Ementa Cria no âmbito do município de Taiobeiras (MG) a Comissão Permanente de Licitação - CPL.

                                    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do Art. 51 e o inciso XVI do art. 6º da Lei 8.666, de 21/06/1993.

DECRETA

                                    Art 1º Fica criada no âmbito do Poder Executivo do Município de Taiobeiras (MG) a CPL – Comissão Permanente de Licitação para realização de todos os atos relativos aos procedimentos licitatórios a serem instaurados durante o exercício de 2005.

                                  Art 2º A CPL – Comissão Permanente de Licitação será composta por:

1.    Sr. JAIME UILSON LUCAS LOPES, Presidente;

2.    Sr. HELIAS WIEDEN RAMIRES DA ROCHA, Secretário;

3.    Srª EMÍLIA ÚBIA DE SOUZA SARMENTO, membro efetivo;

4.    Sr. NILVO FERREIRA RAMOS, suplente;

5.    Srª EMÍLIA XAVIER DE ARAÚJO CABRAL, suplente.

Parágrafo Único - Os atos da referida comissão somente serão convalidados com a presença dos membros efetivos, sendo que em caso de ausência, será convocado um ou mais membros suplentes para a composição da Comissão.

                                    Art 3ºO presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                                    Taiobeiras (MG), em 01 de janeiro de 2005.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ