LEI Nº 1034, DE 04 DE MARÇO DE 2008.

CRIA CARGOS, FIXA CARGA HORÁRIA E AUMENTA VAGAS NO ÂMBITO DA LEI 956, DE 30/06/2005.

                        A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município de Taiobeiras, em nome do povo, sanciono a seguinte lei:

Art 1º Ficam criados, no âmbito da Lei Municipal nº 956 de 30 de junho de 2005, os cargos constantes dos anexos I da presente lei.

                        § 1º. Os vencimentos relativos ao cargo criado pelo anexo I será o constante do anexo I-A

                        § 2º. O quadro de jornada de trabalho exigida para o cargo efetivo de professor constante da Lei Municipal 956 será na conformidade do anexo II desta lei.

Art 2º Ficam criadas as vagas para o cargo em comissão constante do anexo III da presente lei.

Art 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, com efeito retroativo a 11/02/2008.

                        Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 04 de março de 2008.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento Municipal de

Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.