Ementa
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0048/2025.
Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA TOME DE SOUZA, 000270, bairro PLANALTO, quadra nº 531, lote nº 0019, nesta cidade, com área de 143,0691m², sendo 13,5000 metros de frente, por 10,8000 metros de lateral direita, 10,4000 metros de lateral esquerda, e 13,5000 metros de fundo, limitando-se pela direita com RUA JOAO XXIII, pela esquerda com LOTE 019A e pelo fundo com LOTE 0018, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) RONALDO BARBOSA GONÇALVES, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº ***.380.806***, residente e domiciliado á RUA TOME DE SOUZA, **** bairro PLANALTO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
Prefeitura de Taiobeiras (MG), 10 de junho de 2025
REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda