ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 246.926,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E...

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Atualizado em: 13/10/2026 às 08h41

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DECRETO Nº 4327, 29 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Abre Crédito Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 246.926,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$246.926,00 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e seis reais), para atender aos seguintes programas:

Dotações Suplementadas

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 107 Dotação 02104040.0412302812.218.33903900000

Órgão 02104 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ

Unidade 040 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 123 - Administração Financeira

Programa 0281 - DIRETORIA DE FISCALIZACAO, ARRECADACAO E TRIBUTOS

Projeto 2.218 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO, ARRECADACAO E
TRIBUTOS

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 22.630,00

Ficha 186 Dotação 02108080.1751102942.251.33903900000

Órgão 02108 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Unidade 080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 511 - Saneamento Básico Rural

Programa 0294 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS

Projeto 2.251 - Distribuição de água nas Comunidades Rurais

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 60.000,00

Ficha 211 Dotação 02109090.1339202372.100.31901300000

Órgão 02109 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

Unidade 090 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

Função 13 - CULTURA

Subfunção 392 - Difusão Cultural

Programa 0237 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL

Projeto 2.100 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 2.022,00

Ficha 217 Dotação 02109090.1339202612.158.31900400000

Órgão 02109 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

Unidade 090 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

Função 13 - CULTURA

Subfunção 392 - Difusão Cultural

Programa 0261 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Projeto 2.158 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 3.890,00

Ficha 368 Dotação 02112121.1030102152.030.31901300000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 147.054,00

Ficha 4 Dotação 02101010.0412202032.009.31901300000

Órgão 02101 - PROCURADORIA JURÍDICA - PROJUR

Unidade 010 - PROCURADORIA JURÍDICA - PROJUR

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0203 - PROCURADORIA ATIVA

Projeto 2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 6.900,00

Ficha 78 Dotação 02103030.0824302982.058.31901300000

Órgão 02103 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

Unidade 030 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa 0298 - CONSELHO TUTELAR

Projeto 2.058 - Operacionalização do Conselho Tutelar

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 4.430,00

Total Recurso: R$ 246.926,00

Suplementação/Anulação Dotação: 246.926 - Duzentos e Quarenta e Seis Mil, Novecentos e Vinte e Seis Reais .

Dotações Anuladas

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 109 Dotação 02104040.0412302812.218.33909300000

Órgão 02104 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ

Unidade 040 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 123 - Administração Financeira

Programa 0281 - DIRETORIA DE FISCALIZACAO, ARRECADACAO E TRIBUTOS

Projeto 2.218 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO, ARRECADACAO E
TRIBUTOS

Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 22.630,00

Ficha 11 Dotação 02101010.0412202032.010.32909100000

Órgão 02101 - PROCURADORIA JURÍDICA - PROJUR

Unidade 010 - PROCURADORIA JURÍDICA - PROJUR

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0203 - PROCURADORIA ATIVA

Projeto 2.010 - Precatório e Sentenças Judiciais

Elemento 32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 6.900,00

Ficha 185 Dotação 02108080.1751102942.251.33903000000

Órgão 02108 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Unidade 080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 511 - Saneamento Básico Rural

Programa 0294 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS

Projeto 2.251 - Distribuição de água nas Comunidades Rurais

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 60.000,00

Ficha 215 Dotação 02109090.1339202372.100.33903600000

Órgão 02109 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

Unidade 090 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

Função 13 - CULTURA

Subfunção 392 - Difusão Cultural

Programa 0237 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL

Projeto 2.100 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 2.022,00

Ficha 218 Dotação 02109090.1339202612.158.31901100000

Órgão 02109 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

Unidade 090 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

Função 13 - CULTURA

Subfunção 392 - Difusão Cultural

Programa 0261 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Projeto 2.158 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 3.890,00

Ficha 375 Dotação 02112121.1030102152.030.33903900000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 147.054,00

Ficha 85 Dotação 02103030.0824302982.058.44905200000

Órgão 02103 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

Unidade 030 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa 0298 - CONSELHO TUTELAR

Projeto 2.058 - Operacionalização do Conselho Tutelar

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 4.430,00

Total Recurso: R$ 246.926,00

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 246.926,00 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e seis reais).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 29 de setembro de 2026.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 29 de setembro de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

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