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Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.763.139.65 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS, SESSENTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.763.139.65 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, cento e trinta e nove reais, sessenta e cinco centavos), para atender aos seguintes programas:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

Dotações Suplementadas

02101 - PROCURADORIA JURÍDICA - PROJUR

010 - PROCURADORIA JURÍDICA - PROJUR

2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000000000 10.000,00 Total do Projeto/Atividade 10.000,00 Total da Unidade Orçamentária 10.000,00 Total do Órgão 10.000,00

02103 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

030 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

2.015 - Manutenção das Atividades da ASCOM

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 15000000000 30.934,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000000000 3.980,00 Total do Projeto/Atividade 34.914,00 Total da Unidade Orçamentária 34.914,00 Total do Órgão 34.914,00

02109 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

090 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

2.100 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000000000 1.997,00 Total do Projeto/Atividade 1.997,00 Total da Unidade Orçamentária 1.997,00 Total do Órgão 1.997,00

02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

100 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

2.102 - Realização de Eventos Esportivos

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000000000 2.000,00 Total do Projeto/Atividade 2.000,00 Total da Unidade Orçamentária 2.000,00 Total do Órgão 2.000,00

02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.202 - BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000000000 3.030,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 16600000000 1.000,00 Total do Projeto/Atividade 4.030,00

2.203 - PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000000000 13.652,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 15000000000 10.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000000000 3.520,00 Total do Projeto/Atividade 27.172,00

2.204 - BLOCO DA PROTEÇAO SOCIAL BASICA

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000000000 56.348,00 Total do Projeto/Atividade 56.348,00

2.205 - BLOCO DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000000000 136.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000000000 26.000,00 Total do Projeto/Atividade 162.000,00 Total da Unidade Orçamentária 249.550,00 Total do Órgão 249.550,00

02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2.029 - Média e Alta Complexidade

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 16210000000 73.318,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 16210000000 102.690,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 16210000000 37.553,24 Total do Projeto/Atividade 213.561,24

2.030 - Atenção Primária à Saúde.

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000001002 11.000,00 Total do Projeto/Atividade 11.000,00

2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saúde

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000001002 1.500,00 Total do Projeto/Atividade 1.500,00

2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000001002 13.918,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 16040000000 19.023,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000001002 35.014,00 Total do Projeto/Atividade 67.955,00

2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitária

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000001002 11.767,59

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 15000001002 32.173,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000001002 12.000,00 Total do Projeto/Atividade 55.940,59 Total da Unidade Orçamentária 349.956,83 Total do Órgão 349.956,83

02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte: 15400001071 243.882,87 Total do Projeto/Atividade 243.882,87

1.024 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios para o Ensino Infantil - Creche

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 15400001071 32.398,00 Total do Projeto/Atividade 32.398,00

2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000001001 33.962,95 Total do Projeto/Atividade 33.962,95

2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000001001 17.648,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 15000001001 69.505,00 Total do Projeto/Atividade 87.153,00

2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000001001 214.616,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 15000001001 370.709,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000001001 116.000,00 Total do Projeto/Atividade 701.325,00

Total da Unidade Orçamentária 1.098.721,82 Total do Órgão 1.098.721,82

02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO - SEDUC

130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO - SEDUC

2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000001001 16.000,00 Total do Projeto/Atividade 16.000,00 Total da Unidade Orçamentária 16.000,00 Total do Órgão 16.000,00 TOTAL

1.763.139,65

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 1.763.139.65 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, cento e trinta e nove reais, sessenta e cinco centavos).

Suplementação/Anulação Dotação 1.763.139,65 TOTAL GERAL

1.763.139,65 Dotações Anuladas

02101 - PROCURADORIA JURÍDICA - PROJUR

010 - PROCURADORIA JURÍDICA - PROJUR

2.010 - Precatório e Sentenças Judiciais

32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS Fonte: 15000000000 10.000,00 Total do Projeto/Atividade 10.000,00 Total da Unidade Orçamentária 10.000,00 Total do Órgão 10.000,00

02103 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

030 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

2.007 - Subvenções Sociais

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 15000000000 30.934,00 Total do Projeto/Atividade 30.934,00

2.157 - Manutenção Consorcio Intermunicipal Multifinalitario Area da Sudene -CIMAMS

33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

Fonte: 15000000000 3.980,00 Total do Projeto/Atividade 3.980,00 Total da Unidade Orçamentária 34.914,00 Total do Órgão 34.914,00

02104 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ

040 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ

2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna

32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Fonte: 15000000000 44.000,00

46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Fonte: 15000000000 43.000,00 Total do Projeto/Atividade 87.000,00 Total da Unidade Orçamentária 87.000,00 Total do Órgão 87.000,00

02108 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

2.251 - Distribuição de água nas Comunidades Rurais

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000000 50.000,00 Total do Projeto/Atividade 50.000,00 Total da Unidade Orçamentária 50.000,00 Total do Órgão 50.000,00

02109 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

090 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

2.158 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000000 1.997,00 Total do Projeto/Atividade 1.997,00

Total da Unidade Orçamentária 1.997,00 Total do Órgão 1.997,00

02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

100 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

1.011 - Construção e Manutenção de Quadras, Campos de Futebol, Áreas de Laser, Etc

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA Fonte: 15000000000 2.000,00 Total do Projeto/Atividade 2.000,00 Total da Unidade Orçamentária 2.000,00 Total do Órgão 2.000,00

02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.202 - BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 16600000000 1.000,00 Total do Projeto/Atividade 1.000,00

2.206 - GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 15000000000 6.550,00 Total do Projeto/Atividade 6.550,00 Total da Unidade Orçamentária 7.550,00 Total do Órgão 7.550,00

02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 15000001002 1.500,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 16210000000 213.561,24

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 15000001002 25.918,00 Total do Projeto/Atividade 240.979,24

1.005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte: 15000001002 11.000,00 Total do Projeto/Atividade 11.000,00

1.037 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Atenção de Média e Alta Complexidade

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte: 15000001002 35.014,00 Total do Projeto/Atividade 35.014,00

2.030 - Atenção Primária à Saúde.

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte: 16040000000 19.023,00 Total do Projeto/Atividade 19.023,00

2.036 - Assistência Farmacêutica

33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 15000001002 43.940,59 Total do Projeto/Atividade 43.940,59 Total da Unidade Orçamentária 349.956,83 Total do Órgão 349.956,83

02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

1.040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000001001 16.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte: 15000001001 822.440,95 Total do Projeto/Atividade 838.440,95

2.070 - Manutenção da Folha de Inativos e Pensionistas da Educação

31900100000 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Fonte: 15000000000 35.000,00 Total do Projeto/Atividade 35.000,00

2.076 - Merenda Escolar - Ensino Fundamental

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000000 35.000,00 Total do Projeto/Atividade 35.000,00

2.079 - Merenda Escolar - Ensino Infantil - CRECHE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000000 35.000,00 Total do Projeto/Atividade 35.000,00

2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15400000000 276.280,87 Total do Projeto/Atividade 276.280,87 Total da Unidade Orçamentária 1.219.721,82 Total do Órgão 1.219.721,82 TOTAL

1.763.139,65

Art 3º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de agosto de 2026.
 
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras