Dispõe sôbre a criação de um crédito especial para construção de um campo de Futebol, na sede do Município.
A Câmara Municipal de Taiobeiras, decreta:-
ART. 1º - Fica o Govêrno Municipal autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa, a construção de um campo de futebol devidamente cercado de muros, nesta Cidade, podendo para êste fim despender até a importância de Cr$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS)
ART. 2º - È o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial respectivo de Cr$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) para ocorrer às despesas decorrentes desta lei.
ART. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Taiobeiras, 10 de Fevereiro de 1956.
José Mendes Rêgo
João Francisco Ferreira
Osorio Ferreira de Araujo
Fabricio Batista da Silva
Francisco Antonio Petroni
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1524, 29 DE OUTUBRO DE 2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1521, 23 DE OUTUBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS- MG E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 263.564,52 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) | 23/10/2024 |
| DECRETO Nº 3333, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 | DECRETO Nº 0003333/2023, 26 DE DEZEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 3.229.020,82 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL VINTE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2024 |
| DECRETO Nº 3306, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 | DECRETO Nº 0003306/2023, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 138.189,45 (CENTO E TRINTA E OITO MIL CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1493, 06 DE SETEMBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS- MG E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$324.891,81 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). | 06/09/2023 |