EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0059/2026

Legislação

Atualizado em: 22/09/2026 às 12h43

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 59 SEFAZ, 22 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 22/09/2026

Fim da vigência: 07/10/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0059/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA SAO PAULO, 000196, bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, quadra nº 227, lote nº 0023, nesta cidade, com área de 377,2262m², sendo 11,8000 metros de frente, por 31,7000 metros de lateral direita, 31,7000 metros de lateral esquerda, e 12,0000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0024, pela esquerda com LOTE 0022 e pelo fundo com LOTE 021A, requerido pelos(as) Senhores(as):

JURACI BARBOSA SILVA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, CPF nº ***.574.756***, residente e domiciliado á RUA ENGENHEIRO JOAO DE MASSE, **** bairro JARDIM CLIMAX, na cidade SAO PAULO (SP).
LAURINHO BARBOSA SILVA, brasileiro(a), DIVORCIADO(A), CPF nº ***.099.176***, residente e domiciliado á RUA SAO PAULO, **** bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
MAURA BARBOSA MENDES, brasileiro(a), DIVORCIADO(A), CPF nº ***.350.776***, residente e domiciliado á RUA SAO PAULO, **** bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 22 de setembro de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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Ato	Ementa	Data
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