DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/04/2025
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DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/03/2025
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DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/03/2025
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DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/03/2025
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DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/03/2025
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PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
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DECISÃO INSTAURADORA DA REURB LOTEAMENTO SETE PLANTAS LTDA
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22/12/2023
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PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1, 19 DE JULHO DE 2023
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DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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19/07/2023
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PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1 REURB, 10 DE JANEIRO DE 2023
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EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL
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10/01/2023
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DECRETO Nº 3065, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
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ESTABELECE A MODALIDADE DE REURB-S – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA SOCIAL, CONFORME DISPÕE O §2º, ART. 30, DA LEI Nº 13.465/17, PARA OS POSSEIROS IDENTIFICADOS NO NÚCLEO URBANO IRREGULAR DO BAIRRO SAGRADA FAMILIA (LOTEAMENTO ÁLVARO LUIZ MENDES – AUTORIZADO PELA LEI MUNIICPAL Nº 663/91).
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30/12/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 779, 03 DE JULHO DE 1996
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AUTORIZA ABERTURA DO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E CENTRO
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03/07/1996
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