Altera a redação da Lei 784, de 10-1096, que declara de utlidade pública o Conselho de...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1010, 22 DE MARÇO DE 2007

Início da vigência: 22/03/2007

Assunto(s): Altera, Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI N° 1010, DE 22 DE MARÇO DE 2007.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 784, DE 10 DE OUTUBRO DE 1996 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LANDIM.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Passa o art. 1º da Lei Municipal 784/96 a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Landim, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 01.298.866/0001-93”.

Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 22 de março de 2007.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento Municipal de

Administração e Recursos Humanos

Esta norma foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 22/03/07, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Prefeito, 22/03/07.

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3175, 15 DE MAIO DE 2023	ESTABELECE EXPEDIENTE EXCEPCIONAL EM VIRTUDE DA FESTA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1481, 03 DE ABRIL DE 2023	ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019 QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS E Nº 1.363, DE 01 DE ABRIL DE 2019 QUE REFORMULA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIÇO DE APOIO ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, COM A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1480, 03 DE ABRIL DE 2023	ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.458/22, DE 01/07/2022 (LDO 2023) E 1.477/22 DE 28/12/2022 (LOA 2023) AUTORIZANDO A AMPLIAÇÃO DE LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/04/2023
DECRETO Nº 3062, 30 DE DEZEMBRO DE 2022	ALTERA DECRETO Nº 3055, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA	30/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1476 , 14 DE DEZEMBRO DE 2022	ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019 E DA LEI Nº 1.363 DE 01 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/12/2022
DECRETO Nº 2376, 16 DE DEZEMBRO DE 2020	Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de servidão administrativa do imóvel abaixo discriminado e contém outras providências.	16/12/2020
DECRETO Nº 2375, 16 DE DEZEMBRO DE 2020	Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de servidão administrativa do imóvel abaixo discriminado e contém outras providências.	16/12/2020
DECRETO Nº 2374, 16 DE DEZEMBRO DE 2020	Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de servidão administrativa do imóvel abaixo discriminado e contém outras providências.	16/12/2020
DECRETO Nº 2373, 16 DE DEZEMBRO DE 2020	Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de servidão administrativa do imóvel abaixo discriminado e contém outras providências.	16/12/2020
DECRETO Nº 2372, 16 DE DEZEMBRO DE 2020	Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de servidão administrativa do imóvel abaixo discriminado e contém outras providências.	16/12/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume