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PORTARIA Nº 3 SEARH, 06 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 06/01/2023

Assunto(s): Modifica

Em vigor

EmentaMODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEARH-318/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições e, nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,

CONSIDERANDO solicitação da servidora através do protocolo de nº 28/2023, optando pelo cancelamento do gozo de licença-prêmio,

RESOLVE

Art 1º. Passa o artigo 1º da Portaria SEARH-318/2022, datada de 28 de dezembro de 2022, a viger com a seguinte redação:

“(...)

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

*SERVIDOR(A)*	*CARGO*	*DURAÇÃO DO GOZO*	*LOTAÇÃO*	*PERÍODO* *AQUISITIVO*	*PROCESSO*
*Aldeni Alves dos Santos*	*Pedreiro*	*30 dias contados a partir de 16/01/2023*	*Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento*	*06/04/2015 a 05/04/2020*	*PSU DvRH-001/2021 de 05/01/2021* *(Reabertura)*
*Edilson Pereira da Silva*	*Operador de Patrol*	*30 dias contados a partir de 02/01/2023*	*Secretaria Municipal de Viação e Transportes*	*05/03/2006 a 04/03/2011*	*PSU DvRH-253/2022 de 27/12/2022*
*Geisa Talita de Oliveira Batista*	*Auxiliar de Saúde*	*30 dias contados a partir de 02/01/2023*	*Secretaria Municipal de Saúde*	*14/08/2013 a 13/08/2018*	*PSU DvRH-256/2022 de 27/12/2022*
*Alaide Barbosa dos Reis Cardoso*	*Gari I*	*30 dias contados a partir de 02/01/2023*	*Divisão de Administração*	*01/02/2007 a 31/01/2012*	*PSU DvRH-255/2022 de 27/12/2022*
*Helia Barbosa Sales Silva*	*Técnico em Enfermagem*	*30 dias contados a partir de 18/01/2023*	*Secretaria Municipal de Saúde*	*25/02/2016 a 24/02/2021*	*PSU DvRH-254/2022 de 27/12/2022*

(...)”

Art 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 05 de janeiro de 2023.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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