AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A VISANDO À CRIA-ÇÃO...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 994, 20 DE SETEMBRO DE 2006

Início da vigência: 20/09/2006

Assunto(s): Contratos e Convênios

Em vigor

Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A VISANDO À CRIA-ÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município de Taiobeiras, em nome do povo, sanciono a seguinte lei:

Art 1º. O Executivo Municipal fica autorizado a celebrar convênio com a CEMIG Distribuição S/A visando à criação o Serviço de Atendimento Simplificado de Clientes da CEMIG Distribuição S.A, sem ônus para aquela empresa, que se dará através do Posto de Serviços da Prefeitura.

Art 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 20 de setembro de 2006

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento Municipal de

Administração e Recursos Humanos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração e Recursos...

José dos Santos Cardoso

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1328, 19 DE SETEMBRO DE 2017	Modifica dispositivo da lei 1.193, de 21/02/2013, que autoriza o municipio de Taobeiras a celebrar convênio de cooperação com o TJMG.	19/09/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1314, 15 DE DEZEMBRO DE 2016	Autoriza o município a firmar convênio de cooperação com a empresa de extensão rural de Minas Gerais (EMATER) e dá outras providências.	15/12/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1249, 27 DE JUNHO DE 2014	Autoriza o município de Taiobeiras, no âmbito do poder executivo, a celebrar convênio de cooperação com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas - CISRUN, nos termos do art. 106 da lei orgânica municipal, e contém outras providências.	27/06/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 278, 12 DE AGOSTO DE 1972	Autoriza ao Sr. Chefe do Executivo Municipal a celebrar e assinar com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, contrato ou compromisso para construção de Prédios Escolares no Município.	12/08/1972

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume