O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Conselho Municipal de Defesa Civil criado pelo art. 8º na lei Municipal nº 949, de 19 de abril de 2005 e regulamentado pelo Decreto n° 1604, de 19 de maio de 2005.
Art 1ºFica o Conselho Municipal de Defesa Civil composto pelos seguintes membros:
a. Representantes do Poder Executivo:
Titulares: Marcos Delano Lucas Martins e Manoel Alves de Oliveira
Suplentes: Edílson Catarino da Silva e Sandro Gonçalves David
b. Representantes da Câmara Municipal:
Titulares: Aires Ferreira Costa e Vitor Hugo Teixeira
Suplentes: Sebastião Mendes de Oliveira e Silvano Ferreira
c. Representante do Poder Judiciário
Titular: Durvalino Mendes dos Santos
Suplente: José Messias Pereira Mota
d. Representante da Polícia Militar
Titular: Wagner Roosevel Lopes
Suplente: Valdemir Pereira Barbosa
e. Representante da Igreja Católica:
Titular: Carlito Pereira Costa
Suplente: Anísio Miranda
f. Representante das Igrejas Evangélicas
Titular: Edivânio Ferreira
Suplente: Ronildo Mendes Teixeira
g. Representante das entidades não governamentais:
Titular: Evandro de Araújo Teixeira
Suplente: Djalma Rodrigues Primo
Art 2º A presidência do órgão ficará sob a responsabilidade do Senhor Marcos Delano Lucas Martins, cujas atribuições serão definidas no Regimento Interno do órgão.
Art 3ºEste decreto entra em vigor a partir de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 04 de junho de 2005.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito MunicipalAto | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 3786, 07 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024. | 07/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1535, 07 DE MARÇO DE 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE MIRANTE - MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS | 07/03/2025 |
PORTARIA Nº 6 SEAGP, 24 DE JANEIRO DE 2025 | INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
DECRETO Nº 3579, 26 DE AGOSTO DE 2024 | TRANSFERE A FEIRA LIVRE, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 07/09/2024, PARA 06/09/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2024 |
PORTARIA Nº 62 GAB, 26 DE AGOSTO DE 2024 | CONSTITUI A COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA) DE TAIOBEIRAS. | 26/08/2024 |