A Câmara Municipal de Taiobeiras, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º) - Fica destinada à Associação Taiobeirense de Esportes uma verba especial de Cz$ 50.000,00 (Setenta mil cruzados) para recuperar o Estádio "13 de maio", danificado por forte tempestade ocorrida em 06 de janeiro de 1.986.
Art. 2º) - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias para 1.986, dentro do previsto no art. 3º deste documento legal.
Art. 3º) - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 08 de Julho de 1.986.
GERALDO SARMENTO DE SENA
- Prefeito Municipal -
EUDINET MENDES DA SILVA
- Secretário -
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3962, 09 DE SETEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O USO DE MEIO ELETRÔNICO PARA A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE TAIOBEIRAS/MG E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 09/09/2025 |
| DECRETO Nº 3786, 07 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024. | 07/03/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1535, 07 DE MARÇO DE 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE MIRANTE - MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS | 07/03/2025 |
| PORTARIA Nº 6 SEAGP, 24 DE JANEIRO DE 2025 | INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| DECRETO Nº 3579, 26 DE AGOSTO DE 2024 | TRANSFERE A FEIRA LIVRE, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 07/09/2024, PARA 06/09/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2024 |
| DECRETO Nº 4313, 09 DE SETEMBRO DE 2026 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.594,00 CENTO E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2026 |
| DECRETO Nº 4312, 09 DE SETEMBRO DE 2026 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 549.875.25 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS, VINTE E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2026 |
| DECRETO Nº 4302, 28 DE AGOSTO DE 2026 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.763.139.65 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS, SESSENTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1467, 01 DE SETEMBRO DE 2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.431, DE 24/08/2021 (LDO 2022), LEI Nº 1.445 DE 30/12/2021 (LOA 2022) E LEI Nº 1.458 DE 05/08/22 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 521, 10 DE JUNHO DE 1985 | DISPÕE SOBRE A COMPRA DE VEÍCULOS. | 10/06/1985 |