Ementa CONSTITUI A COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA) DE TAIOBEIRAS.

O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições legais;

                   CONSIDERANDO a necessidade de formular e implementar à seleção de produtos/materiais e medicamentos utilizados na rede municipal de saúde.

                   CONSIDERANDO as vantagens e desvantagens do material, e se este se encontra de acordo com as especificações e de acordo com a Legislação preconizada pelo Governo Federal, Ministério da Saúde, ANVISA e Código de defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 11/09/90).

CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 RESOLVE

                 Art 1º Constituir, no âmbito do Secretaria da Saúde - SESA de Taiobeiras, a Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente.

                   Art 2ºA Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente é uma instância de caráter científico, consultivo, permanente e deliberativo, com a finalidade de normatizar e implementar o processo de padronização dos produtos/materiais para saúde, em decorrência de sua transversalidade por tratar de questões relacionadas a pesquisa e assistência.

Art 3ºConstitui-se finalidade da Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente para Saúde a elaboração, com racionalização sistemática, da relação dos produtos para saúde, com os seus respectivos descritivos (marcas/fabricações).

Art 4ºA Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente será composta por:

I.          Presidente: Wartinee Dias Miranda Lacerda;

II.         Vice-Presidente: Flávia Nayara Leles Araújo;

III.     Membro I: Marli de Souza Santos;

IV.     Membro II: Gessica Pereira Barbosa;

V.      Membro III: Aruanda Kalinca Teixeira Soares;

VI.     Membro IV: Priscilla Freitas Xavier;

VII.    Membro V: Grazielle Greyce da Rocha Mendes.

            Art 5ºOs membros indicados para a Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente terão mandado de 04 (quatro) anos prorrogável por igual período a critério da Secretaria Municipal de Saúde - SESA.

                 Art 6ºEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria Gab-055/2024 de 18 de julho de 2024.

                        Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 26 de agosto de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras
 

MARLON HÁLLISON CARDOSO RAMOS

Secretário da Saúde