Cria cargos no âmbito da lei 956, de 30-06-05.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1023, 03 DE JULHO DE 2007

Início da vigência: 03/07/2007

Assunto(s): Cargos

Em vigor

Esta norma foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 03/07/07, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Prefeito, 03/07/07.

LEI Nº 1023, DE 03 DE JULHO DE 2007.

CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA LEI 956, DE 30/06/2005.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município de Taiobeiras, em nome do povo, sanciono a seguinte lei:

Art 1º Ficam criados os cargos e as vagas constantes do anexos I da presente lei no âmbito da Lei Municipal nº 956 de 30 de junho de 2005, bem como o quadro de carga horária e escolaridade exigida para os cargos efetivos constantes daquele diploma, conforme anexo II.

Art 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 03 de julho de 2007.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento de Administração

E Recursos Humanos

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

ANEXO I – QUADRO GERAL DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS POR ESTA LEI

DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÚMERO DE VAGAS	SÍMBOLO DE VENCIMENTO	ATRIBUIÇÕES	ESCOLARIDADE	RECRUTAMENTO
NUTRICIONISTA	02	CE-XVI	Previstas na Lei que regulamenta a profissão.	Superior Específico	Concurso Público
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA.	03	CE-XI	Previstas na Lei que regulamenta a profissão.	Médio - Com Curso Específico na Área	Concurso Público
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	05	CE-XI	Previstas na Lei que regulamenta a profissão.	Médio - Com Curso Específico na Área	Concurso Público

ANEXO II – QUADRO GERAL DA JORNADA E ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA OS CARGOS EFETIVOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	JORNADA SEMANAL	ESCOLARIDADE
Nutricionista	20 horas	Superior Específico
Técnico em Prótese Dentária	20 horas	Médio – Com Curso Específico.
Técnico em Radiologia	20 horas	Médio – Com Curso Específico

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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