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DECRETO Nº 3006, 24 DE OUTUBRO DE 2022
Início da vigência: 24/10/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 0003006/2022, 24 de outubro de 2022

Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 226.266,92
(duzentos e vinte e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e
noventa e dois centavos), para os fins que se especifica e da
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Art 1º Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.020 - Contribuição para o PASEP
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
Fonte: 186
Total do Projeto/Atividade 20.000,00
Total da Unidade 20.000,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 90.000,00
Fonte: 106
Total do Projeto/Atividade 90.000,00
Total da Unidade 90.000,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
1.019 - Construção de Redes Pluviais
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 28.333,00
Fonte: 186
Total do Projeto/Atividade 28.333,00
2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 87.933,92
Fonte: 165
Total do Projeto/Atividade 87.933,92
Total da Unidade 116.266,92
Total 226.266,92

Art 2ºAs despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 226.266,92 (duzentos e vinte e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos)
III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)

Art 3º Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3089 , 17 DE JANEIRO DE 2023 Nº 0003089/2023, 17 DE JANEIRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2023
DECRETO Nº 3088 , 16 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO Nº 0003088/2023, 16 DE JANEIRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/2023
DECRETO Nº 3085 , 13 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO Nº 0003085/2023, 13 DE JANEIRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 29.089,00 (VINTE E NOVE MIL OITENTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2023
DECRETO Nº 3084 , 13 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO Nº 0003084/2023, 13 DE JANEIRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 61.600,00 (SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2023
DECRETO Nº 3080, 09 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO Nº 0003080/2023, 09 de janeiro de 2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 279.789,43 (duzentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), para os fins que se especifica e da outras providências. 09/01/2023
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