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Ementa DESIGNA RESPONSÁVEIS PELO LEVANTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO INVENTÁRIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.

O Prefeito do Município de Taiobeiras/MG, DANILO MENDES RODRIGUES no uso de suas atribuições legais definidas no art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de realização do levantamento, conferência e atualização dos bens patrimoniais existentes nas unidades administrativas e equipamentos públicos do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº GAB-015/2026, de 06 de março de 2026, “que cria comissão responsável pela conferência do inventário físico de bens patrimoniais, exercício de 2025”, especialmente quanto à indicação de servidores responsáveis pela avaliação e elaboração do inventário patrimonial;

RESOLVE

Art 1º Ficam designados os responsáveis pelo levantamento e elaboração do Inventário Patrimonial, referente ao exercício de 2025, no âmbito das unidades administrativas, equipamentos públicos e demais estruturas vinculadas aos órgãos e Secretarias Municipais, conforme relação constante do ANEXO I desta Portaria, DOS REPONSÁVEIS PELO INVENTÁRIO PATRIMONIAL POR UNIDADE.

Art 2º Compete aos responsáveis pelo inventário realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais existentes nas respectivas unidades, verificando sua localização, identificação, estado de conservação e correspondência com os registros patrimoniais disponibilizados, bem como registrar e comunicar eventuais divergências, inconsistências ou situações que demandem regularização.

Art 3º Compete aos responsáveis pela consolidação receber, conferir e consolidar os levantamentos realizados nas unidades vinculadas ao respectivo órgão ou Secretaria, submetendo as informações à autoridade competente para validação e posterior encaminhamento a Gerência de Patrimônio, Almoxarifado e Materiais.

Art 4º Os servidores designados deverão prestar as informações e promover as diligências necessárias à conclusão do inventário nos prazos e conforme as orientações expedidas pela Gerência de Patrimônio, Almoxarifado e Materiais e Secretaria de Planejamento e Gestão.

Art 5º A designação prevista nesta Portaria não transfere aos servidores a responsabilidade por fatos anteriores à realização do levantamento, devendo eventuais inconsistências identificadas ser registradas e comunicadas para adoção das providências administrativas cabíveis.

Art 6º Os suplentes atuarão nos casos de ausência ou impedimento dos respectivos titulares, sem prejuízo do auxílio aos trabalhos de inventário quando necessário.

Art 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras, 25 de setembro de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal

ANEXO I – DOS RESPONSÁVEIS PELO INVENTÁRIO PATRIMONIAL POR SECRETARIA/UNIDADE