O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Conselho Municipal de Defesa Civil criado pelo art. 8º na lei Municipal nº 949, de 19 de abril de 2005 e regulamentado pelo Decreto n° 1604, de 19 de maio de 2005.
Art 1ºFica o Conselho Municipal de Defesa Civil composto pelos seguintes membros:
a. Representantes do Poder Executivo:
Titulares: Marcos Delano Lucas Martins e Manoel Alves de Oliveira
Suplentes: Edílson Catarino da Silva e Sandro Gonçalves David
b. Representantes da Câmara Municipal:
Titulares: Aires Ferreira Costa e Vitor Hugo Teixeira
Suplentes: Sebastião Mendes de Oliveira e Silvano Ferreira
c. Representante do Poder Judiciário
Titular: Durvalino Mendes dos Santos
Suplente: José Messias Pereira Mota
d. Representante da Polícia Militar
Titular: Wagner Roosevel Lopes
Suplente: Valdemir Pereira Barbosa
e. Representante da Igreja Católica:
Titular: Carlito Pereira Costa
Suplente: Anísio Miranda
f. Representante das Igrejas Evangélicas
Titular: Edivânio Ferreira
Suplente: Ronildo Mendes Teixeira
g. Representante das entidades não governamentais:
Titular: Evandro de Araújo Teixeira
Suplente: Djalma Rodrigues Primo
Art 2º A presidência do órgão ficará sob a responsabilidade do Senhor Marcos Delano Lucas Martins, cujas atribuições serão definidas no Regimento Interno do órgão.
Art 3ºEste decreto entra em vigor a partir de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 04 de junho de 2005.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito MunicipalAto | Ementa | Data |
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