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LEI ORDINÁRIA Nº 1189, 31 DE JANEIRO DE 2013

Início da vigência: 31/01/2013

Assunto(s): Cargos, Modifica

Em vigor

LEI N°1189, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.

CRIA CARGOS, VAGAS E ALTERA OS NÍVEIS E SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS PREVISTOS NAS LEIS 956/2005 E 957/2005 E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 955/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei.

Art 1º Ficam criados os cargos em comissão identificados com seus respectivos códigos, símbolos de vencimento e atribuições, nos termos descritos no anexo I desta lei, conforme preceitua as Leis Municipais nº 956, de 30/06/05.

Parágrafo Único. Para ingresso no cargo de Assessor de Contabilidade o nomeado deverá ser portador de diploma de Técnico de Contabilidade, de Contador ou de Bacharel em Ciências Contábeis.

Art 2º O quadro de CLASSE DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO (Provimento Efetivo e Comissão) de que trata o Art. 26, Anexo I, da Lei 957/2005, passa a viger com a Redação dada pelo anexo II, desta Lei.

Art. 3°. A tabela dos CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO de que trata o artigo 12, anexo I-A da lei 956, de 30/06/05 passa a viger com a redação dada pelo anexo III desta lei.

Art 4º A tabela de SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO de que trata o artigo 12, anexo I-B, da lei 956, de 30/06/05, passa a viger com a redação dada pelo anexo IV desta lei.

Art 5º O QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO de que trata o artigo 10, anexo II da lei 956, de 30/06/05 passa a viger com a redação dada pelo anexo V desta lei.

Art 6º A TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO de que trata o Artigo 10, anexo II-A da Lei 956, de 30/06/05, passa a viger com a redação dada pelo anexo VI desta Lei.

Art 7º A TABELA DE ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, de que trata o artigo 32, anexo I, da lei 955, de 30/06/05, passa a viger com a redação dada pelo anexo VII desta lei.

Art 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1° de Janeiro de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 31 de janeiro de 2013.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA

Diretor do Departamento Municipal de

Administração e Recursos Humanos

ANEXO I

QUADRO GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS POR ESTA LEI

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

NÚMERO DE VAGAS CRIADAS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

ATRIBUIÇÕES

ESCOLARIDADE

RECRUTAMENTO

ASSESSOR DE CONTABILIDADE

ASSCONT

CC-IV

I. Instruir, preparar e examinar as informações referentes aos processos de prestação de contas da administração municipal direta e indireta, e aos processos relativos a balanços e balancetes mensais do Município, de suas autarquias, departamentos, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações.

II. Supervisionar, coordenar e executar serviços auxiliares de contabilidade.

III. Conferir, escriturar e relacionar as despesas orçamentárias.

IV. Escriturar analiticamente os atos ou fatos administrativos.

V. Escriturar contas correntes diversas.

VI. Examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e existência de saldos nas dotações.

VII. Verificar a regularidade dos contratos, convênios, ajustes, acordos e demais atos que envolvam despesas e obrigações.

VIII. Desempenhar tarefas afins.

Médio ou Superior (específico de Contabilidade)

Amplo

ANEXO II

CLASSES DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO

Nova redação dada ao anexo I da Lei 957/2005

CLASSES DE CARGOS	FORMA DE RECRUTAMENTO	PRÉ-REQUISITO BÁSICO	CARGOS E/OU VAGAS			SÉRIES DE ATUAÇÃO	NÍVEL DE VENCIMENTO
CLASSES DE CARGOS	FORMA DE RECRUTAMENTO	PRÉ-REQUISITO BÁSICO	EXISTENTES	CRIADAS POR ESTA LEI	TOTAL	SÉRIES DE ATUAÇÃO	NÍVEL DE VENCIMENTO
Professor I	Concurso Público	Ensino Médio (Modalidade Magistério)	220	-	220	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 4ª série	CE-XII, XIV e XV
Professor II		Curso Superior (Conteúdo Específico)	100	-	100	Ensino Fundamental de 5ª a 9ª série	CE-XIV, CE-XV, CE-XVI
Supervisor Educacional		Licenciatura Plena	11	-	11	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CE-XV, CE-XVI
Secretário Escolar		Ensino Médio	8	-	8	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CE-X, CE-XIII
Auxiliar de Secretaria Escolar		Ensino Médio	20	-	20	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CE-IX, CE-XI
Bibliotecário		Superior Específico	4	-	4	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CE-VIII, CE-X
Auxiliar Bibliotecário		Ensino Médio	6	-	6	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CE-IV, CE-V
Diretor Escolar *	Comissão	Universitário	6	2	8	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CC-VII
Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino	Comissão	Universitário	16		16	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CC-VI
TOTAL DE CARGOS................................................................			391	2	393

* Cargos que tiveram vagas ampliadas

ANEXO III

QUADRO GERAL DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Modalidade de Recrutamento: Amplo

Nova redação dada ao anexo I-A da Lei 956/2005

DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARGOS E/OU VAGAS					SÍMBOLO DE VENCIMENTO
DENOMINAÇÃO DO CARGO	EXISTENTES	EXTINTOS	CRIADOS POR ESTA LEI		TOTAL	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Assessor Administrativo I	14	0	0	14		CC–III
Assessor Administrativo II	13	0	0	13		CC–V
Assessor Administrativo III	9	0	0	9		CC–VII
Assessor de Contabilidade ***	0	0	5	5		CC-IV
Assessor de Comunicação	1	0	0	1		CC–VII
Assessor de Gabinete I	13	0	0	13		CC–I
Assessor de Gabinete II	12	0	0	12		CC–II
Assessor de Gabinete III	11	0	0	11		CC–III
Assessor Jurídico **	4	0	0	4		CC–IX
Assessor Transporte do Gabinete	1	0	0	1		CC–III
Controlador Interno	1	0	0	1		CC–VIII
Coordenador de Ação Política **	3	0	0	3		CC–X
Coordenador de Supervisão Escolar	2	0	0	2		CC–VI
Coordenador de Tecnologia da Informação	1	0	0	1		CC–VIII
Diretor de Departamento (08 – Planejamento e Governo) **	1	0	0	1		CC–X
Diretor de Departamento (09 – Administração e Recursos Humanos) **	1	0	0	1		CC–X
Diretor de Departamento (10 – Finanças) **	1	0	0	1		CC–X
Diretor de Departamento (11 – Receitas e Cadastros) **	1	0	0	1		CC–X
Diretor de Departamento (12 – Saúde e Saneamento) **	1	0	0	1		CC–X
Diretor de Departamento (13 – Educação) **	1	0	0	1		CC–X
Diretor de Departamento (14 – Agricultura e Meio Ambiente) **	1	0	0	1		CC–X
Diretor de Departamento (15 – Obras e Serviços Urbanos) **	1	0	0	1		CC–X
Diretor de Departamento (16 – Viação e Transportes) **	1	0	0	1		CC–X
Diretor de Departamento (17 – Trabalho, Assistência Social e Cidadania) **	1	0	0	1		CC–X
Diretor de Departamento (18 – Esportes e Juventude) **	1	0	0	1		CC–X
Diretor de Departamento (19 – Cultura) **	1	0	0	1		CC–X
Diretor de Departamento (20 – Desenvolvimento Econômico) **	1	0	0	1		CC–X
Diretor Escolar *	6	0	2	8		CC–VII
Gerente de Divisão (08.1 – Planejamento e Governo) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (09.1 – Recursos Humanos) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (09.2 – Administração) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (09.3 – Patrimônio) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (09.4 – Compras, Almoxarifado e Materiais) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (10.1 – Contabilidade) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (10.2 – Finanças) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (11.1 – Arrecadação e Fiscalização) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (12.1 – Apoio Administrativo e Logístico) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (12.2 – Vigilância em Saúde) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (12.3 – Regulação) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (12.4 – Programa de Saúde Pública) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (13.1 – Educação) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (14.1 – Agricultura) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (14.2 – Meio Ambiente) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (15.1 – Obras) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (15.2 – Serviços Urbanos) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (15.3 – Fiscalização) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (16.1 – Viação) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (16.2 – Transportes) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (16.3 – Trânsito) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (17.1 – Assistência Social) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (18.1 – Esporte e Lazer) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (18.2 – Políticas p/Juventude) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (19.1 – Cultura) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (20.1 – Indústria, Comércio e Serviços) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (20.2 – Treinamento de Projetos) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Divisão (20.3 – Turismo) **	1	0	0	1		CC–V
Gerente de Gabinete **	1	0	0	1		CC–X
Gerente de Setor (09.4.1 – Compras)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (09.4.2 – Almoxarifado e Materiais)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (10.1.1 – Arquivo)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (10.1.2 – Contabilidade – Finanças)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (11.1.1 – Arrecadação)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (11.1.2 – Cadastro e Fiscalização)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.1.1 – Apoio Administrativo)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.1.2 – Controle de Frota)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.1.3 – Eventos)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.1.4 – Contabilidade – Saúde)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.1.5 – Atendimento)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.1.6 – Processamento de dados)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.1.7 – Transporte Sanitário)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.2.1 – Epidemiologia)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.2.2 – Combate às endemias)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.2.3 – Vigilância Sanitária – VISA)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.2.4 – Controle de Zoonoses)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.3.1 – Controle da PPI Assistencial)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.3.2 – Controle, Avaliação e Auditoria)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.1 – Atenção Primária)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.2 – Assist. Farmacêutica)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.3 – Saúde Bucal)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.4 – Assist. Laboratorial)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.5 – Assist. Fisioterápica)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.6 – Saúde Mental)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.7 – Assist. Ambulatorial)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.8 – Assist. à Saúde Reprodutiva)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.9 – Urgência e Emergência)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (15.1.1 – Projetos e Construções)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (15.2.1 – Limpeza Pública e Pequenos Reparos)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (15.2.2 – Praças e Jardins)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (16.1.1 – Estradas de Rodagem)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (16.2.1 – Oficina e Garagem)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (17.1.1 – Promoção Social)	1	0	0	1		CC–I
Ouvidor Público	1	0	0	1		CC–IV
Procurador Jurídico **	1	0	0	1		CC–X
Secretário Planejamento, Coordenação e Gestão **	1	0	0	1		CC–XI
Supervisor de Obras **	5	0	0	5		CC–IV
Vice–Diretor Escolar	16	0	0	16		CC–VI
TOTAL..................................................................................	191	0	7	198

* Cargos que tiveram vagas ampliadas per esta lei

** Cargos que tiveram símbolos de vencimentos alterados por esta lei.

*** Cargos criados por esta lei.

ANEXO IV

TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Nova redação dada ao anexo I-B da Lei 956/2005

SÍMBOLOS	VALOR (R$)
CC – I	689,00
CC – II	751,00
CC – III	885,00
CC – IV	1.124,00
CC – V	1.404,00
CC – VI	1.557,00
CC – VII	2.050,00
CC – VIII	2.206,00
CC – IX	2.800,00
CC – X	3.100,00
CC – XI	3.843,00

ANEXO V

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

nova redação dada ao anexo II da lei 956/05

DENOMINAÇÃO DE CARGOS	CARGOS E/OU VAGAS					SÍMBOLO DE VENCIMENTO
DENOMINAÇÃO DE CARGOS	EXISTENTES	EXTINTOS		CRIADOS POR ESTA LEI	TOTAL	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Advogado	4	0	0		4	CE-XIX
Agente Comunitário de Saúde	100	0	0		100	CE-II
Agente de Combate às Endemias	30	0	0		30	CE-II
Agente de Cultura	2	0	0		2	CE-II
Assistente Administrativo *	39	0	0		39	CE-XI
Assistente Jurídico *	5	0	0		5	CE-XIII
Assistente Social	8	0	0		8	CE-XVIII
Auxiliar Administrativo *	18	0	0		18	CE-VIII
Auxiliar Bibliotecário	6	0	0		6	CE-IV e CE-V
Auxiliar de Abatedouro	2	0	0		2	CE-III
Auxiliar de Enfermagem	40	0	0		40	CE-VIII
Auxiliar de Mecânico	4	0	0		4	CE-I
Auxiliar de Saúde	140	0	0		140	CE-I
Auxiliar de Secretaria Escolar	20	0	0		20	CE-IX e CE-XI
Auxiliar de Serviços Gerais	220	0	0		220	CE-I
Bibliotecário	4	0	0		4	CE-VIII e CE-X
Biólogo	1	0	0		1	CE-XVIII
Biomédico	3	0	0		3	CE-XVIII
Bioquímico	2	0	0		2	CE-XVIII
Bombeiro Hidráulico *	4	0	0		4	CE-VIII
Contador	2	0	0		2	CE-XVII
Desenhista *	2	0	0		2	CE-VI
Educador Físico	3	0	0		3	CE-XI
Enfermeiro	25	0	0		25	CE-XVIII
Engenheiro *	2	0	0		2	CE-XX
Farmacêutico	2	0	0		2	CE-XVIII
Fiscal de Obras *	2	0	0		2	CE-IX
Fiscal de Posturas *	4	0	0		4	CE-IX
Fiscal de Tributos *	9	0	0		9	CE-IX
Fisioterapeuta	10	0	0		10	CE-XVIII
Fonoaudiólogo	4	0	0		4	CE-XVIII
Gari	100	0	0		100	CE-1
Gari I	50	0	0		50	CE-II
Marceneiro *	4	0	0		4	CE-VIII
Mecânico	7	0	0		7	CE-X
Médico *	30	0	0		30	CE-XXI
Monitor de Creche	5	0	0		5	CE-II
Motorista *	40	0	0		40	CE-XII
Músico Regente	1	0	0		1	CE-XVII
Nutricionista	8	0	0		8	CE-XVIII
Odontólogo	26	0	0		26	CE-XVIII
Oficial Administrativo *	2	0	0		2	CE-XI
Operador de Máquinas *	12	0	0		12	CE-XII
Pedreiro **	25	0	0		25	CE-XII
Pintor	4	0	0		4	CE-VIII
Professor I	220	0	0		220	CE-XII, XIV e CE-XV
Professor II	100	0	0		100	CE-XIV, CE-XV e CE-XVI
Programador I	3	0	0		3	CE-XIX
Psicólogo	10	0	0		10	CE-XVIII
Recepcionista	3	0	0		3	CE-III
Secretário Escolar	8	0	0		8	CE-X e CE-XIII
Servente de Pedreiro	15	0	0		15	CE-II
Servente Escolar	130	0	0		130	CE-I
Supervisor Educacional	11	0	0		11	CE-XV e CE-XVI
Técnico Agrícola *	4	0	0		4	CE-XIII
Técnico em Higiene Dental	15	0	0		15	CE-VIII
Técnico em Informática *	6	0	0		6	CE-XIII
Técnico em Prótese Dentária	5	0	0		5	CE-XI
Técnico em Radiologia	10	0	0		10	CE-XI
Telefonista	4	0	0		4	CE-III
Terapeuta Ocupacional	4	0	0		4	CE-XVIII
Topógrafo *	2	0	0		2	CE-XI
Veterinário	2	0	0		2	CE-XVIII
Vigia	30	0	0		30	CE-I
Vigilante Sanitário *	3	0	0		3	CE-IX
TOTAL…...................……	1616	0	0		1616

* Cargos que tiveram símbolos de vencimentos alterados por esta Lei.

ANEXO VI

TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Nova redação dada ao anexo II-A da lei 956/05

SÍMBOLOS	VALOR (R$)
CE – I	678,00
CE – II	689,00
CE – III	702,00
CE – IV	714,00
CE – V	726,00
CE – VI	738,00
CE – VII	757,00
CE – VIII	793,00
CE – IX	842,00
CE – X	891,00
CE – XI	945,00
CE – XII	1.026,00
CE – XIII	1.092,00
CE – XIV	1.173,00
CE – XV	1.257,00
CE – XVI	1.350,00
CE – XVII	1.454,00
CE – XVIII	1.563,00
CE – XIX	1.687,00
CE – XX	2.300,00
CE - XXI	4.000,00

SÍMBOLO DO VENCIMENTO	VALOR AULA (R$)
CE-AS	10,87
CE-AS I	11,65
CE-AS II	12,50

ANEXO VII

Nova redação dada ao anexo I da Lei 955/2005

TABELA DE ENQUADRAMENTO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO	GABPREF	SMPCG	PROJU	NCI	CAP	ASCOM	COTIC	DPG	DARH	DF	DRC	DSS	DE	DAME	DOSU	DVT	DMTASC	DEJU	DC	DMDE	TOTAL
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I	3	-	-	-	-	-	-	-	3	-	1	2	-	1	2	-	1	-	-	1	14
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II	3	-	-	-	-	-	-	1	4	1	-	-	1	-	2	-	-	-	-	1	13
ASSESSOR ADMINISTRATIVO III	4	-	-	-	-	-	-	-	3	-	-	-	1	-	-	-	-	-	-	1	9
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO	-	-	-	-	-	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
ASSESSOR GABINETE I	5	-	-	-	-	-	-	-	5	-	-	-	1	1	1	-	-	-	-	-	13
ASSESSOR GABINETE II	5	-	-	-	-	-	-	-	4	-	-	-	1	-	-	-	2	-	-	-	12
ASSESSOR GABINETE III	4	-	-	-	-	-	-	-	3	-	-	2	1	-	1	-	-	-	-	-	11
ASSESSOR JURÍDICO	-	-	4	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	4
ASSESSOR TRANSP. DO GABINETE	1	-	-	-	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
ASSESSOR DE CONTABILIDADE *	-	-	-	-	-	-	-	-	-	5	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	5
CONTROLADOR INTERNO	-	-	-	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
COORD. AÇÃO POLÍTICA	-	-	-	-	3	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	3
COORD. DE TEC. DA INFORM.	-	-	-	-	-	-	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
COORD. SUPERV. ESCOLAR	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2	-	-	-	-	-	-	-	2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO	-	-	-	-	-	-	-	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	13
DIRETOR ESCOLAR **	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	8	-	-	-	-	-	-	-	8
GERENTE DE DIVISÃO	-	-	-	-	-	-	-	1	4	2	1	4	1	2	3	3	1	2	1	3	28
GERENTE DE GABINETE	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
GERENTE DE SETOR	-	-	-	-	-	-	-		2	2	2	22	-	-	3	2	1	-	-	-	34
OUVIDOR PÚBLICO	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
PROCURADOR JURÍDICO	-	-	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
SECRETARI0 MUN. DE PLANEJ. COORDENAÇÃO E GESTÃO	-	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
SUPERVISOR DE OBRAS	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	5	-	-	-	-	-	5
VICE-DIRETOR ESCOLAR	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	16	-	-	-	-	-	-	-	16
TOTAL....................................	27	1	5	1	3	1	1	3	28	11	5	31	33	5	18	6	6	3	2	7	198

* Cargos que tiveram vagas criadas por esta lei ** Cargos que tiveram vagas ampliadas por esta lei

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1371, 23 DE MAIO DE 2019	Altera dispositivos da lei nº1.362, de 01 de março de 2019 que reformula o palno de cargos, remuneração e carreiras dos servidores da prefeitura municipal de Taiobeiras (MG) e dá outras providências.	23/05/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1342, 07 DE FEVEREIRO DE 2018	Cria vaga para cargo mencionado no âmbito das Leis 956 e 957/2005 e contém outras providências.	07/02/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1331, 10 DE NOVEMBRO DE 2017	Cria vaga de cargo no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providências.	10/11/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1317, 24 DE FEVEREIRO DE 2017	Cria e extingue vaga de cargos no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providêrncias.	24/02/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1285, 22 DE JUNHO DE 2015	Cria e elimina vaga de cargos no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providências.	22/06/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1500, 02 DE OUTUBRO DE 2023	MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 1.193, DE 21/02/2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TJMG.	02/10/2023
PORTARIA Nº 25 GAB, 03 DE ABRIL DE 2023	MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA GAB-037/2022, DE 29/06/2022, QUE NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 50, DO NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇ O DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/04/2023
PORTARIA Nº 3 SEARH, 06 DE JANEIRO DE 2023	MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEARH-318/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/01/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1457, 01 DE JULHO DE 2022	MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1361/19 E DA LEI 1362/19 E CONTÉM OUTRAS PROVI-DÊNCIAS	01/07/2022
PORTARIA Nº 165 SEARH, 27 DE MAIO DE 2022	MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEARH-148/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/05/2022