AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.

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Atualizado em: 13/08/2024 às 16h25

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LEI ORDINÁRIA Nº 780, 29 DE JULHO DE 1996

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , REURB - LOTEAMENTO

Em vigor

Ementa AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3871, 06 DE JUNHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 660.800 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL, OITOCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/06/2025
DECRETO Nº 3870, 06 DE JUNHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.494.322,1 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/06/2025
DECRETO Nº 3869, 06 DE JUNHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 658.510,71 (SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS, SETENTA E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/06/2025
DECRETO Nº 3865, 30 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$235.978,11 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS, ONZE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/05/2025
DECRETO Nº 3864, 30 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$951.551 (NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/05/2025
PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1, 22 DE DEZEMBRO DE 2023	DECISÃO INSTAURADORA DA REURB LOTEAMENTO SETE PLANTAS LTDA	22/12/2023
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PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1 REURB, 10 DE JANEIRO DE 2023	EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL	10/01/2023
DECRETO Nº 3065, 30 DE DEZEMBRO DE 2022	ESTABELECE A MODALIDADE DE REURB-S – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA SOCIAL, CONFORME DISPÕE O §2º, ART. 30, DA LEI Nº 13.465/17, PARA OS POSSEIROS IDENTIFICADOS NO NÚCLEO URBANO IRREGULAR DO BAIRRO SAGRADA FAMILIA (LOTEAMENTO ÁLVARO LUIZ MENDES – AUTORIZADO PELA LEI MUNIICPAL Nº 663/91).	30/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 779, 03 DE JULHO DE 1996	AUTORIZA ABERTURA DO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E CENTRO	03/07/1996

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