Ir para o conteúdo

Ementa NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Taiobeiras/MG, DANILO MENDES RODRIGUES no uso de suas atribuições legais definidas no art. 81, inciso XIV e no art. 118, ambos, da Lei Orgânica de Taiobeiras, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 917, de 08 de abril de 2003, alterada pelas Leis Municipais nº 1.043, de 1º de julho de 2008, e nº 1.430, de 27 de agosto de 2021, bem como no Decreto Municipal nº 4.246, de 02 de julho de 2026, Art 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) do Município de Taiobeiras/MG, nos termos do art. 3°, § 1° do Decreto nº 4.246/2026, para exercer mandato de 02 (dois) anos, contados da data da respectiva posse, a ocorrer em 21 de julho de 2026, com término em 21 de julho de 2028.

1. SOCIEDADE CIVIL

a)   Representantes da agricultura familiar e/ou produtores rurais:
Titular: Maria Camilo de Souza
Suplente:  Nayara Franciely Rocha
b)   Representantes da agricultura familiar e/ou produtores rurais:
Titular: Dileiza Cândido de Souza 
Suplente: Lucas D’Angeles Mendes
c)   Representantes da economia solidária
Titular: Edson Nascimento
Suplente: Sebastiana Ferreira da Cruz
d)   Representantes de entidades socioassistenciais e/ou entidades religiosas com atuação social
Titular: Thompson Freitas Lima
Suplente: Leiliane de Souza Teixeira
e)   Representantes de entidades socioassistenciais e/ou entidades religiosas com atuação social
Titular: Maria de Fátima David
Suplente: Silvania Teixeira
f)     Representantes de cooperativas – SICOOB
Titular: Guilherme de Assis Cabral
Suplente: Cinthia Marcia de Oliveira e Andrade

1. PODER PÚBLICO

a)   Representantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA
Titular: Cloves Ribeiro Neto
Suplente: Jandes Ferreira Sales
b)   Representantes da Secretaria de Assistência Social – SEAS
Titular: Thiara Marcia Mendes
Suplente: Philipe Nunes Vieira e Silva

1. Representantes da Secretaria da Educação – SEDUC

Titular: Lais Cristina Alves Oliveira
Suplente: Hélyda Mota Maia
 
Art 2º  Nos termos do art. 3º, § 5º do Decreto nº 4.246/2026, o mandato para os conselheiros de que tratam o art. 1º desta portaria será de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
§ 1º. O mandato será exercido sem ônus para os cofres públicos, sendo considerado serviço relevante prestado ao Município.
§ 2º. O CONSEA será presidido por um representante da sociedade civil, indicado pelo Conselho, entre seus membros, e designado pelo Prefeito.
§ 3º. A Secretária Municipal da Assistência Social será a Secretária-Geral do CONSEA.
Art 3º Para o cumprimento de suas funções, o CONSEA contará, em sua estrutura organizacional, com uma Secretaria-Executiva, que dará suporte técnico e administrativo ao seu funcionamento.
Parágrafo único. Os recursos orçamentários e financeiros necessários à estruturação e funcionamento da Secretaria-Executiva serão consignados diretamente no orçamento do Governo Municipal.
Art 4º O desempenho de função na Secretaria-Executiva do CONSEA constitui atividade de relevante interesse público.
Art 5º A Secretaria de Assistência Social prestará apoio técnico e logístico para o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
Art 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
 
Dê-se ciência e publique-se.