Esta norma foi publicada no Site da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 23/05/2019, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município. Procuradoria Jurídica, 23/05/2019.
MARTA RAQUEL ALVES Assistente Jurídico – mat. 5307 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.371, DE 23 DE MAIO DE 2019.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.362, DE
01 DE MARÇO DE 2019 QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E
CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo sanciono a seguinte Lei:
Art 1º. O Anexo II - A, que integra a Lei nº 1.362, de 01 de março de 2019, passa a vigorar com as novas redações contidas no anexo I desta Lei.
Art 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 23 de maio de 2019.
PROJUR/KESF/ear 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I, DA LEI Nº 1.371, DE 23/05/2019
ANEXO II - A
TABELA GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(Altera a Lei nº 1.362/2019)
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
ATRIBUIÇÕES |
JORNADA SEMANAL DE TRABALHO |
REQUISITO PARA ACESSO |
FORMA DE RECRUTAMENTO |
CÓDIGO DO CARGO |
Nº DE VAGAS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|
ESCOLARIDADE |
OUTROS (Ainda o art. 27 desta lei) |
|||||||
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
13. ASSISTENTE SO- CIAL |
[...] |
30 horas (Lei Federal nº 8.662/93) |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
CE-XV |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
45. FISIOTERAPEUTA |
[...] |
30 horas (lei federal 8.856/94) |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
CE-XV |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
96. TERAPEUTA OCUPACIONAL |
[...] |
30 horas (lei federal 8.856/94) |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
[...] |
CE-XV |
PROJUR/KESF/ear 2
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1342, 07 DE FEVEREIRO DE 2018 | Cria vaga para cargo mencionado no âmbito das Leis 956 e 957/2005 e contém outras providências. | 07/02/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1331, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 | Cria vaga de cargo no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providências. | 10/11/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1317, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 | Cria e extingue vaga de cargos no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providêrncias. | 24/02/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1285, 22 DE JUNHO DE 2015 | Cria e elimina vaga de cargos no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providências. | 22/06/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1228, 25 DE NOVEMBRO DE 2013 | Aumenta vagas de cargos existentes e cria cargos no âmbito da Lei 956/2005 e contém outras providências. | 25/11/2013 |