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LEI ORDINÁRIA Nº 1371, 23 DE MAIO DE 2019
Início da vigência: 23/05/2019
Assunto(s): Cargos
Em vigor

 Esta norma foi publicada no Site da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 23/05/2019, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município.

      Procuradoria Jurídica, 23/05/2019.

 

 

MARTA RAQUEL ALVES

Assistente Jurídico – mat. 5307

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

 

 

LEI Nº 1.371, DE 23 DE MAIO DE 2019.

 

 

 

 

                                                                   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.362, DE

01 DE MARÇO DE 2019 QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E

CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

 
   

 

 

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo sanciono a seguinte Lei:

 

Art 1º. O Anexo II - A, que integra a Lei nº 1.362, de 01 de março de 2019, passa a vigorar com as novas redações contidas no anexo I desta Lei.  

Art 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                            Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 23 de maio de 2019.

 

 

 

 

 

DANILO MENDES RODRIGUES Prefeito Municipal

             

                                                                                                                                                                              PROJUR/KESF/ear         1

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

 

 

ANEXO I, DA LEI Nº 1.371, DE 23/05/2019

 

ANEXO II - A

TABELA GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Altera a Lei nº 1.362/2019) 

 
   

 

 

DENOMINAÇÃO  DO CARGO

ATRIBUIÇÕES

JORNADA

SEMANAL DE

TRABALHO

REQUISITO PARA ACESSO

FORMA DE 

RECRUTAMENTO

CÓDIGO

DO

CARGO

Nº DE

VAGAS

SÍMBOLO

DE VENCIMENTO

ESCOLARIDADE

OUTROS

(Ainda o art.

27 desta lei)

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

13.  ASSISTENTE SO-

CIAL

[...]

30 horas

(Lei Federal nº

8.662/93)

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

CE-XV

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

45.  FISIOTERAPEUTA

[...]

30 horas

(lei federal 8.856/94)

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

CE-XV

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

96. TERAPEUTA OCUPACIONAL

[...]

30 horas

(lei federal 8.856/94)

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

CE-XV

 

                                                                                                                                                                                                                     PROJUR/KESF/ear                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 2

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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