-XIII
64. Técnico em Higiene Dental	15	0	15	CE-VIII
65. Técnico em Informática	6	0	6	CE-XIII
66. Técnico em Prótese Dentária	5	0	5	CE-XI
67. Técnico em Radiologia	10	0	10	CE-XI
68. Telefonista	4	0	4	CE-III
69. Terapeuta Ocupacional	4	0	4	CE-XVIII
70. Topógrafo	2	0	2	CE-XI
71. Vigia	30	0	30	CE-I
72. Vigilante Sanitário	3	0	3	CE-IX
TOTAL…...................……	1661	2	1663

* Cargo com vaga ampliada por esta lei.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO II

CLASSES DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO

(nova redação dada ao anexo I da lei 957/05)

CLASSES DE CARGOS	FORMA DE RECRUTAMENTO	PRÉ-REQUISITO BÁSICO	CARGOS E/OU VAGAS			SÉRIES DE ATUAÇÃO	NÍVEL DE VENCIMENTO
CLASSES DE CARGOS	FORMA DE RECRUTAMENTO	PRÉ-REQUISITO BÁSICO	EXISTENTES	CRIADAS POR ESTA LEI	TOTAL	SÉRIES DE ATUAÇÃO	NÍVEL DE VENCIMENTO
Monitor de Creche	Concurso Público	Formação em nível Médio na modalidade Normal/Magistério	40	-	40	Educação Infantil (CEMEI)	CE-MC I e MC II
Professor I		Formação em nível Médio na modalidade Normal/Magistério	220	-	220	Educação Infantil e Ensino Fundamental até o 5ª ano.	CE-P I, P II e P III
Professor II		Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente	100	-	100	Ensino Fundamental e do 6º ao 9º ano.	CE-P II, P III e P IV
Psicopedagogo *		Formação em nível superior, em curso de graduação plena em Licenciatura em Pedagogia com especialização em Psicologia Institucional	1	1	2	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CE-PSC I e PSC II
Supervisor Educacional		Formação em nível superior, em curso de graduação plena em pedagogia	11	-	11	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CE-SED I e SED II
Secretário Escolar		Formação em nível médio	8	-	8	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CE-SEC I e SEC II
Auxiliar de Secretaria Escolar		Formação em nível médio	20	-	20	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CE-ASE I e ASE II
Bibliotecário		Formação em nível superior específico	4	-	4	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CE-BIB I e BIB II
Auxiliar Bibliotecário		Formação em nível médio	6	-	6	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CE-ABIB I e ABIB II
Diretor Escolar	Comissão	Universitário	6	-	6	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CC-DESC I
Vice-Diretor de Escolar		Universitário	16	-	16	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CC-VDE I
Coordenador de Supervisão Escolar		Superior	02	-	02	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CC – CSE I
TOTAL DE CARGOS............................................................................................................			434	-	434

* Cargos com suas vagas ampliadas por esta lei

EAT//eat 5

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1371, 23 DE MAIO DE 2019	Altera dispositivos da lei nº1.362, de 01 de março de 2019 que reformula o palno de cargos, remuneração e carreiras dos servidores da prefeitura municipal de Taiobeiras (MG) e dá outras providências.	23/05/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1331, 10 DE NOVEMBRO DE 2017	Cria vaga de cargo no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providências.	10/11/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1317, 24 DE FEVEREIRO DE 2017	Cria e extingue vaga de cargos no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providêrncias.	24/02/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1285, 22 DE JUNHO DE 2015	Cria e elimina vaga de cargos no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providências.	22/06/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1228, 25 DE NOVEMBRO DE 2013	Aumenta vagas de cargos existentes e cria cargos no âmbito da Lei 956/2005 e contém outras providências.	25/11/2013

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