| 
			 
  | 
			
			 
 
 
  | 
		
LEI Nº 1.317, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
CRIA E EXTINGUE VAGA DE CARGOS NO ÂMBITO DAS LEIS 955 E 956/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica criado o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Serviço de Acolhimento Institucional, com seus respectivos códigos, número de vagas, símbolos de vencimento, atribuições, jornada de trabalho, escolaridade exigida e forma de recrutamento descritos no anexo I desta lei, para atendimento ao Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo Municipal, conforme preceitua a Lei Municipal nº 956, de 30/06/05.
Art 2º Ficam criados os cargos de provimento efetivo de Educador Social e de Auxiliar de Educador Social, com seus respectivos códigos, número de vagas, símbolos de vencimento, atribuições, jornada de trabalho, escolaridade exigida e forma de recrutamento descritos no anexo II desta lei, para atendimento ao Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo Municipal, conforme preceitua a Lei Municipal nº 956, de 30/06/05.
Art 3º Ficam extintas as seguintes vagas:
I. 1 (uma) vaga de Gerente de Divisão de Treinamento e Projetos, ficando o mesmo configurado com 0 (zero) vagas, demonstrada no anexo II desta lei.
II. 6 (seis) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ficando o mesmo configurado com 214 (duzentas e quatorze) vagas, demonstradas no anexo III desta lei;
III. 6 vagas do cargo de Gari I, ficando o mesmo configurado com 44 (quarenta e quatro) vagas, demonstradas no anexo III desta lei.
1
Art 4º O QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO de que trata o art. 12, anexo I-A, da lei 956, de 30/06/05, passa a viger com a redação dada pelo anexo III desta lei.
Art 5º O QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO de que trata o art. 13, anexo II, da lei 956, de 30/06/05, passa a viger com a redação dada pelo anexo IV desta lei.
Art 6º A TABELA DE ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, de que trata o artigo 32, anexo I, da lei 955, de 30/06/05 e art. 11 da lei 956, de 30/06/05, passa a viger com a redação dada pelo anexo V desta lei.
Art 7º Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 24 de fevereiro de 2017.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA Diretor do Departamento de
Administração e Recursos Humanos
Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.
2
| 
			 DENOMINAÇÃO DO CARGO  | 
			
			 CÓDIGO DO CARGO  | 
			
			 Nº DE VAGAS  | 
			
			 SÍMBOLO DE VENCIMENTO  | 
			
			 
  | 
			
			 ATRIBUIÇÕES  | 
			
			 JORNADA SEMANAL  | 
			
			 ESCOLARIDADE  | 
			
			 RECRUTA MENTO  | 
		
| 
			 COORDE- NADOR DE SAI  | 
			
			 CSAI  | 
			
			 01  | 
			
			 CC-IV  | 
			
			 I. II. III. IV. V. VI. VII.  | 
			
			 Implantar, dirigir, avaliar e executar, projetos, planos, programas, atividades e ações, bem como planejar, coordenar e executar trabalhos específicos na administração do Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo Municipal Providenciar o suprimento de materiais e equipamentos necessários ao regular e bom funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo Municipal; Manter em boas condições os equipamentos à disposição do Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo Municipal; Gerenciar o Serviço de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal, que se constitui em abrigo temporário para crianças em situação de risco, por ordem judicial ou do Conselho Tutelar, providenciando em tudo o que se fizer necessário ao bom funcionamento da mesma, e ao bem estar dos menores abrigados; Planejar as atividades administrativas; Orientar as atividades e integrar os servidores; Providenciar alternativas e soluções para os proble-  | 
			
			 40 horas  | 
			
			 Ensino Superior Completo e com experiência em função congênere  | 
			
			 Nomeação por ato do Chefe do Executivo  | 
		
| 
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 mas instalados e gestionar para que sejam alcançadas as metas estabelecidas; VIII. Realizar a avaliação de desempenho dos servidores lotados no Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo Municipal, juntamente com a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, instituída pela Lei Municipal nº 956, de 30/06/05; IX. Controlar a documentação de interesse do Abrigo Municipal e dos menores nela abrigados, providenciando para que seja adequadamente arquivada; X. Controlar os compromissos internos e externos, providenciando para que sejam atendidos; XI. Incentivar os servidores ao aumento de produtividade; XII. Determinar a execução de outras tarefas correlatas e necessárias ao bom andamento dos trabalhos conforme necessidades; XIII. Realizar os atos de gestão de acordo com as orientações técnicas dos órgãos competentes, especialmente, as Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social; XIV. Cumprir e fazer cumprir o disposto no Regimento Interno do Serviço e Acolhimento Institucional – Abrigo Municipal; XV. Desempenhar todas as demais atividades afins que lhe forem cometidas pelo dirigente do órgão municipal de assistência social ou para as quais estiver pela mesma autorizado; XVI. Articular-se com a rede de serviços; XVII. Elaborar, em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores do projeto, político-pedagógico  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
		
| 
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 do serviço; XVIII. Articular-se com o Sistema de Garantia de Direitos  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
		
| 
			 DENOMI- NAÇÃO DO CARGO  | 
			
			 CÓDIGO DO CARGO  | 
			
			 Nº DE VAGAS  | 
			
			 SÍMBOLO DE VENCIMENTO  | 
			
			 
  | 
			
			 ATRIBUIÇÕES  | 
			
			 JORNADA SEMANAL  | 
			
			 ESCOLARIDADE  | 
			
			 RECRUTA MENTO  | 
		
| 
			 EDUCADOR SOCIAL  | 
			
			 EDSOC  | 
			
			 06  | 
			
			 CE-II  | 
			
			 I. II. III. IV. V. VI. VII.  | 
			
			 Proceder aos cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção dos abrigados; Cuidar da organização do ambiente, entendido este por espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança e ou adolescente abrigado; Auxiliar a criança e o adolescente abrigados a lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade; Cuidar da organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a presentar sua história de vida; Acompanhar crianças e adolescente abrigados nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano. Quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior deverá também participar deste acompanhamento; Apoiar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior; Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e  | 
			
			 40 horas  | 
			
			 Ensino médio completo  | 
			
			 Amplo (concurso Público)  | 
		
| 
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 desenvolvendo temas transversais e conteúdos programáticos do Serviço;  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
		
| 
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 VIII.  | 
			
			 Colaborar para o processo de efetivação, execução e avaliação de Plano de Atendimento Individual (PIA);  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
		
| 
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 IX.  | 
			
			 Executar outras atribuições afins que lhe forem delegadas.  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
			
			 
  | 
		
| 
			 AUXILIAR DE EDUCADOR SOCIAL  | 
			
			 AEDSOC  | 
			
			 06  | 
			
			 CE-I  | 
			
			 I. II.  | 
			
			 Auxiliar o Educador Social no desempenho de suas funções; Executar os cuidados com a moradia, entendida esta por organização e limpeza do ambiente e preparação dos alimentos, limpeza das dependências do espaço físico do abrigo, serviços de lavandaria e de cozinha  | 
			
			 40 horas  | 
			
			 Ensino fundamental completo  | 
			
			 Amplo (concurso Público)  | 
		
QUADRO GERAL DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Modalidade de Recrutamento: Amplo
(Nova redação dada ao anexo I-A da Lei 956/2005)
| 
			 DENOMINAÇÃO DO CARGO  | 
			
			 CARGOS E/OU VAGAS  | 
			
			 SÍMBOLO DE VENCIMENTO  | 
		||||
| 
			 EXISTENTES  | 
			
			 EXTINTOS  | 
			
			 CRIADOS POR ESTA LEI  | 
			
			 TOTAL  | 
		|||
| 
			 1. Assessor Administrativo I  | 
			
			 14  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 14  | 
			
			 CC–III  | 
		|
| 
			 2. Assessor Administrativo II  | 
			
			 13  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 13  | 
			
			 CC–V  | 
		|
| 
			 3. Assessor Administrativo III  | 
			
			 9  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 9  | 
			
			 CC–VII  | 
		|
| 
			 4. Assessor de Contabilidade  | 
			
			 5  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 5  | 
			
			 CC-IV  | 
		|
| 
			 5. Assessor de Comunicação  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–VII  | 
		|
| 
			 6. Assessor de Gabinete I  | 
			
			 13  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 13  | 
			
			 CC–I  | 
		|
| 
			 7. Assessor de Gabinete II  | 
			
			 12  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 12  | 
			
			 CC–II  | 
		|
| 
			 8. Assessor de Gabinete III  | 
			
			 11  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 11  | 
			
			 CC–III  | 
		|
| 
			 9. Assessor Jurídico  | 
			
			 4  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 4  | 
			
			 CC–IX  | 
		|
| 
			 10. Assessor Transporte do Gabinete  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–III  | 
		|
| 
			 11. Controlador Interno  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–VIII  | 
		|
| 
			 12. Coordenador de Ação Política  | 
			
			 2  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 2  | 
			
			 CC–X  | 
		|
| 
			 13. Coordenador de Supervisão Esco- lar  | 
			
			 2  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 2  | 
			
			 CC–CSE I  | 
		|
| 
			 14. Coordenador de Tecnologia da Informação  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–VIII  | 
		|
| 
			 15. Coordenador do SAI-AM *  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 CC-IV  | 
		|
| 
			 16. Diretor de Departamento (08 – Planejamento e Governo)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		|
| 
			 17. Diretor de Departamento (09 – Administração e Recursos Humanos)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		|
| 
			 18. Diretor de Departamento Finanças)  | 
			
			 (10 –  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 19. Diretor de Departamento Receitas e Cadastros)  | 
			
			 (11 –  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 20. Diretor de Departamento Saúde e Saneamento)  | 
			
			 (12 –  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 21. Diretor de Departamento Educação)  | 
			
			 (13 –  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 22. Diretor de Departamento Agricultura e Meio Ambiente)  | 
			
			 (14 –  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 23. Diretor de Departamento (15 – Obras e Serviços Urbanos)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		|
| 
			 24. Diretor de Departamento (16 – Viação e Transportes)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 25. Diretor de Departamento (17 – Trabalho, Assistência Social e Cidadania)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 26. Diretor de Departamento (18 – Esportes e Juventude)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 27. Diretor de Departamento (19 – Cultura)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 28. Diretor de Departamento (20 – Desenvolvimento Econômico)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 29. Diretor Escolar  | 
			
			 8  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 8  | 
			
			 CC–DESC I  | 
		
| 
			 30. Gerente de Divisão (08.1 – Planejamento e Governo)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 31. Gerente de Divisão (09.1 – Recursos Humanos)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 32. Gerente de Divisão (09.2 – Administração)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 33. Gerente de Divisão (09.3 – Patrimônio)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 34. Gerente de Divisão (09.4 – Compras, Almoxarifado e Materiais)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 35. Gerente de Divisão (10.1 – Contabilidade)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 36. Gerente de Divisão (10.2 – Finanças)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 37. Gerente de Divisão (11.1 – Arrecada- ção e Fiscalização)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 38. Gerente de Divisão (12.1 – Apoio Administrativo e Logístico)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 39. Gerente de Divisão (12.2 – Vigilância em Saúde)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 40. Gerente de Divisão (12.3 – Regulação)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 41. Gerente de Divisão (12.4 – Programa de Saúde Pública)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 42. Gerente de Divisão (13.1 – Educação)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 43. Gerente de Divisão (14.1 – Agricultura)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 44. Gerente de Divisão (14.2 – Meio Ambiente)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 45. Gerente de Divisão (15.1 – Obras)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 46. Gerente de Divisão (15.2 – Serviços Urbanos)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 47. Gerente de Divisão (15.3 – Fiscalização)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 48. Gerente de Divisão (16.1 – Viação)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 49. Gerente de Divisão (16.2 – Transportes)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 50. Gerente de Divisão (16.3 – Trânsito)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 51. Gerente de Divisão (17.1 – Assistência Social)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 52. Gerente de Divisão (18.1 – Esporte e Lazer)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 53. Gerente de Divisão (18.2 – Políticas p/Juventude)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 54. Gerente de Divisão (19.1 – Cultura)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 55. Gerente de Divisão (20.1 – Indústria, Comércio e Serviços)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 56. Gerente de Divisão (20.2 – Treinamen- to de Projetos) **  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 57. Gerente de Divisão (20.3 – Turismo)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 58. Gerente de Gabinete  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 59. Gerente de Projetos  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC-IX  | 
		
| 
			 60. Gerente de Setor (09.4.1 – Compras)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 61. Gerente de Setor (09.4.2 – Almoxarifado e Materiais)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 62. Gerente de Setor (10.1.1 – Arquivo)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 63. Gerente de Setor (10.1.2 – Contabilidade – Finanças)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 64. Gerente de Setor (11.1.1 – Arrecadação)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 65. Gerente de Setor (11.1.2 – Cadastro e Fiscalização)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 66. Gerente de Setor (12.1.1 – Apoio Administrativo)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 67. Gerente de Setor (12.1.2 – Controle de Frota)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 68. Gerente de Setor (12.1.3 – Eventos)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 69. Gerente de Setor (12.1.4 – Contabilidade – Saúde)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 70. Gerente de Setor (12.1.5 – Atendimento)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 71. Gerente de Setor (12.1.6 – Processamento de dados)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 72. Gerente de Setor (12.1.7 – Transporte Sanitário)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 73. Gerente de Setor (12.2.1 – Epidemiologia)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 74. Gerente de Setor (12.2.2 – Combate às endemias)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 75. Gerente de Setor (12.2.3 – Vigilância Sanitária – VISA)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 76. Gerente de Setor (12.2.4 – Controle de Zoonoses)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 77. Gerente de Setor (12.3.1 – Controle da PPI Assistencial)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 78. Gerente de Setor (12.3.2 – Controle, Avaliação e Auditoria)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 79. Gerente de Setor (12.4.1 – Atenção Primária)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 80. Gerente de Setor (12.4.2 – Assist. Farmacêutica)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 81. Gerente de Setor (12.4.3 – Saúde Bucal)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 82. Gerente de Setor (12.4.4 – Assist. Laboratorial)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 83. Gerente de Setor (12.4.5 – Assist. Fisioterápica)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 84. Gerente de Setor (12.4.6 – Saúde Mental)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 85. Gerente de Setor (12.4.7 – Assist. Ambulatorial)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 86. Gerente de Setor (12.4.8 – Assist. à Saúde Reprodutiva)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 87. Gerente de Setor (12.4.9 – Urgência e Emergência)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 88. Gerente de Setor (15.1.1 – Projetos e Construções)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 89. Gerente de Setor (15.2.1 – Limpeza Pública e Pequenos Reparos)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 90. Gerente de Setor (15.2.2 – Praças e Jardins)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 91. Gerente de Setor (16.1.1 – Estradas de Rodagem)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 92. Gerente de Setor (16.2.1 – Oficina e Garagem)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 93. Gerente de Setor (17.1.1 – Promoção Social)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 94. Ouvidor Público  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–IV  | 
		
| 
			 95. Procurador Jurídico  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 96. Secretário Planejamento, Coordenação e Gestão  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–XI  | 
		
| 
			 97. Supervisor de Obras  | 
			
			 5  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 5  | 
			
			 CC–IV  | 
		
| 
			 98. Vice–Diretor Escolar  | 
			
			 16  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 16  | 
			
			 CC-VDE I  | 
		
| 
			 TOTAL.........................................................  | 
			
			 198  | 
			
			 -1  | 
			
			 1  | 
			
			 198  | 
			
			 
  | 
		
* Cargos criados por esta lei.
* Cargos com vagas extintas por esta lei
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(nova redação dada ao anexo II da lei 956/05)
| 
			 DENOMINAÇÃO DE CARGOS  | 
			
			 CARGOS E/OU VAGAS  | 
			
			 SÍMBOLO DE VENCIMENTO  | 
		|||
| 
			 EXISTENTES  | 
			
			 EXTINTOS  | 
			
			 CRIADOS POR ESTA LEI  | 
			
			 TOTAL  | 
		||
| 
			 1. Advogado  | 
			
			 4  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 4  | 
			
			 CE-XIX  | 
		
| 
			 2. Agente Comunitário de Saúde  | 
			
			 100  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 100  | 
			
			 CE-II  | 
		
| 
			 3. Agente de Combate às Endemias  | 
			
			 30  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 30  | 
			
			 CE-II  | 
		
| 
			 4. Agente de Cultura  | 
			
			 5  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 5  | 
			
			 CE-II  | 
		
| 
			 5. Assistente Administrativo  | 
			
			 39  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 39  | 
			
			 CE-XI  | 
		
| 
			 6. Assistente Jurídico  | 
			
			 5  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 5  | 
			
			 CE-XIII  | 
		
| 
			 7. Assistente Social  | 
			
			 8  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 8  | 
			
			 CE-XVIII  | 
		
| 
			 8. Auxiliar Administrativo  | 
			
			 18  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 18  | 
			
			 CE-VIII  | 
		
| 
			 9. Auxiliar Bibliotecário  | 
			
			 6  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 6  | 
			
			 CE-IV e CE-V  | 
		
| 
			 10. Auxiliar de Abatedouro  | 
			
			 2  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 2  | 
			
			 CE-III  | 
		
| 
			 11. Auxiliar de Educador Social *  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 6  | 
			
			 6  | 
			
			 CE-I  | 
		
| 
			 12. Auxiliar de Enfermagem  | 
			
			 40  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 40  | 
			
			 CE-VIII  | 
		
| 
			 13. Auxiliar de Mecânico  | 
			
			 4  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 4  | 
			
			 CE-I  | 
		
| 
			 14. Auxiliar de Saúde  | 
			
			 140  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 140  | 
			
			 CE-I  | 
		
| 
			 15. Auxiliar de Secretaria Escolar  | 
			
			 20  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 20  | 
			
			 CE-IX e CE-XI  | 
		
| 
			 16. Auxiliar de Serviços Gerais **  | 
			
			 220  | 
			
			 6  | 
			
			 0  | 
			
			 214  | 
			
			 CE-I  | 
		
| 
			 17. Bibliotecário  | 
			
			 4  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 4  | 
			
			 CE-VIII e CE-X  | 
		
| 
			 18. Biólogo  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CE-XVIII  | 
		
| 
			 19. Biomédico  | 
			
			 3  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 3  | 
			
			 CE-XVIII  | 
		
| 
			 20. Bioquímico  | 
			
			 2  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 2  | 
			
			 CE-XVIII  | 
		
| 
			 21. Bombeiro Hidráulico  | 
			
			 4  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 4  | 
			
			 CE-VIII  | 
		
| 
			 22. Contador  | 
			
			 2  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 2  | 
			
			 CE-XVII  | 
		
| 
			 23. Desenhista  | 
			
			 2  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 2  | 
			
			 CE-VI  | 
		
| 
			 24. Educador Físico  | 
			
			 3  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 3  | 
			
			 CE-XI  | 
		
| 
			 25. Educador Social *  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 6  | 
			
			 6  | 
			
			 CE-II  | 
		
| 
			 26. Enfermeiro  | 
			
			 25  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 25  | 
			
			 CE-XVIII  | 
		
| 
			 27. Engenheiro Civil  | 
			
			 2  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 2  | 
			
			 CE-XX  | 
		
| 
			 28. Engenheiro Ambiental  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CE-XX  | 
		
| 
			 29. Farmacêutico  | 
			
			 2  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 2  | 
			
			 CE-XVIII  | 
		
| 
			 30. Fiscal de Obras  | 
			
			 2  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 2  | 
			
			 CE-IX  | 
		
| 
			 31. Fiscal de Posturas  | 
			
			 4  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 4  | 
			
			 CE-IX  | 
		
| 
			 32. Fiscal de Tributos  | 
			
			 9  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 9  | 
			
			 CE-IX  | 
		
| 
			 33. Fiscal de Meio Ambiente  | 
			
			 2  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 2  | 
			
			 CE-IX  | 
		
| 
			 34. Fisioterapeuta  | 
			
			 10  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 10  | 
			
			 CE-XVIII  | 
		
| 
			 35. Fonoaudiólogo  | 
			
			 4  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 4  | 
			
			 CE-XVIII  | 
		
| 
			 36. Gari  | 
			
			 100  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 100  | 
			
			 CE-1  | 
		
| 
			 37. Gari I **  | 
			
			 50  | 
			
			 6  | 
			
			 0  | 
			
			 44  | 
			
			 CE-II  | 
		
| 
			 38. Marceneiro  | 
			
			 4  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 4  | 
			
			 CE-VIII  | 
		
| 
			 39. Mecânico  | 
			
			 7  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 7  | 
			
			 CE-X  | 
		
| 
			 40. Soldador  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CE-X  | 
		
| 
			 41. Médico  | 
			
			 30  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 30  | 
			
			 CE-XXI  | 
		
| 
			 42. Médico Veterinário  | 
			
			 2  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 2  | 
			
			 CE-XVIII  | 
		
| 
			 43. Monitor de Creche  | 
			
			 40  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 40  | 
			
			 CE-XII e XIV  | 
		
| 
			 44. Motorista  | 
			
			 40  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 40  | 
			
			 CE-XII  | 
		
| 
			 45. Músico Regente  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CE-XVII  | 
		
| 
			 46. Nutricionista  | 
			
			 8  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 8  | 
			
			 CE-XVIII  | 
		
| 
			 47. Odontólogo  | 
			
			 26  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 26  | 
			
			 CE-XVIII  | 
		
| 
			 48. Oficial Administrativo  | 
			
			 2  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 2  | 
			
			 CE-XI  | 
		
| 
			 49. Operador de Máquinas  | 
			
			 12  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 12  | 
			
			 CE-XII  | 
		
| 
			 50. Pedreiro  | 
			
			 25  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 25  | 
			
			 CE-XII  | 
		
| 
			 51. Pintor  | 
			
			 4  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 4  | 
			
			 CE-VIII  | 
		
| 
			 52. Professor I  | 
			
			 220  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 220  | 
			
			 CE-XII, XIV e CEXV  | 
		
| 
			 53. Professor II  | 
			
			 100  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 100  | 
			
			 CE-XIV, CE-XV e CE-XVI  | 
		
| 
			 54. Programador I  | 
			
			 3  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 3  | 
			
			 CE-XIX  | 
		
| 
			 55. Psicólogo  | 
			
			 10  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 10  | 
			
			 CE-XVIII  | 
		
| 
			 56. Psicopedagogo  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CE-XV e CE XVI  | 
		
| 
			 57. Recepcionista  | 
			
			 3  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 3  | 
			
			 CE-III  | 
		
| 
			 58. Secretário Escolar  | 
			
			 8  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 8  | 
			
			 CE-X e CE-XIII  | 
		
| 
			 59. Servente de Pedreiro  | 
			
			 15  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 15  | 
			
			 CE-II  | 
		
| 
			 60. Servente Escolar  | 
			
			 130  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 130  | 
			
			 CE-I  | 
		
| 
			 61. Supervisor Educacional  | 
			
			 11  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 11  | 
			
			 CE-XV e CE-XVI  | 
		
| 
			 62. Técnico Agrícola  | 
			
			 4  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 4  | 
			
			 CE-XIII  | 
		
| 
			 63. Técnico em Edificação  | 
			
			 2  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 2  | 
			
			 CE-XIII  | 
		
| 
			 64. Técnico em Higiene Dental  | 
			
			 15  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 15  | 
			
			 CE-VIII  | 
		
| 
			 65. Técnico em Informática  | 
			
			 6  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 6  | 
			
			 CE-XIII  | 
		
| 
			 66. Técnico em Prótese Dentária  | 
			
			 5  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 5  | 
			
			 CE-XI  | 
		
| 
			 67. Técnico em Radiologia  | 
			
			 10  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 10  | 
			
			 CE-XI  | 
		
| 
			 68. Telefonista  | 
			
			 4  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 4  | 
			
			 CE-III  | 
		
| 
			 69. Terapeuta Ocupacional  | 
			
			 4  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 4  | 
			
			 CE-XVIII  | 
		
| 
			 70. Topógrafo  | 
			
			 2  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 2  | 
			
			 CE-XI  | 
		
| 
			 71. Vigia  | 
			
			 30  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 30  | 
			
			 CE-I  | 
		
| 
			 72. Vigilante Sanitário  | 
			
			 3  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 3  | 
			
			 CE-IX  | 
		
| 
			 TOTAL…...................……  | 
			
			 1.661  | 
			
			 -12  | 
			
			 12  | 
			
			 1.661  | 
			
			 
  | 
		
* Cargos criados por esta lei.
* Cargos com vagas extintas por esta lei
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO V
| 
			 TABELA DE ENQUADRAMENTO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO  | 
			
			 
  | 
		||||||||||||||||||||
| 
			 CARGO  | 
			
			 GABPREF  | 
			
			 SMPCG  | 
			
			 PROJU  | 
			
			 NCI  | 
			
			 CAP  | 
			
			 ASCOM  | 
			
			 COTIC  | 
			
			 DEPLAG  | 
			
			 DARH  | 
			
			 DF  | 
			
			 DRC  | 
			
			 DSS  | 
			
			 DE  | 
			
			 DAME  | 
			
			 DOSU  | 
			
			 DVT  | 
			
			 DMTASC  | 
			
			 DEJU  | 
			
			 DC  | 
			
			 DMDE  | 
			
			 TOTAL  | 
		
| 
			 ASSESSOR ADMINISTRATIVO I  | 
			
			 3  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 3  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 2  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 2  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 14  | 
		
| 
			 ASSESSOR ADMINISTRATIVO II  | 
			
			 3  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 4  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 2  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 13  | 
		
| 
			 ASSESSOR ADMINISTRATIVO III  | 
			
			 4  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 3  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 9  | 
		
| 
			 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 ASSESSOR GABINETE I  | 
			
			 5  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 5  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 13  | 
		
| 
			 ASSESSOR GABINETE II  | 
			
			 5  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 4  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 2  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 12  | 
		
| 
			 ASSESSOR GABINETE III  | 
			
			 4  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 3  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 2  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 11  | 
		
| 
			 ASSESSOR JURÍDICO  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 4  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 4  | 
		
| 
			 ASSESSOR TRANSP. DO GABINETE  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 
  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 ASSESSOR DE CONTABILIDADE  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 5  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 5  | 
		
| 
			 CONTROLADOR INTERNO  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 COORD. AÇÃO POLÍTICA  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 2  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 2  | 
		
| 
			 COORD. DE TEC. DA INFORM.  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 COORD. DE SUPERV. ESCOLAR  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 2  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 2  | 
		
| 
			 COORDENADOR SAI-AM *  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 DIRETOR DE DEPARTAMENTO  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 13  | 
		
| 
			 DIRETOR ESCOLAR  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 8  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 8  | 
		
| 
			 GERENTE DE DIVISÃO  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 4  | 
			
			 2  | 
			
			 1  | 
			
			 4  | 
			
			 1  | 
			
			 2  | 
			
			 3  | 
			
			 3  | 
			
			 1  | 
			
			 2  | 
			
			 1  | 
			
			 2  | 
			
			 27  | 
		
| 
			 GERENTE DE GABINETE  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 GERENTE DE PROJETOS  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 GERENTE DE SETOR  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 
  | 
			
			 2  | 
			
			 2  | 
			
			 2  | 
			
			 22  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 3  | 
			
			 2  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 34  | 
		
| 
			 OUVIDOR PÚBLICO  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 PROCURADOR JURÍDICO  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 SECRETARI0 MUN. DE PLANEJ. COORDENAÇÃO E GESTÃO  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 SUPERVISOR DE OBRAS  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 5  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 5  | 
		
| 
			 VICE-DIRETOR ESCOLAR  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 16  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 16  | 
		
| 
			 TOTAL...............................................  | 
			
			 27  | 
			
			 1  | 
			
			 5  | 
			
			 1  | 
			
			 2  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 4  | 
			
			 29  | 
			
			 11  | 
			
			 5  | 
			
			 31  | 
			
			 33  | 
			
			 5  | 
			
			 18  | 
			
			 6  | 
			
			 7  | 
			
			 3  | 
			
			 2  | 
			
			 6  | 
			
			 198  | 
		
* Cargo criado por esta lei
EAT/eat 15
| Ato | Ementa | Data | 
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1371, 23 DE MAIO DE 2019 | Altera dispositivos da lei nº1.362, de 01 de março de 2019 que reformula o palno de cargos, remuneração e carreiras dos servidores da prefeitura municipal de Taiobeiras (MG) e dá outras providências. | 23/05/2019 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 1342, 07 DE FEVEREIRO DE 2018 | Cria vaga para cargo mencionado no âmbito das Leis 956 e 957/2005 e contém outras providências. | 07/02/2018 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 1331, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 | Cria vaga de cargo no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providências. | 10/11/2017 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 1285, 22 DE JUNHO DE 2015 | Cria e elimina vaga de cargos no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providências. | 22/06/2015 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 1228, 25 DE NOVEMBRO DE 2013 | Aumenta vagas de cargos existentes e cria cargos no âmbito da Lei 956/2005 e contém outras providências. | 25/11/2013 |