| Esta norma foi publicada no Site da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 23/05/2019, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município. Procuradoria Jurídica, 23/05/2019. 
 
 MARTA RAQUEL ALVES Assistente Jurídico – mat. 5307 | 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.371, DE 23 DE MAIO DE 2019.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.362, DE
01 DE MARÇO DE 2019 QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E
CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo sanciono a seguinte Lei:
Art 1º. O Anexo II - A, que integra a Lei nº 1.362, de 01 de março de 2019, passa a vigorar com as novas redações contidas no anexo I desta Lei.   
Art 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 23 de maio de 2019.
PROJUR/KESF/ear 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I, DA LEI Nº 1.371, DE 23/05/2019
ANEXO II - A
TABELA GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(Altera a Lei nº 1.362/2019)
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | ATRIBUIÇÕES | JORNADA SEMANAL DE TRABALHO | REQUISITO PARA ACESSO | FORMA DE RECRUTAMENTO | CÓDIGO DO CARGO | Nº DE VAGAS | SÍMBOLO DE VENCIMENTO | |
| ESCOLARIDADE | OUTROS (Ainda o art. 27 desta lei) | |||||||
| [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | 
| 13. ASSISTENTE SO- CIAL | [...] | 30 horas (Lei Federal nº 8.662/93) | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | CE-XV | 
| [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | 
| 45. FISIOTERAPEUTA | [...] | 30 horas (lei federal 8.856/94) | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | CE-XV | 
| [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | 
| 96. TERAPEUTA OCUPACIONAL | [...] | 30 horas (lei federal 8.856/94) | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | CE-XV | 
PROJUR/KESF/ear 2
| Ato | Ementa | Data | 
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1342, 07 DE FEVEREIRO DE 2018 | Cria vaga para cargo mencionado no âmbito das Leis 956 e 957/2005 e contém outras providências. | 07/02/2018 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 1331, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 | Cria vaga de cargo no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providências. | 10/11/2017 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 1317, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 | Cria e extingue vaga de cargos no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providêrncias. | 24/02/2017 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 1285, 22 DE JUNHO DE 2015 | Cria e elimina vaga de cargos no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providências. | 22/06/2015 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 1228, 25 DE NOVEMBRO DE 2013 | Aumenta vagas de cargos existentes e cria cargos no âmbito da Lei 956/2005 e contém outras providências. | 25/11/2013 |