ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 660.800 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL, OITOCENTOS REAIS), PARA...

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Atualizado em: 18/06/2025 às 15h40

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DECRETO Nº 3871, 06 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 660.800 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL, OITOCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 660.800 (seiscentos e sessenta mil, oitocentos reais), para atender aos seguintes programas:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

RECURSO: SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO

FICHA 111 DOTAÇÃO 02106060.0412202112.021.33903600000

ÓRGÃO 02106 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SEAGP

UNIDADE 060 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SEAGP

FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA 0211 - SUPORTE ADMINISTATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E
RECURSOS HUMANOS

PROJETO 2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

ELEMENTO 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 11.000,00

FICHA 170 DOTAÇÃO 02108080.0412202632.160.33903900000

ÓRGÃO 02108 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

UNIDADE 080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA 0263 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

PROJETO 2.160 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 45.000,00

FICHA 227 DOTAÇÃO 02109091.1339102412.104.33903000000

ÓRGÃO 02109 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

UNIDADE 091 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇAO AO PATRIMONIO CULTURAL

FUNÇÃO 13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

PROGRAMA 0241 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL

PROJETO 2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 2.800,00

FICHA 340 DOTAÇÃO 02111113.0824402232.206.33904800000

ÓRGÃO 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEAS

UNIDADE 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA 0223 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

PROJETO 2.206 - GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

ELEMENTO 33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 2.000,00

FICHA 498 DOTAÇÃO 02113130.1236102322.082.33903900000

ÓRGÃO 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

UNIDADE 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

PROJETO 2.082 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE 15400000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - (30%)

VALOR: R$ 600.000,00
TOTAL RECURSO:R$ 660.800,00

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO: R$660.800 – (seiscentos e sessenta mil, oitocentos reais).

DOTAÇÕES ANULADAS

RECURSO: SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO

FICHA 110 DOTAÇÃO 02106060.0412202112.021.33903500000

ÓRGÃO 02106 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SEAGP

UNIDADE 060 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SEAGP

FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA 0211 - SUPORTE ADMINISTATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E RECURSOS HUMANOS

PROJETO 2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

ELEMENTO 33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 11.000,00

FICHA 166 DOTAÇÃO 02108080.0412202632.160.33903000000

ÓRGÃO 02108 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

UNIDADE 080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA 0263 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA
E MEIO AMBIENTE

PROJETO 2.160 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 45.000,00

FICHA 232 DOTAÇÃO 02109091.1339102412.104.33903900000

ÓRGÃO 02109 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

UNIDADE 091 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇAO AO PATRIMONIO CULTURAL

FUNÇÃO 13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

PROGRAMA 0241 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL

PROJETO 2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO
PATRIMÔNIO CULTURAL

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 2.800,00

FICHA 339 DOTAÇÃO 02111113.0824402232.206.33903900000

ÓRGÃO 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEAS

UNIDADE 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA 0223 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

PROJETO 2.206 - GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 2.000,00

FICHA 495 DOTAÇÃO 02113130.1236102322.082.33903000000

ÓRGÃO 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

UNIDADE 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

PROJETO 2.082 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 15400000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS - (30%)

VALOR: R$ 600.000,00

TOTAL RECURSO: R$ 660.800,00

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzin
do efeitos em 06 de junho de 2025.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 06 de junho de 2025.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/06/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4018, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 344.879.00 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/11/2025
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