Ementa
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0045/2025.
Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA CURITIBA, 000247, bairro SANTOS CRUZEIRO, quadra nº 408, lote nº 007A, nesta cidade, com área de 179,20m², sendo 11,2000 metros de frente, por 16,0000 metros de lateral direita, 16,0000 metros de lateral esquerda, e 11,2000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0008, pela esquerda com RUA GOVERNADOR VALADARES e pelo fundo com LOTE 0007, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) NELIO XAVIER DOS SANTOS, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, CPF nº ***.910.976***, residente e domiciliado á RUA BUENOS AIRES, **** bairro SANTOS CRUZEIRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
Prefeitura de Taiobeiras (MG), 10 de junho de 2025
REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda