Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 101.075,00 (CENTO E UM MIL SETENTA E CINCO REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
DECRETA
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.039.054,81 (dois milhões, trinta e nove mil, cinquenta e quatro reais, oitenta e um centavos), para atender aos seguintes programas:
Dotações Suplementadas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 126 – Dotação: 02106060.0618102122.027.33903600000
Órgão: 02106 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SEAGP
Unidade: 060 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SEAGP
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 0212 - APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto: 2.027 - Apoio as Polícias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros
Elemento: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 5.000,00
Ficha: 403 – Dotação: 02112121.1030202152.029.33903600000
Órgão: 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade: 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor: R$ 17.375,00
Ficha: 442 – Dotação: 02112121.1030502152.037.33903600000
Órgão: 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade: 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica
Elemento: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor: R$ 500,00
Ficha: 495 – Dotação: 02113130.1236102322.082.33903000000
Órgão: 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO
Unidade: 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15500000000 - Transferência do Salário-Educação
Valor: R$ 35.000,00
Ficha: 539 – Dotação: 02113130.1236502322.085.33903900000
Órgão: 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO
Unidade: 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15500000000 - Transferência do Salário-Educação
Valor: R$ 16.200,00
Ficha: 632 – Dotação: 02115150.1545202512.132.44905100000
Órgão: 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
Unidade: 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0251 - LIMPEZA PÚBLICA
Projeto: 2.132 - Manutenção do Aterro Sanitário Controlado
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 25.000,00
Ficha: 73 – Dotação: 02103030.0618202022.008.33903000000
Órgão: 02103 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF
Unidade: 030 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Programa: 0202 - PROMOÇÃO DA DEFESA CIVIL
Projeto: 2.008 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 2.000,00
Total Recurso: R$ 101.075,00
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
- Suplementação/Anulação Dotação: R$ 101.075,00 (cento e um mil setenta e cinco reais).
Dotações Anuladas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 111 – Dotação: 02106060.0412202112.021.33903600000
Órgão: 02106 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SEAGP
Unidade: 060 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SEAGP
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0211 - SUPORTE ADMINISTATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E RECURSOS HUMANOS
Projeto: 2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Elemento: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 5.000,00
Ficha: 393 – Dotação: 02112121.1030202152.029.31717000000
Órgão: 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade: 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento: 31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor: R$ 17.875,00
Ficha: 521 – Dotação: 02113130.1236502321.010.44905100000
Órgão: 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO
Unidade: 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 1.010 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Infantil - Creche
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 15500000000 - Transferência do Salário-Educação
Valor: R$ 16.200,00
Ficha: 536 – Dotação: 02113130.1236502322.085.33903000000
Órgão: 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO
Unidade: 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15500000000 - Transferência do Salário-Educação
Valor: R$ 35.000,00
Ficha: 630 – Dotação: 02115150.1545202512.132.33903600000
Órgão: 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
Unidade: 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0251 - LIMPEZA PÚBLICA
Projeto: 2.132 - Manutenção do Aterro Sanitário Controlado
Elemento: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 25.000,00
Ficha: 78 – Dotação: 02104040.0412302102.018.46907100000
Órgão: 02104 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ
Unidade: 040 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 0210 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
Projeto: 2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida
Interna
Elemento: 46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 2.000,00
Total Recurso: R$ 101.075,00
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 10 de janeiro de 2025.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 10 de janeiro de 2025.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras