AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.

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Atualizado em: 13/08/2024 às 16h25

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LEI ORDINÁRIA Nº 780, 29 DE JULHO DE 1996

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , REURB - LOTEAMENTO

Em vigor

Ementa AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3936, 10 DE SETEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.174.097,92 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, NOVENTA E SETE REAIS, NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/09/2025
DECRETO Nº 3939, 29 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 355.059,64 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS, SESSENTA E QUATRO CENTAVO), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2025
DECRETO Nº 3938, 29 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.805,94 (SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS, NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2025
DECRETO Nº 3937, 29 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$147.493,63 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS, SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2025
DECRETO Nº 3935, 28 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.280,08 (OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS, OITO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/08/2025
PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1, 22 DE DEZEMBRO DE 2023	DECISÃO INSTAURADORA DA REURB LOTEAMENTO SETE PLANTAS LTDA	22/12/2023
PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1, 19 DE JULHO DE 2023	DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA	19/07/2023
PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1 REURB, 10 DE JANEIRO DE 2023	EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL	10/01/2023
DECRETO Nº 3065, 30 DE DEZEMBRO DE 2022	ESTABELECE A MODALIDADE DE REURB-S – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA SOCIAL, CONFORME DISPÕE O §2º, ART. 30, DA LEI Nº 13.465/17, PARA OS POSSEIROS IDENTIFICADOS NO NÚCLEO URBANO IRREGULAR DO BAIRRO SAGRADA FAMILIA (LOTEAMENTO ÁLVARO LUIZ MENDES – AUTORIZADO PELA LEI MUNIICPAL Nº 663/91).	30/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 779, 03 DE JULHO DE 1996	AUTORIZA ABERTURA DO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E CENTRO	03/07/1996

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