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Atualizado em: 11/11/2026 às 10h49
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LEI ORDINÁRIA Nº 541, 08 DE JULHO DE 1986
Início da vigência: 08/07/1986
Assunto(s): Administração Municipal, Orçamento
Em vigor

LEI Nº 541, DE 08 DE JULHO DE 1.986.

DESTINA VERBA ESPECIAL PARA A ASSOCIAÇÃO TAIOBEIRENSE DE ESPORTES.

A Câmara Municipal de Taiobeiras, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1º) - Fica destinada à Associação Taiobeirense de Esportes uma verba especial de Cz$ 50.000,00 (Setenta mil cruzados) para recuperar o Estádio "13 de maio", danificado por forte tempestade ocorrida em 06 de janeiro de 1.986.

Art. 2º) - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias para 1.986, dentro do previsto no art. 3º deste documento legal.

Art. 3º) - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 08 de Julho de 1.986.

GERALDO SARMENTO DE SENA
- Prefeito Municipal -

EUDINET MENDES DA SILVA
- Secretário -

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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