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LEI ORDINÁRIA Nº 1408, 21 DE JULHO DE 2020
Início da vigência: 21/07/2020
Assunto(s): UTILIDADE PÚBLICA
Em vigor

EmentaDeclara de utilidade pública a associação de moradores pôr do sol.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1ºTendo em vista a documentação comprobatória apresentada nos termos da Legislação pertinente à matéria, fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores Pôr do Sol.

Art 2ºA presente Lei tem validade até que os objetivos constantes do estatuto da referida entidade sejam cumpridos.

Art 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), 21 de julho de 2020.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2893, 29 DE JUNHO DE 2022 DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA PARTE DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPRO-PRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1450, 12 DE ABRIL DE 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TAIOBEIRAS. 12/04/2022
DECRETO Nº 2815, 31 DE MARÇO DE 2022 DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2022
DECRETO Nº 2250, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Decreta a utilidade pública de imóvel urbano para fins de desapropriação e dá outras providências. 11/02/2020
DECRETO Nº 2167, 14 DE DEZEMBRO DE 2018   Dispõe sobre declaração de utilidade pública do imóvel mencionado, para fins de servidão píblica, visando a implantação de barragem de contenção de água e contém outras providências.   14/12/2018
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