LEI N° 1010, DE 22 DE MARÇO DE 2007.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 784, DE 10 DE OUTUBRO DE 1996 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LANDIM.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Passa o art. 1º da Lei Municipal 784/96 a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Landim, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 01.298.866/0001-93”.
Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 22 de março de 2007.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento Municipal de
Administração e Recursos Humanos
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Ato | Ementa | Data |
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