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O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 270.000,00
Fonte: 255
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 15.000,00
Fonte: 255
Total do Projeto/Atividade 285.000,00
2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Fonte: 255
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
Total da Unidade 290.000,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.076 - Merenda Escolar - Ensino Fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 50.000,00
2.077 - Merenda Escolar - Ensino Medio
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
2.079 - Merenda Escolar - Enisno Infantil - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 50.000,00
Total da Unidade 110.000,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 160.000,00
Fonte: 200
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 160.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 320.000,00
Total da Unidade 320.000,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 20.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 20.000,00
Total da Unidade 20.000,00
Total 740.000,00
Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
I - Superávit R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais)
Art 3º- Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.