ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 273.974,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E...

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Atualizado em: 05/11/2026 às 11h50

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DECRETO Nº 4348, 20 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Abre Crédito Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 273.974,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 273.974,00 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais), para atender aos seguintes programas:

Dotações Suplementadas

Recurso: Superávit Financeiro

Ficha 192 Dotação 02108080.2060802431.001.44905200000

Órgão 02108 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Unidade 080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Função 20 - AGRICULTURA

Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária

Programa 0243 - DESENVOLVIMENTO LOCAL SUTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Projeto 1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 27000003120 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - (Outros)
- Emenda
Parlamentar de Bancada

Valor R$ 92.500,00

Ficha 407 Dotação 02112121.1030302152.036.33903200000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 2.036 - Assistência Farmacêutica

Elemento 33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Estadual

Valor R$ 101.874,00

Ficha 455 Dotação 02113130.1212202722.071.33903900000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0272 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE DA EDUCAÇÃO

Projeto 2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 25500000000 - Transferência do Salário-Educação

Valor R$ 6.000,00

Ficha 492 Dotação 02113130.1236102322.082.33903900000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

Programa 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 25500000000 - Transferência do Salário-Educação

Valor R$ 20.000,00

Ficha 524 Dotação 02113130.1236502322.084.33903900000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO - SEDUC

Unidade130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO - SEDUC

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 365 - Educação Infantil

Programa 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto 2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil – Pré-Escolar

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 25500000000 - Transferência do Salário-Educação

Valor R$ 2.000,00

Ficha 533 Dotação 02113130.1236502322.085.33903900000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 365 - Educação Infantil

Programa 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 25500000000 - Transferência do Salário-Educação

Valor R$ 2.000,00

Ficha 588 Dotação 02116130.2575202522.133.33903900000

Órgão 02116 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Unidade 130 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Função 25 - ENERGIA

Subfunção 752 - Energia Elétrica

Programa 0252 - ILUMINAÇÃO PÚLICA EFICIENTE

Projeto2.133 - Extensão e Manutenção de Rede Elétrica Municipal

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 27510000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

Valor R$ 49.600,00

Total Recurso: R$ 273.974,00

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 273.974,00 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 20 de outubro de 2026.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 20 de outubro de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

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c
Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 4343, 16 DE OUTUBRO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.230.979,56 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS, CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/10/2026

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