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Ementa Nomeia Comissão para atualização da Planta Genérica de Valores de Imóveis Urbanos do município de Taiobeiras.

                                    O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras e,

                                    CONSIDERANDO a necessidade de atualização do valor venal dos imóveis urbanos no município de Taiobeiras para os fins da legislação tributária do município;

                                    CONSIDERANDO que a lei 951, de 03 de junho de 2005, versa sobre a planta de valores de imóveis urbanos do município de Taiobeiras, cabendo ao executivo manter atualizado o anexo I da referida lei.

DECRETA

                                    Art 1ºFica criada COMISSÃO PARA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS composta dos membros abaixo relacionada

a)   Karen Daniela Melo Miranda

b)   Adeídes Martins de Oliveira

c)   Pedro Diogo Mendes Corrêa

d)   Nilvo Ferreira Ramos

e)   Evandro de Araújo Teixeira

                                    Art 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                    Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 25 de outubro de 2005.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ