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  Ementa MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEARH-318/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

                  O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições e, nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,

                  CONSIDERANDO solicitação da servidora através do protocolo de nº 28/2023, optando pelo cancelamento do gozo de licença-prêmio,

RESOLVE

                Art 1º. Passa o artigo 1º da Portaria SEARH-318/2022, datada de 28 de dezembro de 2022, a viger com a seguinte redação:

                 “(...)

                        Art 1ºConceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

(...)”

                 Art 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 05 de janeiro de 2023.

 JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos