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TRANSPARÊNCIA
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Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 11/02/2026 às 14h19
Secretaria de Fazenda- SEFAZ
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A Secretaria da Fazenda desempenha um papel crucial na gestão financeira e tributária do município, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz para atender às necessidades da população. Tem as seguintes funções fundamentais para o funcionamento do município:

· Arrecadação de impostos e taxas, como ISS, IPTU, ITBI, certidões etc.;

· Gestão do orçamento municipal, sendo responsável por elaborar e executar o orçamento municipal;

· Controle financeiro, garantindo que os gastos sejam realizados de acordo o orçamento e as leis municipais;

· Tributação, definindo e aplicando as políticas tributárias municipais, incluindo a definição de alíquotas e isenções;

· Serviços ao contribuinte, que inclui atendimento, informações e orientação sobre impostos e taxas municipais.

Legislação
Editais Regularização Fundiária
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 6 SEFAZ, 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Editais Regularização Fundiária
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 2SEFAZ, 16 DE JANEIRO DE 2026
Data: 16/01/2026
Situação: Vigência Esgotada
Editais Regularização Fundiária
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 107 SEFAZ, 15 DE JANEIRO DE 2026
Data: 15/01/2026
Situação: Vigência Esgotada
Editais Regularização Fundiária
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 105 SEFAZ, 13 DE JANEIRO DE 2026
Data: 13/01/2026
Situação: Vigência Esgotada
Editais Regularização Fundiária
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 104 SEFAZ, 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Data: 11/12/2025
Situação: Vigência Esgotada
Editais Regularização Fundiária
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 103 SEFAZ, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Data: 01/12/2025
Situação: Vigência Esgotada
Editais Regularização Fundiária
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 102 SEFAZ, 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Data: 27/11/2025
Situação: Vigência Esgotada
Editais Regularização Fundiária
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 101 SEFAZ, 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Data: 27/11/2025
Situação: Vigência Esgotada
Editais Regularização Fundiária
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 100 SEFAZ, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Data: 26/11/2025
Situação: Vigência Esgotada
Editais Regularização Fundiária
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 99 SEFAZ, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Data: 26/11/2025
Situação: Vigência Esgotada
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