ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 546.792,76 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E...

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Atualizado em: 13/10/2026 às 08h32

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DECRETO Nº 4324, 25 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Abre Crédito Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 546.792,76 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS, SETENTA E SEIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 546.792,76 (quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e noventa e dois reais, setenta e seis centavos), para atender aos seguintes programas:

Dotações Suplementadas

Recurso: Superávit Financeiro

Ficha 367 Dotação 02112121.1030102152.030.31901100000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 29.000,00

Ficha 395 Dotação 02112121.1030202152.029.33903900000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.029 - Média e Alta Complexidade

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 500.000,00

Ficha 402 Dotação 02112121.1030302152.036.31900400000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.036 - Assistência Farmacêutica

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 10.290,76

Ficha 403 Dotação 02112121.1030302152.036.31901100000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.036 - Assistência Farmacêutica

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 5.000,00

Ficha 404 Dotação 02112121.1030302152.036.31901300000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.036 - Assistência Farmacêutica

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 2.502,00

Total Recurso: R$ 546.792,76

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 25 de setembro de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

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