|
LEI Nº 1.285, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
CRIA E ELIMINA VAGA DE CARGOS NO ÂMBITO DAS LEIS 955 E 956/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica criado o cargo identificado com sua respectiva denominação, código, vagas, símbolo de vencimento, atribuições, jornada semanal de trabalho, escolaridade como requisitos para provimento e forma de recrutamento, nos termos descritos no anexo I desta lei, conforme preceitua a Lei Municipal nº 956, de 30/06/05.
Art 2º Fica extinta 1 (uma) vaga do cargo de Coordenador de Ação Política, ficando o mesmo configurado com 2 (duas) vagas.
Art 3º O QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO de que trata o art. 12, anexo I-A, da lei 956, de 30/06/05, passa a viger com a redação dada pelo anexo II desta lei.
Art 4º Fica acrescido à TABELA DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS de que trata o anexo IV da Lei 956, de 30/06/05 o especificado no Anexo III desta lei.
Art 6º Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05/05/2015, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 22 de junho de 2015.
DANILO MENDES RODRIGUES Prefeito Municipal |
CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA Diretor do Departamento Municipal de Administração e Recursos Humanos |
ANEXO I
QUADRO GERAL DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADO POR ESTA LEI
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DO CARGO |
Nº DE VAGAS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
ATRIBUIÇÕES |
JORNADA SEMANAL |
ESCOLARIDADE |
RECRUTA MENTO |
GERENTE DE PROJETOS |
GERPRJ |
01 |
CC-IX |
I. Elaborar projetos, em estreita sintonia com os instrumentos do Planejamento Municipal, como o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA e Planos Municipais, visando à captação de recursos para financiamento dos Programas, Projetos e Ações do Governo Municipal; II. Superintender os sistemas dos governos do Estado e da União para captação de recursos via transferência voluntária dos mesmos; III. Identificar editais publicados de organismos nacionais ou internacionais que destinem recursos para financiar Programas, Projetos e/ou Ações do Governo Municipal, providenciando a sua pertinência aos interesses municipais e a elaboração e apresentação dos projetos pertinentes; IV. Elaborar planos de execução e acompanhamento de projetos, garantindo que todas as informações e acontecimentos sejam registrados e estejam em um local de fácil consulta aos gestores municipais; V. Elaborar Planos de Trabalho e todas as suas peças e indicadores a fim de assegurar que os gestores de contratos possam garantir as entregas de serviços e atividades a serem desempenhadas para a execução do projeto; VI. Gerir os processos de desenvolvimento de projetos, levantando necessidades e requisitos, acompanhando cronograma, desenvolvendo planilhas e controle de documentações; VII. Gerenciar projetos, planejar sua execução e acompanhar escopo estabelecido e o progresso das rotinas, a fim de cumprir metas, prazos e custos estabelecidos; VIII. Funcionar como interlocutor com a CAIXA nos projetos federais IX. Planejar e controlar a execução de projetos em diversas áreas de atuação X. Auxiliar os Gestores de Projetos designados pelo Chefe do Executivo a cumprir a sua função conforme dispõe a Lei 8666 e demais aplicáveis; XI. Articular esforços junto aos governos do Estado e da União e a organismos visando a consecução de recursos para financiamento ou co-financiamento dos Programas, Projetos e Ações do Governo Municipal; XII. Responder pelo controle, gestão, monitoramento dos projetos no âmbito da administração municipal, construindo as metodologias e os padrões dos projetos, bem como analisar e mensurar os resultados dos mesmos, construindo relatórios e apontando indicadores de qualidade. |
40 horas |
I. Ensino Médio
|
Amplo |
ANEXO II
Modalidade de Recrutamento: Amplo
(Nova redação dada ao anexo I-A da Lei 956/2005)
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CARGOS E/OU VAGAS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|||
EXISTENTES |
EXTINTOS |
CRIADOS POR ESTA LEI |
TOTAL |
||
1. Assessor Administrativo I |
14 |
0 |
0 |
14 |
CC–III |
2. Assessor Administrativo II |
13 |
0 |
0 |
13 |
CC–V |
3. Assessor Administrativo III |
9 |
0 |
0 |
9 |
CC–VII |
4. Assessor de Contabilidade |
5 |
0 |
0 |
5 |
CC-IV |
5. Assessor de Comunicação |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–VII |
6. Assessor de Gabinete I |
13 |
0 |
0 |
13 |
CC–I |
7. Assessor de Gabinete II |
12 |
0 |
0 |
12 |
CC–II |
8. Assessor de Gabinete III |
11 |
0 |
0 |
11 |
CC–III |
9. Assessor Jurídico |
4 |
0 |
0 |
4 |
CC–IX |
10. Assessor Transporte do Gabinete |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–III |
11. Controlador Interno |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–VIII |
12. Coordenador de Ação Política |
3 |
1 |
0 |
2 |
CC–X |
13. Coordenador de Supervisão Escolar |
2 |
0 |
0 |
2 |
CC–CSE I |
14. Coordenador de Tecnologia da Informação |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–VIII |
15. Diretor de Departamento (08 – Planejamento e Governo) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–X |
16. Diretor de Departamento (09 – Administração e Recursos Humanos) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–X |
17. Diretor de Departamento (10 – Finanças) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–X |
18. Diretor de Departamento (11 – Receitas e Cadastros) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–X |
19. Diretor de Departamento (12 – Saúde e Saneamento) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–X |
20. Diretor de Departamento (13 – Educação) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–X |
21. Diretor de Departamento (14 – Agricultura e Meio Ambiente) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–X |
22. Diretor de Departamento (15 – Obras e Serviços Urbanos) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–X |
23. Diretor de Departamento (16 – Viação e Transportes) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–X |
24. Diretor de Departamento (17 – Trabalho, Assistência Social e Cidadania) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–X |
25. Diretor de Departamento (18 – Esportes e Juventude) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–X |
26. Diretor de Departamento (19 – Cultura) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–X |
27. Diretor de Departamento (20 – Desenvolvimento Econômico) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–X |
28. Diretor Escolar |
8 |
0 |
0 |
8 |
CC–DESC I |
29. Gerente de Divisão (08.1 – Planejamento e Governo) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
30. Gerente de Divisão (09.1 – Recursos Humanos) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
31. Gerente de Divisão (09.2 – Administração) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
32. Gerente de Divisão (09.3 – Patrimônio) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
33. Gerente de Divisão (09.4 – Compras, Almoxarifado e Materiais) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
34. Gerente de Divisão (10.1 – Contabilidade) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
35. Gerente de Divisão (10.2 – Finanças) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
36. Gerente de Divisão (11.1 – Arrecadação e Fiscalização) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
37. Gerente de Divisão (12.1 – Apoio Administrativo e Logístico) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
38. Gerente de Divisão (12.2 – Vigilância em Saúde) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
39. Gerente de Divisão (12.3 – Regulação) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
40. Gerente de Divisão (12.4 – Programa de Saúde Pública) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
41. Gerente de Divisão (13.1 – Educação) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
42. Gerente de Divisão (14.1 – Agricultura) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
43. Gerente de Divisão (14.2 – Meio Ambiente) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
44. Gerente de Divisão (15.1 – Obras) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
45. Gerente de Divisão (15.2 – Serviços Urbanos) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
46. Gerente de Divisão (15.3 – Fiscalização) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
47. Gerente de Divisão (16.1 – Viação) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
48. Gerente de Divisão (16.2 – Transportes) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
49. Gerente de Divisão (16.3 – Trânsito) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
50. Gerente de Divisão (17.1 – Assistência Social) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
51. Gerente de Divisão (18.1 – Esporte e Lazer) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
52. Gerente de Divisão (18.2 – Políticas p/Juventude) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
53. Gerente de Divisão (19.1 – Cultura) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
54. Gerente de Divisão (20.1 – Indústria, Comércio e Serviços) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
55. Gerente de Divisão (20.2 – Treinamento de Projetos) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
56. Gerente de Divisão (20.3 – Turismo) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–V |
57. Gerente de Gabinete |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–X |
58. Gerente de Projetos * |
0 |
0 |
1 |
1 |
CC-IX |
59. Gerente de Setor (09.4.1 – Compras) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
60. Gerente de Setor (09.4.2 – Almoxarifado e Materiais) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
61. Gerente de Setor (10.1.1 – Arquivo) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
62. Gerente de Setor (10.1.2 – Contabilidade – Finanças) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
63. Gerente de Setor (11.1.1 – Arrecadação) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
64. Gerente de Setor (11.1.2 – Cadastro e Fiscalização) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
65. Gerente de Setor (12.1.1 – Apoio Administrativo) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
66. Gerente de Setor (12.1.2 – Controle de Frota) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
67. Gerente de Setor (12.1.3 – Eventos) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
68. Gerente de Setor (12.1.4 – Contabilidade – Saúde) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
69. Gerente de Setor (12.1.5 – Atendimento) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
70. Gerente de Setor (12.1.6 – Processamento de dados) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
71. Gerente de Setor (12.1.7 – Transporte Sanitário) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
72. Gerente de Setor (12.2.1 – Epidemiologia) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
73. Gerente de Setor (12.2.2 – Combate às endemias) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
74. Gerente de Setor (12.2.3 – Vigilância Sanitária – VISA) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
75. Gerente de Setor (12.2.4 – Controle de Zoonoses) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
76. Gerente de Setor (12.3.1 – Controle da PPI Assistencial) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
77. Gerente de Setor (12.3.2 – Controle, Avaliação e Auditoria) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
78. Gerente de Setor (12.4.1 – Atenção Primária) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
79. Gerente de Setor (12.4.2 – Assist. Farmacêutica) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
80. Gerente de Setor (12.4.3 – Saúde Bucal) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
81. Gerente de Setor (12.4.4 – Assist. Laboratorial) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
82. Gerente de Setor (12.4.5 – Assist. Fisioterápica) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
83. Gerente de Setor (12.4.6 – Saúde Mental) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
84. Gerente de Setor (12.4.7 – Assist. Ambulatorial) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
85. Gerente de Setor (12.4.8 – Assist. à Saúde Reprodutiva) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
86. Gerente de Setor (12.4.9 – Urgência e Emergência) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
87. Gerente de Setor (15.1.1 – Projetos e Construções) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
88. Gerente de Setor (15.2.1 – Limpeza Pública e Pequenos Reparos) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
89. Gerente de Setor (15.2.2 – Praças e Jardins) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
90. Gerente de Setor (16.1.1 – Estradas de Rodagem) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
91. Gerente de Setor (16.2.1 – Oficina e Garagem) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
92. Gerente de Setor (17.1.1 – Promoção Social) |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–I |
93. Ouvidor Público |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–IV |
94. Procurador Jurídico |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–X |
95. Secretário Planejamento, Coordenação e Gestão |
1 |
0 |
0 |
1 |
CC–XI |
96. Supervisor de Obras |
5 |
0 |
0 |
5 |
CC–IV |
97. Vice–Diretor Escolar |
16 |
0 |
0 |
16 |
CC-VDE I |
TOTAL......................................................... |
198 |
1 |
1 |
198 |
|
* Cargo criados por esta lei
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
(Cargo e atribuições acrescidos ao Anexo IV da Lei 956/2005)
I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
|||
CARGO |
ATRIBUIÇÕES |
ESCOLARIDADE |
RECRUTAMENTO |
I. GERENTE DE PROJETOS: |
I. Elaborar projetos, em estreita sintonia com os instrumentos do Planejamento Municipal, como o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA e Planos Municipais, visando à captação de recursos para financiamento dos Programas, Projetos e Ações do Governo Municipal; II. Superintender os sistemas dos governos do Estado e da União para captação de recursos via transferência voluntária dos mesmos; III. Identificar editais publicados de organismos nacionais ou internacionais que destinem recursos para financiar Programas, Projetos e/ou Ações do Governo Municipal, providenciando a sua pertinência aos interesses municipais e a elaboração e apresentação dos projetos pertinentes; IV. Elaborar planos de execução e acompanhamento de projetos, garantindo que todas as informações e acontecimentos sejam registrados e estejam em um local de fácil consulta aos gestores municipais; V. Elaborar Planos de Trabalho e todas as suas peças e indicadores a fim de assegurar que os gestores de contratos possam garantir as entregas de serviços e atividades a serem desempenhadas para a execução do projeto; VI. Gerir os processos de desenvolvimento de projetos, levantando necessidades e requisitos, acompanhando cronograma, desenvolvendo planilhas e controle de documentações; VII. Gerenciar projetos, planejar sua execução e acompanhar escopo estabelecido e o progresso das rotinas, a fim de cumprir metas, prazos e custos estabelecidos; VIII. Funcionar como interlocutor com a CAIXA nos projetos federais IX. Planejar e controlar a execução de projetos em diversas áreas de atuação X. Auxiliar os Gestores de Projetos designados pelo Chefe do Executivo a cumprir a sua função conforme dispõe a Lei 8666 e demais aplicáveis; XI. Articular esforços junto aos governos do Estado e da União e a organismos visando a consecução de recursos para financiamento ou co-financiamento dos Programas, Projetos e Ações do Governo Municipal; XII. Responder pelo controle, gestão, monitoramento dos projetos no âmbito da administração municipal, construindo as metodologias e os padrões dos projetos, bem como analisar e mensurar os resultados dos mesmos, construindo relatórios e apontando indicadores de qualidade. |
Livre |
Amplo |
ANEXO IV
Nova redação dada ao anexo I da Lei 955/2005
TABELA DE ENQUADRAMENTO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
|||||||||||||||||||||
CARGO |
GABPREF |
SMPCG |
PROJU |
NCI |
CAP |
ASCOM |
COTIC |
DEPLAG |
DARH |
DF |
DRC |
DSS |
DE |
DAME |
DOSU |
DVT |
DMTASC |
DEJU |
DC |
DMDE |
TOTAL |
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I |
3 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
3 |
- |
1 |
2 |
- |
1 |
2 |
- |
1 |
- |
- |
1 |
14 |
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II |
3 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1 |
4 |
1 |
- |
- |
1 |
- |
2 |
- |
- |
- |
- |
1 |
13 |
ASSESSOR ADMINISTRATIVO III |
4 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
3 |
- |
- |
- |
1 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1 |
9 |
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO |
- |
- |
- |
- |
- |
1 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1 |
ASSESSOR GABINETE I |
5 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
5 |
- |
- |
- |
1 |
1 |
1 |
- |
- |
- |
- |
- |
13 |
ASSESSOR GABINETE II |
5 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
4 |
- |
- |
- |
1 |
- |
- |
- |
2 |
- |
- |
- |
12 |
ASSESSOR GABINETE III |
4 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
3 |
- |
- |
2 |
1 |
- |
1 |
- |
- |
- |
- |
- |
11 |
ASSESSOR JURÍDICO |
- |
- |
4 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
4 |
ASSESSOR TRANSP. DO GABINETE |
1 |
- |
- |
- |
- |
|
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1 |
ASSESSOR DE CONTABILIDADE |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
5 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
5 |
CONTROLADOR INTERNO |
- |
- |
- |
1 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1 |
COORD. AÇÃO POLÍTICA ** |
- |
- |
- |
- |
2 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
2 |
COORD. DE TEC. DA INFORM. |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1 |
COORD. SUPERV. ESCOLAR |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
2 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
2 |
DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
13 |
DIRETOR ESCOLAR |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
8 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
8 |
GERENTE DE DIVISÃO |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1 |
4 |
2 |
1 |
4 |
1 |
2 |
3 |
3 |
1 |
2 |
1 |
3 |
28 |
GERENTE DE GABINETE |
1 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1 |
GERENTE DE PROJETOS * |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1 |
GERENTE DE SETOR |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2 |
2 |
2 |
22 |
- |
- |
3 |
2 |
1 |
- |
- |
- |
34 |
OUVIDOR PÚBLICO |
1 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1 |
PROCURADOR JURÍDICO |
- |
- |
1 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1 |
SECRETARI0 MUN. DE PLANEJ. COORDENAÇÃO E GESTÃO |
- |
1 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1 |
SUPERVISOR DE OBRAS |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
5 |
- |
- |
- |
- |
- |
5 |
VICE-DIRETOR ESCOLAR |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
16 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
16 |
TOTAL............................................... |
27 |
1 |
5 |
1 |
2 |
1 |
1 |
4 |
29 |
11 |
5 |
31 |
33 |
5 |
18 |
6 |
6 |
3 |
2 |
7 |
198 |
* Cargo criado por esta lei
** Cargo com vagas reduzidas por esta lei
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1371, 23 DE MAIO DE 2019 | Altera dispositivos da lei nº1.362, de 01 de março de 2019 que reformula o palno de cargos, remuneração e carreiras dos servidores da prefeitura municipal de Taiobeiras (MG) e dá outras providências. | 23/05/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1342, 07 DE FEVEREIRO DE 2018 | Cria vaga para cargo mencionado no âmbito das Leis 956 e 957/2005 e contém outras providências. | 07/02/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1331, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 | Cria vaga de cargo no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providências. | 10/11/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1317, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 | Cria e extingue vaga de cargos no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providêrncias. | 24/02/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1228, 25 DE NOVEMBRO DE 2013 | Aumenta vagas de cargos existentes e cria cargos no âmbito da Lei 956/2005 e contém outras providências. | 25/11/2013 |